JORNAL. Nesta edição, você confere também a decisão do juiz que suspendeu o procedimento administrativo aberto contra a Aedas.

JUSTIÇA NÃO SE NEGOCIA

Enquanto a reparação e a justiça não acontecem, nenhum responsável da Vale foi condenado, a reparação socioambiental segue parada, a execução do Anexo I.1 atrasou 04 anos para iniciar e as Instituições de Justiça anunciaram a antecipação do fim do Programa de Transferência de Renda. Em meio a isso tudo, o Direito à uma Assessoria Técnica Independente ainda precisa ser vigiado, defendido, consolidado. O único e fundamental instrumento para a garantia de condições minimamente equilibradas na luta dos atingidos por reparação integral, diante do poderio econômico da empresa ré, a Vale S.A.

Neste mês, a Aedas foi surpreendida por um procedimento administrativo, movido pelas Instituições de Justiça, que nos acusa de descumprimento do Termo de Compromisso pelo uso do Fundo de reserva do Projeto Paraopeba. Mais do que isso, está em curso uma campanha que busca desmoralizar a Aedas e desestruturar uma ferramenta fundamental da luta das pessoas atingidas, o Direito à uma Assessoria Técnica Independente.

Tal procedimento ocorre num contexto complexo e de extrema importância para a vida das pessoas atingidas, o momento mais aguardado da reparação, o único que prevê a participação e a governança popular – o início do Anexo I.1, além da atualização do termo de compromisso das ATIs e a revisão do Plano de Trabalho.

Lideranças durante espaços participativo promovido pela Aedas. Foto: Felipe Cunha | Aedas

Em novembro de 2024, as Assessorias Técnicas Independentes apresentaram o orçamento e as condições para mais dois anos de atuação junto às pessoas atingidas, mas as Instituições de Justiça decidiram, de forma unilateral, sem espaços de diálogo, por um teto de R$62 milhões para atuação no Anexo I.1 e corte de 61% nos valores destinados às Regiões 1 e 2.

A decisão, que viola o Direito à ATI nessas Regiões, se baseou em estudo de complementação de recursos para ATI no Paraopeba, elaborado pela CAMF. Aedas não assinou o termo de compromisso e questionou a distribuição de recursos.

A condução desse processo pelas IJs, desrespeita o fluxo previsto no próprio Termo de compromisso. Portanto, buscamos pelo direito de defesa, respeitando o princípio da transparência, dialogando com a população atingida, com as IJs, e nos colocando totalmente disponíveis ao diálogo.

Nesta semana, o juiz responsável pelo caso, o Dr. Murilo Silvio de Abreu, concedeu liminar que determina a suspenção do Processo Administrativo, suspendendo todos os efeitos da decisão das IJs, inclusive a rescisão do termo de compromisso com Aedas, por entender que não havia evidente desvio de finalidade que justificasse medida tão drástica e sem consulta às comunidades atingidas.

Certos de que justiça não se negocia, a Aedas segue ao lado das pessoas atingidas, firme em seu caráter independente para garantir que os atingidos tenham voz, dignidade e justiça.

Boa leitura!

Nesta edição você também vai encontrar

📰VOZES DA GENTE: Pessoas atingidas demonstram preocupação com o procedimento administrativo movido pela IJs contra a Aedas

📰HISTÓRIAS ATINGIDAS: Mirian Papp, de Betim, fala da sua luta pela reparação e como o fim do PTR vai agravar os danos do rompimento

📰CINEMA E REPARAÇÃO: Cine Paraopeba promove formação, debates, exibição de curtas e reforça cinema como ferramenta de reparação.

📰ACESSIBILIDADE: Comissões cobram inclusão de Pessoas com Deficiências nas obras do Acordo de Reparação

Confira abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou à mobilizadora que acompanha sua comunidade.

Contracapa – Povo unido decide, conquista e avança!

Arte gráfica: Aleff Rodrigues

Este Jornal é produzido com recursos provenientes do acordo de reparação. Honramos a memória das 272 joias ceifadas no rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho, ocorrido em Janeiro de 2019.

Equipe de comunicação Aedas Paraopeba: Aleff Rodrigues (designer), Diego Cota, Douglas Andrade, Elaine Bezerra (coordenação), Felipe Cunha, Isis de Oliveira, João Paulo Dias, Julia Rocha (designer), Júlia Rohden, Lucas Jerônimo, Valmir Macêdo (gestor operacional), Wagner Túlio Paulino (designer).