Os atingidos e atingidas pelo acionamento do PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu participaram na sexta-feira, 17 de dezembro, da última Assembleia Geral do Ano. O encontro contou com a participação do Procurador Federal Lauro Coelho, do Ministério Público Federal, além dos representantes da Comissão de Atingidos e Atingidas e com as comunidades atingidas. A Assembleia teve o objetivo de fazer um balanço do ano de 2021, trazendo uma retrospectiva das conquistas e desafios do ano e esclarecer algumas dúvidas sobre o processo de negociação individual.

Durante a Assembleia o Procurador Federal, Lauro Coelho, lembrou do constante trabalho junto à Comissão de Atingidos(as) e reforçou que apesar do processo não ter caminhado como desejado e que estamos vivendo uma pandemia, ainda assim houveram avanços. Ainda na Assembleia as pessoas atingidas puderam expressar como se sentem com o processo de construção da reparação e tirar dúvidas com o procurador federal. O atingido Luiz Eugênio afirmou que é mais um ciclo se encerrando mas reforçou que ainda é necessário avançar mais: “esse ciclo se encerra mas não está tão satisfatório, a empresa está negando todos os danos declarados”. O atingido de Vieiras, José Roberto, Zezé, como é mais conhecido, também lembrou do trabalho técnico realizado pela Assessoria Técnica da Aedas, mas destacou que a luta pela reparação continua. “Foi muito bom a qualidade técnica dos trabalhos que envolvem o TAC 1, mas a Arcelor tem desconstruído o que já foi acordado e assinado tanto por ela mesma e pelo MP, tudo isso com o intuito de baixar os valores das reparações,o MP precisa se fazer presente”, finalizou.

O procurador ainda explicou o contexto complexo das negociações, trazendo à discussão a reunião realizada no dia 06 de dezembro entre MP, Comissão, acompanhada pela Aedas e ArcelorMittal, no qual o MP se posicionou sobre os diversos desacordos que surgiram durante as negociações individuais. É importante destacar que a reunião do dia 06 de dezembro foi realizada porque a Aedas identificou que algumas das propostas enviadas pela Arcelor para os núcleos familiares, que já entraram em negociação, estavam diferentes do que previa o TAC 1. Neste encontro ficou combinado que a Arcelor iria ajustar as suas propostas e enviar uma nova versão até 23/12.

União é importante

Além de expressarem como se sentem e tirar dúvidas, as pessoas atingidas lembraram das conquistas e ações coletivas realizadas no ano de 2021 e a importância delas para o processo de construção da reparação integral e justa. O atingido Márcio Piedade destacou: “Parabéns a todos os atingidos pela luta e por se manterem firmes mesmo com todas as dificuldades”. Já o atingido José Roberto agradeceu às pessoas atingidas por se manterem unidas na luta por direitos. “Agradeço a todos por estarem na luta e fazerem valer os seus direitos, obrigada também ao Dr. Lauro e sua participação nesse processo. Estendo meu agradecimento aos membros da comissão”, concluiu Zezé.

A atingida Patricia Odione também agradeceu e enfatizou que as pessoas não devem desanimar e que a luta continua. “Agradeço a todos e ao Dr. Lauro que não nos desamparou e reforçar que eu represento os moradores atingidos fora da ZAS e que não podemos desanimar na luta”.

Relembre o caso

No dia 8 de fevereiro de 2019 a população de Itatiaiuçu sofreu alteração no seu modo de vida quando foi acionada a sirene de risco de rompimento na barragem Mina de Serra Azul, da mineradora ArcelorMittal. Com isso foi acionado o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, o famoso PAEBM. Desde 2019, as comunidades atingidas de Itatiaiuçu estão sendo acompanhadas pela Assessoria Técnica da Aedas e estão construindo coletivamente a reparação integral.

Em junho de 2021 foi assinado o TAC 1, Termo de Acordo Complementar que prevê ações de reparação, parâmetros mínimos, matriz de danos com valores para cada tipo de dano. A proposta do TAC tem três eixos de reparação: moradia, propriedade e posse, danos ao trabalho e renda e danos morais e imateriais. As discussões em relação ao acordo sobre os danos coletivos e difusos já iniciaram e duas partes do documento já foram entregues.

Em outubro deste ano foram realizadas as primeiras reuniões de negociação individuais com Núcleos Familiares (NF) que estão dentro da zona de autossalvamento (ZAS) e que se enquadram nos critérios aprovados em uma Assembleia Deliberativa e que definiu a lista de prioridade nas negociações individuais.