Equipamentos fazem parte do pacote de execução extraordinária, também chamado de pacote de respostas rápidas
A UPA Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho, recebeu nesta terça-feira (21) um conjunto de equipamentos oriundos do Anexo 1.4 (Projetos para Brumadinho) do Acordo Judicial Global, que prevê recursos para fortalecimento dos serviços públicos. O conjunto de equipamentos contém 37 itens como respiradores, monitores, ultrassom e camas para atendimento emergencial.
O projeto Estruturação de Salas de Urgência integra o Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em 2019. Para estruturação de cada sala de urgência, o valor estimado é de R$ 825 mil. Ao todo, 18 municípios ao longo da Bacia do Paraopeba receberão os novos conjuntos para atendimento emergencial.
O projeto consiste na aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo determina que os projetos são obrigação de fazer da Vale, ou seja, ela é a responsável pela execução. Fica sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizar a vistoria do kit entregue ao município, para verificar adequação às normas sanitárias e às especificações previstas pelos órgãos de saúde, além de acompanhar a execução do projeto.
Em Brumadinho, a entrega contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e de autoridades locais, além de representante dos familiares de vítimas fatais.
Avabrum relembra vítimas fatais
Na solenidade de entrega, Alexandra Andrade, presidente da Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) lembrou que as 272 vidas ceifadas pelo desastre não puderam ser salvas e que Brumadinho precisa ser amparada pelos impactos que sofreu com o rompimento e que sofre até hoje.
“Lutamos por Justiça e pela não repetição de tragédias como essa. Nós, enquanto familiares e moradores, sentimos na pele o que é o rompimento de uma barragem e seus prejuízos. É com grande satisfação que a gente vê que o dinheiro pelo que aconteceu em Brumadinho está sendo gasto como uma forma de tentar melhorar a vida de outras pessoas e salvar vidas”.
Alexandra também lembrou que ainda há quatro famílias na busca por encontrar seus entes queridos.
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O que é o pacote de respostas rápidas?
Os projetos que estão sendo iniciados fazem parte do pacote de execução extraordinária – também chamado de pacote de respostas rápidas – e contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Esse pacote foi pensado pelos compromitentes como uma forma de dar respostas mais rápidas aos efeitos do rompimento e que pudessem ser executados em prazos mais curtos.
Para execução desse pacote de projetos em específico, foi acordado o uso de 15% dos valores destinados a cada município dos anexos 1.3 (Municípios da Bacia, incluindo os da Região 2, assessorados pela Aedas) e 1.4 (Brumadinho).
FGV faz auditoria dos projetos
A auditoria socioeconômica dos projetos do Anexo 1.4 é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avalia se o desenho do projeto está adequado e se os custos e prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. Essa equipe da FGV é diferente da equipe que acompanha o PTR, o Programa de Transferência de Renda.
A população pode acompanhar a auditoria dos projetos feitos pela Vale e auditados pela FGV pelo portal: www18.fgv.br/projetorioparaopeba/
Programa de Reparação Socioeconômica
Os Projetos para Brumadinho (Anexo 1.4) fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo. Por ser o município atingido pelo rompimento, Brumadinho recebeu um anexo próprio, no valor de 1 bilhão e 500 milhões de reais. Além desse anexo, há outros:
Anexo 1.1 – Projetos de demandas das comunidades atingidas
Anexo 1.2 – Programa de Transferência de Renda (PTR)
Anexo 1.3 – Projetos para a Bacia do Paraopeba
Texto: Valmir Macêdo, com informações do Comitê Pró-Brumadinho
