A UFMG, que é a perita judicial, respondeu de forma positiva às solicitações do juiz quanto à possibilidade de realizar pesquisas para valoração dos danos sofridos pelas pessoas atingidas

Foto aérea do Tejuco, em Brumadinho, tirada em 2022 | Foto: Aicó Culturas

No dia 18 de outubro, o Comitê Técnico Científico (CTC) da UFMG, perita judicial, manifestou no processo da liquidação coletiva as considerações preliminares para avaliar sobre os pedidos da Instituições de Justiça, com destaque sobre aprofundamento sobre os Povos e Comunidades Tradicionais, realização de perícias em municípios ainda não contemplados em estudos anteriores (R5 e Caetanópolis) e sobre oito novas categorias de danos, sendo elas: 

1. Danos às relações de produção, trabalho e renda (danos materiais): UFMG disse ser possível extrair análises específicas sobre esses danos, uma vez que algumas pesquisas já realizadas são relacionadas ao tema impactos sobre o nível de atividade econômica; 

2. Desvalorização imobiliária: UFMG disse ser possível extrair análises específicas sobre esse dano de pesquisas realizadas, mas serem necessários estudos complementares; 

3. Dano perda de animais domésticos de estimação: UFMG avaliou que a melhor metodologia seria a de identificação e quantificação caso a caso, e não em estratégia coletiva. 

4. Dano ao direito à moradia: UFMG disse ser possível extrair análises específicas sobre esse dano de pesquisas realizadas, mas avaliou como necessários estudos complementares; 

5. Dano perdas humanas e desaparecimentos: Disse ser possível elaborar análises específicas e extrair informações indiretas sobre esse dano de pesquisas realizadas. Porém, por serem impactos específicos, avaliamos que são casos que podem requerer ações judiciais e comprovações individualizadas; 

6. Dano por ações e omissões das empresas responsáveis pelo rompimento, suas mandatárias e/ou terceirizadas: UFMG disse ser possível elaborar análises sobre esse dano a partir de informações de pesquisas realizadas, mas avaliou como necessários estudos complementares; 

7. Dano à honra: UFMG disse ser possível elaborar análises sobre esse dano a partir de informações de pesquisas realizadas, mas serem necessários estudos complementares; 

8. Dano aos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de povos e comunidades tradicionais: UFMG disse ser possível elaborar análises sobre esse dano a partir de informações de pesquisas realizadas, mas serem necessários estudos complementares; 

No que concerne ao pedido de Definição de Subgrupos de Pessoas Atingidas, afirmou que as bases de dados de pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Brumadinho permitem a extração de dados e criação de subgrupos específicos, por exemplo, grupos que discriminam sexo, idade, cor, localização, renda, tipo de habitação, composição domiciliar, atividades profissionais etc. 

Quanto à definição das formas de comprovação de pertencimento aos grupos e danos com comprovação de pertencimento disse ser possível elaborar critérios. Em relação à definição dos tipos de danos com aferição via pertencimento e aferição via comprovação afirmou ser possível elaborar critérios de pertencimento, formas de comprovação de pertencimento e definir métodos ou critérios de aferição via comprovação. 

Da mesma forma, sustentou ser possível elaborar estudos sobre a valoração de danos identificados utilizando as pesquisas realizadas, mas é necessário elaborar estudos complementares para valoração dos danos adicionais apontados pelas IJs. 

Em relação ao pedido de inclusão de Caetanópolis e da região 5 alegou ser possível identificar e caracterizar a população atingida nestes municípios especificando os impactos e indicando suas intensidades e que a “varredura populacional” exigirá tempo e recursos para a produção de resultados. 

No que se refere aos estudos complementares para povos e comunidades tradicionais, disse ser possível a execução com foco em: (a) dificuldade de transmitir, divulgar ou retransmissão de dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional; (b) impossibilidade de realização de rituais, manifestações, cerimônias e festejos que envolvem às águas, matas, ou uso dos territórios tradicionais; (c) impossibilidade de perpetuação e manutenção do patrimônio biogenético; e (d) dano ao acesso e exploração econômica de produto ou processo oriundo do acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado. 

Por fim, destacou a necessidade de participação direta das partes nos recortes temáticos dos subgrupos, na proposição de subgrupos, na indicação de bens e serviços a serem precificados, identificação de povos e comunidades tradicionais, métodos de valoração e desenvolvimento de instrumentos de coleta. 

Apresentou assim, os anteprojetos detalhados: 

Anteprojeto Equipe Técnica, Recortes Temáticos e Subgrupos 

O objetivo desse estudo é identificar, caracterizar e avaliar perfis de populações nos territórios com o objetivo de subsidiar o processo de indenização e reparação dos atingidos. Para isso, irão: 

(a) Elaborar perfis (subgrupos) de unidades domiciliares com características sociodemográficas e territoriais similares;

(b) Avaliar a inclusão de categorias de danos apontados no documento das IJs e organizar pesquisas complementares sobre os danos adicionados e suas intensidades;

(c) Avaliar os perfis domiciliares com as categorias de danos e a intensidade dos danos;

(d) Propor instrumentos de identificação de pertencimento aos perfis de unidades domiciliares (comprovação coletiva ou individualizada);

(e) Elaborar relatório com os resultados sobre os perfis e subgrupos obtidos tendo como referência valoração de danos. 

A equipe será composta por analistas temáticos nas áreas de: Socioeconômico, Saúde, Educação, Ambiental, Urbano, Saneamento, Patrimônio Cultural e Turismo, Segurança e Convivência entre outros. 

O tempo de execução desses estudos será de12 meses. 

Anteprojeto Valoração de Danos Identificados 

De acordo com a UFMG, o trabalho deste estudo consiste em valorar os danos e impactos identificados conforme perfis de pessoas atingidas e de intensidade dos danos sofridos em linha com os estudos anteriormente realizados.  

Esse estudo tem o objetivo valorar os danos já identificados nas pesquisas e valorar as categorias de danos apontadas pelas Instituições de Justiça, mencionados acima, e incorporados nos perfis de domicílios. 

Para tanto, será apresentada uma metodologia para o cálculo das indenizações de acordo com tipo de dano. Essa metodologia deve estar articulada aos perfis ou subgrupos populacionais anunciados no Anteprojeto “Equipe Técnica, Recortes Temáticos e Subgrupos”. 

Essa valoração será feita por dois métodos, quais sejam: valoração direta a partir de preços de mercado e a valoração indireta a partir de bases de dados secundárias e estimativas econômicas (ex.: pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e outras fontes reconhecidas). 

O tempo de execução desses estudos será de 06 meses. 

Anteprojeto Impactos Imobiliários 

Casa no Parque da Cachoeira, em Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

A Vale questiona a necessidade desse estudo ao afirmar que: 

“De igual forma, com relação à suposta desvalorização dos imóveis da região, os resultados têm sido desfavoráveis aos autores das ações individuais, baseados em laudos periciais de engenharia atestando a ausência de queda no mercado imobiliário. Veja-se, também a título de exemplo, decisão proferida neste sentido no processo de nº 5004241- 43.2020.8.13.0114 (doc. 9): “O i. perito asseverou que “não houve desvalorização do valor do imóvel e sim uma menor liquidez, ou seja, maior tempo para efetivar a venda”. Não há se falar, dessarte, em danos materiais, absoluta ausência de prova nesse particular.” 100. Em uma dessas ações, inclusive, o il. perito contratado respondeu quesito quanto à ausência de desvalorização do mercado imobiliário do Município como um todo, não se limitando àquele caso concreto. Confira-se (doc. 10): “8. O mercado imobiliário da cidade de Brumadinho foi afetado após o rompimento da barragem? RESPOSTA: Não foi identificado impacto negativo no mercado imobiliário após o rompimento da barragem“

Mesmo após o questionamento da mineradora, o CTC-UMF apresentou o anteprojeto. 

Para a perita, esse estudo visa analisar as diferenças nos preços de imóveis (casas, apartamentos, terrenos, sítios, etc.) entre as áreas afetadas tendo como referência áreas não afetadas pelo desastre. O estudo considerará imóveis urbanos (residencial e comercial) e rurais. De acordo com a UFMG, será possível realizar o cálculo do valor médio ponderado de mercado dos imóveis por m2 considerando as suas características e, assim, estimar os diferenciais de preços entre os municípios atingidos e aqueles em municípios com as mesmas características socioeconômicas. 

O tempo de execução desses estudos será de 06 meses. 

A Vale argumenta de forma contrária à desvalorização. Ela indica que as decisões nos processos individuais são desfavoráveis, pois os laudos de engenharia não atestam a desvalorização, mas apenas um demora na venda.  

Anteprojeto Avaliação de Impactos nos Povos e Comunidades Tradicionais 

Festa da Consciência Negra no Quilombo Rodrigues, em Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Este estudo terá como objetivo identificar, caracterizar, mapear e avaliar os impactos do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho nos povos e comunidades tradicionais que habitam os 27 municípios em Minas Gerais. Os municípios são: (1) Betim, (2) Brumadinho, (3) Curvelo, (4) Esmeraldas, (5) Florestal, (6) Fortuna de Minas, (7) Igarapé, (8) Juatuba, (9) Maravilhas, (10) Mário Campos, (11) Martinho Campos, (12) Papagaios, (13) Pará de Minas, (14) Paraopeba, (15) Pequi, (16) Pompéu, (17) São Joaquim de Bicas, (18) São José da Varginha, (19) Sarzedo, (20) Caetanópolis, (21) Felixlândia, (22) Três Marias, (23) São Gonçalo do Abaeté, (24) Morada Nova de Minas, (25) Biquinhas, (26) Paineiras e (27) Abaeté 

A proposta apresentada é a de que os estudos possam: (a) Elaborar perfis (subgrupos) de unidades domiciliares com características sociodemográficas e territoriais similares; (b) Avaliar a inclusão de categorias de danos apontados no documento das IJs e organizar pesquisas complementares sobre os danos adicionados e suas 

intensidades; (c) Avaliar os perfis domiciliares com as categorias de danos e a intensidade dos danos; (d) Propor instrumentos de identificação de pertencimento aos perfis de unidades domiciliares (comprovação coletiva ou individualizada); (e) Elaborar relatório com os resultados sobre os perfis e subgrupos obtidos tendo como referência valoração de danos. 

A equipe será composta por analistas temáticos nas áreas de: Socioeconômico, Saúde, Educação, Ambiental, Urbano, Saneamento, Patrimônio Cultural e Turismo, Segurança e Convivência entre outros. 

O tempo de execução desses estudos será de12 meses. 

Anteprojeto Avaliação de Impactos na Região 5 e Caetanópolis

Esse estudo terá como objetivo coletar informações nas populações dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem Córrego do Feijão para identificar e caracterizar a população atingida nestes municípios, especificar os impactos e indicar suas intensidades. 

Os municípios atingidos e selecionados para esse estudo são os municípios da denominada Região 5 e Caetanópolis: (1) Felixlândia, (2) Três Marias, (3) São Gonçalo do Abaeté, (4) Morada Nova de Minas, (5) Biquinhas, (6) Paineiras, (7) Abaeté e (8) Caetanópolis. 

O cronograma de atividades pode ser dimensionado para oito meses de pesquisa de  Campo. 

Próximos passos 

Após o julgamento do recurso da Vale, que não foi aceito, a liquidação seguirá o seu curso. Nesse sentido, o juiz determinou a entrega do Plano de Trabalho preliminar para a perita UFMG. A equipe de Estratégias Jurídicas da Reparação avalia que a manifestação do CTC/UFMG (perita) é considerada positiva para as pessoas atingidas, porque significa um andamento no processo coletivo sobre as indenizações individuais com a possibilidade de realização das perícias complementares com base no que foi definido pelo Juiz, defendido pelas Instituições de Justiças e Assessorias Técnicas Independentes. 

Confira a manifestação do CTC/UFMG na íntegra abaixo:

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Texto: Equipe de Estratégias Jurídicas da Reparação