Momento histórico é considerado um passo de vitória para as pessoas atingidas
Entre os dias 6 e 12 de novembro, as Comissões Territoriais Locais de Atingidos e Atingidas, dos territórios 3, 6,…
Prazo de 10 dias ofertado pelo TJMG para IJs configura uma violação do direito à ATI das pessoas atingidas das…
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba.
Decisão reforça a aplicabilidade da PNAB, do princípio da centralidade do sofrimento da vítima e da reparação integral para autorizar o recebimento…
