Entre os dias 7 e 14 de novembro, STF irá julgar ação que discute a legitimidade do MP para promover liquidação coletiva e representar os atingidos
Direito em Disputa: O Recurso interposto pela Vale tem Ministro relator definido e é enviado ao MPF para manifestação
A Aedas apresentou um memorial no processo, defendendo a legitimidade do MP para atuar na liquidação coletiva e apresentando dados sobre o caso do Paraopeba. Leia aqui. Está em processamento, no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário no qual se debate…
Enquanto o STJ decide sobre a liquidação coletiva, a decisão continua válida e em andamento no Paraopeba Em síntese, a Vale recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)…
As razões jurídicas para o não acolhimento dos embargos ainda não foram divulgadas. A previsão é que o acórdão seja publicado na próxima semana Os embargos de declaração da Vale foram analisados e rejeitados por decisão unânime nesta quinta-feira, 13…
Segunda parte da trilogia de conteúdos já está disponível para consulta. Foto: Lucas Jerônimo / Aedas Em outubro do ano passado, a Equipe de Estratégias Jurídicas da Reparação da Aedas trouxe explicações sobre o que é a liquidação coletiva, quais…
MPF defende que a suspensão das ações individuais até a resolução coletiva é medida que garante a efetividade do sistema judicial. Foto: Felipe Cunha | Aedas Atualizada em 16/12/24 Relembre Em outubro deste ano tivemos duas audiências sobre o andamento da…
Decisão foi celebrada em manifestação em frente ao Tribunal, em Belo Horizonte As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, conquistaram uma significativa vitória nesta quinta-feira (24). Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Nova sessão de julgamento está agendada para o dia 24 de outubro A primeira sessão de julgamento do recurso da Vale, contra o início da fase de liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos, ocorreu nessa quinta-feira, 10 de outubro. O…
O julgamento do recurso ocorrerá em 10 de outubro, às 13h30, em Belo Horizonte Andamento da Liquidação Coletiva foi discutido em reunião com as IJs no dia 22 de março | Foto: Diego Cota/Aedas Uma nova sessão de julgamento sobre…