TAC-GOV: Comissões Locais Municipais são eleitas no Leste de Minas e seguem para escolha de Comissões Territoriais
Comissões Territoriais do leste de Minas serão eleitas nos dias 28 e 29 de novembro
Os territórios do leste de Minas assessorados pela Aedas deram um passo importante para a consolidação da participação popular no processo de reparação da bacia do Rio Doce. Cerca de 400 pessoas atingidas elegeram, na noite da última quinta-feira (23), os membros das Comissões Locais de Atingidas e Atingidos das cidades de Resplendor, Itueta e Aimorés. As assembleias contaram com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Promotores de Justiça dos municípios atingidos, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e da Polícia Militar de Minas Gerais.
Ao todo, 158 pessoas atingidas foram eleitas e estão aptas a se candidatar para as Comissões Territoriais, assim distribuídas: 22 pessoas atingidas eleitas no território 06 (Conselheiro Pena), 81 pessoas eleitas no território 07 (Resplendor/61 e Itueta/20) e 55 pessoas atingidas foram eleitas no território 08 (Aimorés).
Uma das tarefas da Comissão Territorial é acompanhar os espaços de governança previstos no TAC-GOV. Os eleitos serão escolhidos em Assembleia e poderão participar das Câmaras Regionais, Fórum de Observadores. O encontro das Comissões Territoriais ocorrerá entre os dias 28 e 29 de novembro, com a presença das instituições de justiça.
Assembleias das Comissões Territoriais
Fique por dentro das datas, horários, locais e endereços que acontecerão as Assembleias Territoriais:
Território 06 – Conselheiro Pena: 28/11 – 19h – Av. João Pinto, 465, Centro
Território 07 – Resplendor e Itueta: 29/11 – 19h – R. Antônio Fontes Tavares, 145 – Resplendor, MG (Escola Municipal Conselheiro Lafaiate)
Território 08 – Aimorés: 29/11 – 18:30 – Igreja do Santo Antônio da Barra do Manhuaçu – Barra do Manhuaçu.
Assembleia Local de Aimorés
A Assembleia para escolha da Comissão Local do município de Aimorés (Território 8), assim como em Itueta e Resplendor, aconteceu após o adiamento da votação ainda em outubro. Realizada no Ginásio Poliesportivo, contou com a participação das Instituições de Justiça, representadas pelo Promotor da Comarca de Aimorés, Rômulo Cheguevara Gandhi; pela representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais, Clarissa Godinho Prates; e pela representante do Ministério Público Federal, Luiza Linhares.
A assembleia teve início às 19h, no Ginásio Poliesportivo de Aimorés, com o credenciamento dos moradores, através de documento de identificação e comprovante de endereço. Os crachás de identificação serviram também para os momentos de votação, onde eram levantados para decidir sobre aprovação ou não dos pontos apresentados. O momento iniciou com a palavra dos representantes das IJ’s, onde foi destacado que, após os acontecimentos da última assembleia, a escuta e a organização seriam essenciais para o bom andamento do espaço.
“Esse é o momento de escuta, esse é o momento de ouvir. […] O pressuposto que se fala é ouvir, para a gente conseguir avançar. A gente precisa avançar nessa situação, nessa discussão, de forma clara, objetiva, transparente, e é por isso que a gente quer estar aqui hoje para acompanhar esse trabalho”, declarou o promotor Rômulo Costa.
Em seguida, houve a leitura de cada artigo do Regimento das Comissões locais e municipais. Após a leitura de cada artigo, os atingidos e atingidas eram consultados se estavam de acordo e se aprovavam o referido artigo, levantando os crachás de identificação. Após a leitura do regimento, aprovado em todos os tópicos pelos atingidos presentes, houve o encerramento do processo de candidatura dos atingidos e atingidas a membros de Comissões Locais; a leitura dos nomes dos candidatos e candidatas, e ainda, a oportunidade de todos discursarem sobre a participação no processo.
“Estou aqui para representar não só a minha comunidade, mas todo o povo sofrido. Nós, mais uma vez, estamos em nosso minuto final, aceleraram o tempo da gente, tivemos que sair correndo de nossas casas para vir aqui. Mais uma vez estamos mostrando que somos impactados sim”, expressou a atingida, Nilsa Abreu da Silva, antes da votação que elegeu os membros.
O sentimento de união e a vontade de aprovar a Comissão para seguir com o processo de implementação do TAC-Gov esteve presente entre todos os atingidos, que elegeram uma comissão com 55 membros, seguido de aplausos de todos os presentes e assinatura da ata da eleição.
Assembleia Local de Itueta
Quem chegou na sede da Prefeitura de Itueta na noite da última quinta-feira (23) notou, além da presença dos assessores técnicos da Aedas, a presença de representantes das instituições de justiça e centenas de pessoas atingidas. Ao todo, 108 pessoas assinaram a lista de presença da assembleia, que ocorreu dentro da normalidade prevista, contando com um clima de tranquilidade e construção de consensos.
Os membros do poder público destacaram a importância da participação popular e o trabalho realizado pelas assessorias técnicas independentes. Para Denis Ribeiro, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, a Aedas vem desenvolvendo um bom trabalho, ao passo em que reforçou a importância das parcerias institucionais. “É importante essa parceria com as instituições de justiça no sentido de garantir que o voto seja um voto esclarecido e sem nenhum tipo de constrangimento. Que essas pessoas de fato possam participar e se articular no âmbito do TAC-GOV. Porque a democracia não é algo só formal. Ela tem que ser material. Nesse sentido, a participação popular não só enaltece como legitima o trabalho que está sendo feito há muitos anos”, pontuou Ribeiro.
Já Marcela Nunes, oriunda do Vale do Rio Doce e assessora do Ministério Público de Minas Gerais e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização sociais (Cimos), acredita que a eleição das comissões locais reforça e garante a participação popular das pessoas atingidas. “A assembleia de eleição está sendo a consolidação de um direito muito importante das pessoas atingidas por barragem. Deste grupo de pessoas, que há 8 anos vem lutando pela efetivação do seu direito à participação. O TAC-GOV vem para garantir que essas pessoas realmente façam parte, que tenham direito a deliberar, acompanhar e a monitorar todos os conjuntos de ações, projetos e programas capitaneados pela Fundação Renova”, defende a representante da Cimos.
Para Isac Pereira, pescador atingido pelo rompimento da barragem de Fundão e membro da Comissão Local de Itueta, o direito à participação é fundamental. “Nós estamos há 8 anos lutando pela reparação dos nossos danos. Não é de hoje que estamos reunidos lutando pelos nossos direitos. Sem participação e sem organização nós não vamos avançar e nem ser reparados”, frisa o pescador e líder comunitário.
Assembleia Local de Resplendor
Em Resplendor, o promotor Rodrigo Sergei, iniciou a abertura da assembleia local falando sobre ‘lisura’ e ‘transparência’, legitimando o processo eleitoral das assembleias locais ao longo da bacia do Rio Doce. Para ele, “o TAC-GOV é muito importante para os atingidos por garantir participação e controle social nos programas da Renova”.
Para Clarissa Machado, coordenadora de mobilização do programa médio Rio Doce no leste de Minas, pluralidade é a marca da comissão eleita em Resplendor. “As pessoas atingidas entenderam a importância de ter representações diferentes na comissão. Foi uma chapa grande com 61 pessoas. São pessoas atingidas que não foram colocadas na chapa de qualquer forma. As pessoas presentes quiseram participar. Elas foram eleitas com muita representatividade de raça, gênero e, inclusive, de idade também. Contando com jovens e pessoas idosas”, pontua.
Assembleia Local de Conselheiro Pena
Em Conselheiro Pena, 116 pessoas atingidas participaram da Assembleia realizada pela Aedas, no dia 26 de outubro, quando estava vigente outro calendário, anterior aos ofícios enviados às instituições de justiça pedindo prorrogação do prazo, em 30 de outubro de 2023.
O processo de construção da chapa eleita foi dialogado com todas as Comissões já presentes e consolidadas no território, nos 08 anos de rompimento da barragem de Fundão. Ademais, novos atores se somaram nessa construção, a partir dos espaços participativos realizados pela Aedas, como pessoas atingidas que representam outros bairros no território 06 (Conselheiro Pena) e que ainda não tinham tanta representatividade dentro das discussões da reparação. É o caso de Barra do Cuieté, e os bairros ribeirinhos São Luiz e José Ferreira de Queiroz.
Texto: Thiago Matos e Matheus Santos – Equipe de Comunicação Médio Rio Doce
