Prefeitura de Brumadinho informou impugnação das empresas, e que o certame fosse adiado sem previsão de data

Imagem ilustrativa. Foto: Felipe Cunha / Aedas

O projeto “Obra de Pavimentação Trecho Brumadinho – Bonfim – Brumadinho” (OBR00000043), está contemplado nos projetos do Fluxo ordinário – Consulta popular, do Anexo I.4. A iniciativa foi convertida em obrigação de pagar da Vale e será executada pela Prefeitura de Brumadinho. O repasse foi realizado à prefeitura no dia 07/08/2023 e o valor previsto para o projeto é de R$ 104.724.768,30. 

O objetivo do projeto é pavimentar a Estrada de Brumadinho (MG) a Bonfim (MG), com extensão aproximada de 25,9 quilômetros, e realizar melhorias ao longo do trecho através da construção de dispositivos como pontes e interseções, de modo a melhorar as condições de tráfego e de segurança na rodovia que liga as duas cidades. 

Prazos

De acordo informações da Fundação Getúlio Vargas, auditoria dos Anexos I.3 e I.4, a Etapa 1 – Desenvolvimento – Contratações preliminares – Contratação da empresa executora, que está com o prazo de término em 31/08/2024, já teria sido concluída. Entretanto, conforme dados da prefeitura de Brumadinho, a contratação ainda não aconteceu, devido à suspensão do processo licitatório.  

No dia 06/08/2024 foi lançado no site da Prefeitura de Brumadinho o edital do processo licitatório nº 177/2024 e concorrência pública nº 16/2024, que ficaria responsável por realizar a Licitação na Modalidade Concorrência Pública em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Porém, na Plataforma de Licitações Licitar Digital, sob o ID 38675, o processo licitatório nº 177/2024 e concorrência pública nº 16/2024 está suspenso após uma série de solicitações de esclarecimentos pelas empresas interessadas ao setor responsável pelo certame. Em resposta, a Agente de Contratação da Prefeitura de Brumadinho indicou que “diante dos questionamentos apresentados, o certame será adiado sine die” ou seja, sem previsão de nova data. 

Ofício Enviado

Diante disso, as Comissões e Lideranças de Atingidos e Atingidas da Região 01, com apoio da Aedas, solicitaram via ofício enviado no dia 06/09/2024, informações sobre a suspensão do processo licitatório e concorrência pública para a Prefeitura de Brumadinho, no entanto não houve resposta até a presente data de publicação dessa matéria. 

No dia 09/10/2024 foi divulgado no site da Prefeitura de Brumadinho, dois arquivos que constam a impugnação das empresas 3T CONSTRUÇÕES LTDA e da Construtora DLG LTDA diante do edital do processo licitatório em questão, o que ocasionou que o certame fosse adiado sine die (sem previsão de data) a pedido da área técnica para verificação e correções apontadas nas Impugnações.  

Processo Licitatório

Diante disso, no dia 15/10/2024 a Prefeitura de Brumadinho publicou no site a resposta à essas impugnações, trazendo a conclusão de que “O edital será republicado com as devidas correções, nova data de abertura 01/11/2024 às 09:00”. 

O edital, estudo técnico preliminar e projeto básico alterados foram publicados na página do processo licitatório em 16/10/2024.

Acesse os documentos técnicos e atualizações sobre o processo licitatório aqui:

Dúvidas relacionadas a auditoria dos projetos socioeconômicos podem ser enviadas para o e-mail projetorioparaopeba@fgv.br e denúncias através do e-mail: escutaparaopeba@fgv.br.   

Para informações atualizadas sobre os projetos acesse o site: Projeto Paraopeba FGV 

Texto: Equipe Anexos I.2, I.3 e I.4 Aedas