A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta terça-feira (16/09), o Recurso Especial (REsp) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para a responsabilização de Fábio Schvartsman, ex-presidente da VALE S.A.  

Denunciado na primeira instância em fevereiro de 2020, o ex-presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, foi julgado novamente em março de 2024, quando a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acatou um habeas corpus apresentado pela sua defesa, decidindo, assim, trancar as ações penais nas quais ele é réu, acusado de homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais, em razão do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, pertencente à Vale, em  25 de janeiro de 2019. Ele era o presidente da transnacional à época.  

O acusado Fábio Schvartsman nega que tenha tido comportamento de ingerência como diretor-presidente da Vale S.A., que teria agido dentro das atribuições de suas funções. No entanto, a denúncia aponta que este teria feito esforços para a manutenção da falsa imagem de segurança das barragens, sendo que conhecia a real possibilidade de rompimento.   

Julgamento no STJ  

O Ministério Público Federal (MPF) considerou que a decisão da 2ª Turma do TRF-6 foi indevida, já que se baseou em uma análise detalhada das provas, o que não cabe quando se trata de um habeas corpus, e decidiu interpor um Recurso Especial (REsp) a fim de reverter o trancamento, levando o julgamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPF defende que são muitas e contundentes as provas capazes de demonstrar a responsabilidade de Fábio Schvartsman nos crimes.  

A 6ª Turma do STJ será a responsável pela análise do caso, e a sessão de julgamento terá transmissão via Youtube na próxima terça-feira (16/09), a partir das 14h. 

Pela Justiça e pela memória  

A Aedas observa com atenção o desenrolar dos andamentos processuais mais recentes, na expectativa compartilhada com as populações atingidas ao longo do Rio Paraopeba, de que um desastre-crime que ceifou a vida de 272 (duzentas e setenta e duas) pessoas e arrasou a de tantas outras, privadas da convivência com seus entes queridos, bem como causou a destruição do ecossistema da bacia hidrográfica e dos modos de vida de diversas  comunidades, não permaneça na impunidade.   

A disparidade entre a velocidade dos lucros auferidos pela mineradora e a lentidão da justiça quando se trata de reparar tragédias humanas e ambientais, bem como punir os responsáveis, é alarmante.  

O cenário é ainda mais desolador quando são levados em consideração outros aspectos ligados à reparação integral, que também anda a passos lentos, muito em razão das omissões da Vale. O acordo firmado em 2021 é sistematicamente descumprido pela empresa, em especial no que diz respeito aos prazos. Também tem sido pautado o fim do Programa de Transferência de Renda (PTR) que, caso novas medidas não sejam deliberadas, deixará milhares de atingidos e atingidas, já em situação de vulnerabilidade, em situação de agravamento das vulnerabilidades, enquanto o rio segue contaminado e as relações socioeconômicas comunitárias seguem consideravelmente abaladas.  

A Aedas compreende que, ao prosseguir a impunidade de um dos principais responsáveis por esse crime, as famílias irão permanecer sem justiça, comunidades continuarão a sofrer com os danos ambientais permanentes e o sentimento de desamparo irá crescer a cada adiamento processual.  

Reforça a percepção de que crimes socioambientais que ceifam vidas, destroem o rio, a fauna e a flora, as comunidades e tudo ao seu redor, podem ser assimilados como meros custos operacionais diante da lucratividade de empresas e seus representantes.  
 
As atingidas e atingidos, sobretudo familiares de vítimas fatais, convocam a todos a acompanharem o julgamento e a protestar nas redes sociais por Justiça para todas as vítimas, memória e não repetição. A Aedas reafirma seu apoio e luta ao lado dos familiares até que os responsáveis sejam julgados.  
 
A Avabrum, que atua como assistente da acusação, está em Brasília, visitando a Procuradoria Geral da República e a Ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. As pessoas atingidas estão mobilizadas para que haja a reabertura do caso e um futuro júri popular. 

A sessão do STJ ocorrerá no dia 16/09, às 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. 

Texto: Equipe Estratégias Jurídicas da Reparação (Aedas)