Sistema de Participação busca ampliar número de pessoas atingidas acompanhando as medidas da reparação
CONTROLE SOCIAL: Sistema quer organizar os 26 municípios da bacia para dar mais peso as cobranças e conseguir mais poder de decisão por parte dos atingidos
A cobrança por participação com fins de controle social, deliberação e representação tem sido pauta dos atingidos e atingidas em toda a Bacia do Rio Paraopeba desde 2021, quando iniciou a execução do Acordo e seus anexos.
“A importância de organizar é para que essas ideias da população, para que esses recursos sejam aplicados corretamente, como benefício dessa recuperação sociocultural, ambiental, para que as pessoas realmente sejam beneficiadas de alguma forma. E para que os impactos que foram gerados na população, tanto psicologicamente, como saúde mental e outros problemas que a gente está vivendo, sejam resolvidos”, contou Kenia Sousa, da comunidade de Aranha, em Brumadinho.
É com o objetivo de fortalecer a organização da população atingida, garantindo sua representação própria com poder de decisão, a consulta e a informação das comunidades – sobre todos os temas que envolvem a reparação integral -, que o Sistema de Participação está sendo construído.
Trajetória da construção do Sistema em 2022
Para construir esse Sistema de Participação, alguns espaços já aconteceram. Em abril de 2022 foi realizado um momento com as lideranças de cada região para apresentar o início de uma proposta do Sistema.
Em maio, houve um segundo momento com as lideranças comunitárias para apresentar uma proposta de Minuta de Estatuto para o funcionamento do Sistema de Participação. Em junho, foi promovido um encontro com todas as lideranças da Bacia do Paraopeba, onde a continuidade da construção do Sistema foi debatida, pensando as etapas e tempos necessários para a elaboração do Sistema.
Rodas de Diálogo ampliam o entendimento
Até então, as comissões, lideranças comunitárias e agentes multiplicadores estavam debatendo e acumulando sobre o Sistema de Participação. No final de novembro, as propostas sobre o Sistema foram levadas para toda a população atingida nas Rodas de Diálogo das regiões 1 e 2. Além de apresentar as propostas, as Rodas de Diálogo (RD)s também serviram de escuta e registro para mais contribuições das pessoas sobre a estrutura do Sistema de Participação. No total, foram XX RDs nos distritos de Brumadinho e XX nos municípios da Região 2. Ao todo, participaram xx pessoas atingidas.
“O Sistema de Participação pretende ser uma ferramenta permanente de luta social, controle e participação informada”
A proposta de organização pelo Sistema já acontece por meio dos espaços participativos que as pessoas atingidas acessam junto com a assessoria da Aedas. Como exemplos, podemos citar os grupos comunitários de atingidos e atingidas (GAAs), as reuniões ordinárias de Comissões de Atingidos e Atingidas, as próprias Rodas de Diálogos, que ampliam o acúmulo coletivo sobre diversas temáticas, e as formações que ocorrem com o coletivo de Agentes Multiplicadores (AGMs).
“O Sistema não é algo novo, é apenas a tentativa de organizar estruturas de participação que já existem. Então, a ideia é que no ano que vem haja um aumento no diálogo entre todos os espaços de participação que acontecem no território. E que a gente consiga ampliar a participação das pessoas dentro do processo”, explicou Saritha Denardi, coordenadora de uma das equipes de Mobilização na região 1.
Sistema deve ser permanente
O Sistema de Participação pretende ser uma ferramenta permanente de luta social, controle e participação informada; e que possa continuar funcionando após a saída das assessorias técnicas do território.
“O Sistema não é algo novo, mas organização de estruturas de participação que já existem”
Instâncias
A proposta do Sistema de Participação é que ele seja organizado por Instâncias de Participação com funções de representação, de consulta, de informação e de deliberação, de acordo com suas especificidades. Saiba mais nos gráficos a seguir.
Instância local
Bairros/ comunidades
Instância regional
Aqui as comunidades se juntam a outras comunidades da região. Podendo ser R1, R2, R3, R4 ou R5
Instância inter-regional
Na Bacia do Paraopeba – todos os 26 municípios e 5 regiões
Não há ainda uma proposta fechada sobre a instância inter-regional e seu caráter quanto ao Sistema de Participação, mas temos como um exemplo o encontro da Bacia que aconteceu em junho do ano corrente, onde foi debatido e deliberado sobre os processos necessários e tempo desejado para a construção do Sistema de Participação.
Veja essa e outras matérias na 13ª edição do Jornal Vozes do Paraopeba.
