Boletim sobre qualidade da água é divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais
O boletim diz respeito a água para consumo humano em soluções alternativas de abastecimento em municípios atingidos pelo desastre da Vale S.A, ocorrido em Brumadinho
Foto: Rurian Valentino
Após a publicação do Boletim Informativo 2023 sobre a “Qualidade da água para consumo humano em soluções alternativas de abastecimento em municípios atingidos pelo desastre da Vale S.A. em Brumadinho, Minas Gerais”, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), atingidos e atingidas das regiões 1 e 2 solicitaram à assessoria técnica independente AEDAS, a análise e apresentação dos resultados encontrados para garantia da participação informada no processo da reparação. Sendo assim, seguem algumas informações sobre os resultados apresentados no referido documento.
Contextualização do monitoramento
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a competência de realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano – que é aquela utilizada para beber, preparar alimentos e higiene pessoal – com o objetivo de avaliar os riscos à saúde da população. Uma das ações de vigilância realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Ministério da Saúde, é o monitoramento da qualidade da água de soluções alternativas coletivas e individuais utilizadas para o consumo humano, como de poços artesianos, semi-artesianos e cisternas que não passam pelo sistema de tratamento da Copasa.
Após o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, foi necessária uma complementação do monitoramento já realizado pelos órgãos públicos de saúde, acrescentando mais parâmetros e locais de coleta. Para isso, em março de 2019 foi firmado um Termo de Compromisso entre a União e a Vale S.A. para realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano em soluções alternativas – coletivas e individuais – de abastecimento de água, das populações cujas captações estão localizadas a uma distância de até 100 metros das margens do Rio Paraopeba, nos municípios abaixo do local do rompimento em Brumadinho até a represa de Três Marias.
Parâmetros monitorados pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG)
A escolha dos poços e cisternas situados na faixa dos 100 metros foi realizada pelos municípios, conforme orientações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Atualmente, o laboratório privado contratado pela Vale S.A. que faz as análises de laboratório é o Mérieux NutriSciences – Bioagri, devidamente acreditado de acordo com a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. Ele realiza as análises da qualidade da água de 88 pontos, enquanto a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) realiza a análise da qualidade da água de 4 pontos.
Os parâmetros de qualidade da água monitorados foram definidos com base nas informações sobre a composição do rejeito e no padrão de potabilidade definido no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde (alterada pela Portaria GM/MS nº 888/2021). Esses parâmetros são divididos em três grupos: microbiológicos, físico-químicos e substâncias químicas que representam risco à saúde.
A avaliação dos parâmetros microbiológicos da água tem um papel muito importante na análise da qualidade da água para consumo humano. Neste monitoramento é analisada a presença de coliformes totais e Escherichia coli, que são bactérias que podem causar problemas à saúde humana. A qualidade física consiste na identificação de parâmetros que representem, de forma indireta, a concentração de sólidos em suspensão ou dissolvidos presentes na água. Esta análise indica a presença de cor na água, a presença de partículas na água (que é chamada de turbidez) e a presença de substâncias químicas que levam a redução da eficiência do tratamento da água para consumo e que em altas concentrações podem causar riscos à saúde. A má-qualidade da água relacionada a esses parâmetros pode levar as pessoas a consumirem água de fontes menos seguras. São consideradas substâncias químicas que representam risco à saúde aquelas que podem causar comprometimento, perigo potencial e agravos à saúde. Em altas concentrações e em longos períodos de exposição para as pessoas, essas substâncias podem causar danos como comprometimento da pressão arterial, distúrbios neurológicos, doenças vasculares, pulmonares e renais. Foram avaliadas substâncias como o arsênio, chumbo, mercúrio, cádmio, entre outras.
No Boletim, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) explica que nem sempre uma população que consumir água fora dos parâmetros de potabilidade terá algum tipo de doença ou agravo. Isso se dá porque o efeito tóxico não depende apenas da concentração da substância na água, mas da frequência e da duração da exposição, bem como das propriedades da própria substância e da exposição a outras substâncias químicas que podem estar no solo, no ar, nos alimentos, etc.
Resultados do monitoramento
No boletim publicado em 2023 são apresentados os resultados do monitoramento no período compreendido entre os meses de janeiro de 2019 e dezembro de 2022 nos pontos monitorados. Os parâmetros de qualidade da água foram avaliados com base no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde (alterada pela Portaria GM/MS nº 888/2021).
De acordo com o boletim, de forma geral, os resultados insatisfatórios foram mais frequentes para os parâmetros microbiológicos e para os parâmetros físico-químicos que compreendem as substâncias ferro, alumínio e manganês. No entanto, também foram identificados resultados insatisfatórios para as substâncias químicas antimônio, arsênio, bário, chumbo, cromo, mercúrio, níquel e selênio, que são substâncias que podem representar risco à saúde.
A seguir, são apresentados os resultados que mostraram inconformidades nas análises de qualidade da água para consumo humano, nos poços e cisternas das regiões 1 e 2, localizados em até 100 metros do rio Paraopeba e monitorados pelo estudo. Importante lembrar que abaixo estão os resultados gerais e que os números mais detalhados são encontrados no próprio boletim.
Brumadinho
O município de Brumadinho possui 7 pontos monitorados. Um total de 561 amostras (217 do laboratório Mérieux NutriSciences e 344 da FUNED) foram analisadas e tiveram laudos publicados durante os 4 anos de monitoramento. Nesse período, as inconformidades encontradas nas amostras analisadas, foram identificadas nos seguintes parâmetros:
- Microbiológicos: coliformes totais e Escherichia coli.
- Físico- químicos: alumínio, cor aparente, ferro, manganês e turbidez.
- Risco à Saúde: bário, chumbo e cromo.
Betim
O município de Betim possui 7 pontos de monitoramento, identificados. Um total de 456 amostras foram analisadas e tiveram laudos publicados durante os 4 anos de monitoramento. Nesse período, as inconformidades encontradas nas amostras analisadas, foram identificadas nos seguintes grupos de parâmetros:
- Microbiológicos: coliformes totais e Escherichia coli.
- Físico- químicos: alumínio, cor aparente, ferro, manganês e turbidez.
- Risco à Saúde: chumbo.
Juatuba
O município de Juatuba possui 5 pontos de monitoramento. Um total de 441 amostras foram analisadas e tiveram laudos publicados nesse período. Durante os 4 anos de monitoramento, as inconformidades encontradas nas amostras analisadas, foram identificadas nos seguintes grupos de parâmetros:
- Microbiológicos: coliformes totais e Escherichia coli.
- Físico- químicos: alumínio, cor aparente, ferro, manganês e turbidez.
- Risco à Saúde: chumbo.
Mário Campos
O município de Mário Campos possui 5 pontos de monitoramento. Um total de 275 amostras foram analisadas e tiveram laudos publicados nesse período. Durante os 4 anos de monitoramento, as inconformidades encontradas nas amostras analisadas, foram encontradas nos seguintes grupos de parâmetros:
- Microbiológicos: coliformes totais e Escherichia coli.
- Físico- químicos: alumínio, cor aparente, ferro, manganês e turbidez.
- Risco à Saúde: antimônio.
São Joaquim de Bicas
O município de São Joaquim de Bicas possui 8 pontos de monitoramento. Um total de 428 amostras foram analisadas e tiveram laudos publicados nesse período. Durante os 4 anos de monitoramento, as inconformidades encontradas nas amostras analisadas, foram encontradas nos seguintes grupos de parâmetros:
- Microbiológicos: coliformes totais e Escherichia coli.
- Físico- químicos: alumínio, cor aparente, ferro, manganês e turbidez.
- Risco à Saúde: chumbo.
Sistemas de Tratamento de Água para Consumo Humano
O boletim traz ainda informações sobre a indicação de formas de melhoria da qualidade da água a serem testadas nos pontos monitorados, como a instalação de filtros, por exemplo. Essas ações têm como objetivo avaliar a eficácia desses métodos para auxiliar no processo de reparação. A seleção das tecnologias de tratamento da água subterrânea se deu através de estudos realizados pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que por sua vez, tomou como base os resultados do Monitoramento da Qualidade da Água Bruta para Consumo Humano realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG)
Sendo assim, as tecnologias indicadas teriam como objetivo adequar as características da água às normas de qualidade para o consumo humano, corrigindo os parâmetros não conformes, trabalhando na remoção de substâncias potencialmente prejudiciais à saúde da população como metais pesados e bactérias. Os sistemas de tratamento indicados foram:
- Bombas dosadoras de cloro e correção de pH – Desinfecção
Para casos em que na análise da água bruta foram identificadas apenas inconformidades nos parâmetros microbiológicos (coliformes totais e Escherichia coli) e alterações de pH, optou-se pela instalação de bomba dosadora com capacidade de desinfecção, por meio de doses pré-estabelecidas de hipoclorito de sódio, além de fazer a correção do pH.
- Filtro de zeólita + bombas dosadoras de cloro e correção de pH – Remoção de metais e turbidez por filtração
Nos pontos em que foram identificadas alterações nos parâmetros físico-químicos, metais e matéria orgânica, além de não conformidades nos parâmetros microbiológicos, optou-se pela instalação em conjunto dos filtros de zeólita e de bombas dosadoras de cloro e correção de pH próximas ao ponto de captação de água a fim de aumentar a eficiência do filtro.
Foi ressaltado no boletim que filtros contendo zeólita como meio filtrante são reconhecidamente eficientes na contenção de metais pesados. A zeólita é também seria uma importante ferramenta na correção de parâmetros não conformes de turbidez e cor aparente da água.
- Filtros contendo carvão ativado + filtros de zeólita + Bombas dosadoras de cloro e correção de pH – Remoção de metais, e turbidez por filtração e compostos orgânicos
De acordo com o boletim, a fim de garantir maior eficiência, em alguns casos foram instalados filtros de carvão ativado, material considerado altamente poroso e que possui uma área superficial elevada para a adsorção de alguns contaminantes, principalmente os compostos orgânicos. Atua ainda de forma complementar ao processo de filtração pela zeólita na retenção de alumínio e de pequenas quantidades de outros metais como ferro e zinco. A principal característica desses filtros é possuir alta eficiência na remoção de sólidos suspensos, correção de cor, gosto e cheiro da água.
Critérios de elegibilidade
Foram considerados elegíveis para o recebimento dos sistemas de tratamento da água para consumo humano, de poços e cisternas localizados até 100 metros do rio Paraopeba, os pontos que se enquadravam nos seguintes quesitos:
1. Não ser atendidos por sistema público de abastecimento;
2. Possuir viabilidade técnica (ter vazão suficiente, não atender os padrões de potabilidade nas análises, possuir energia elétrica regular, etc.)
3. Não serem recusados pelos(as) proprietários(as)/ usuários(as).
Com relação à implementação dos sistemas de tratamento, em Brumadinho, todos os pontos monitorados foram considerados não elegíveis para receber o sistema de tratamento, por possuírem ligação com a rede de abastecimento público de água tratada.
Em Betim, os sete pontos monitorados foram considerados não elegíveis para receber o sistema de tratamento, seis por possuírem ligação com a rede de abastecimento público de água tratada e um ponto por inviabilidade técnica.
Já em Juatuba, dos cindo pontos monitorados, três estariam com sistemas de tratamento em fase de implementação e 2 não aceitaram instalação.
Em Mário Campos, dos cinco pontos monitorados, dois estariam com sistemas de tratamento em fase de implementação, dois pontos foram considerados como não elegíveis para receber os sistemas de tratamento, e um não aceitou a instalação.
E em São Joaquim de Bicas, dos oito pontos monitorados, quatro estariam com sistemas de tratamento em fase de implementação, em dois pontos houve inviabilidade técnica para a implementação dos sistemas de tratamento, um ponto foi considerado não elegível por possuir ligação com a rede pública de abastecimento de água, e um ponto foi descontinuado devido ao proprietário não residir mais no local.
Instalação, validação e liberação dos sistemas de tratamento
A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) acompanha a instalação do sistema de tratamento que deve ocorrer em 5 etapas, que consistem na análise da qualidade da água bruta, seleção do sistema de tratamento, instalação, validação da tecnologia, vistoria técnica e, por fim, liberação por parte do município para início das operações.
Após a instalação dos sistemas de tratamento, é realizada a etapa de verificação da eficiência dos filtros instalados, composta por três coletas de validação. Nas três coletas, a qualidade da água tratada deverá atender aos parâmetros do Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5/2017 (alterada pela Portaria GM/MS nº 888/2021). Caso sejam observadas inconformidades em alguma das três coletas de validação, o sistema deverá ser readequado e nova coleta deverá ser realizada, até que se observe o atendimento à legislação.
Obtendo-se três coletas em conformidade com a Portaria de potabilidade vigente será realizada a vistoria técnica e emissão do relatório e após isso município irá avaliar a fonte de água, instalações e equipamentos, bem como as condições e procedimentos de operação e manutenção das formas de abastecimento de água, a fim de verificar a suficiência de todos estes componentes para produzir e fornecer, sob condições seguras, água para consumo humano, e, quando atestado o atendimento a essas condições, o sistema de tratamento será liberado para uso.
Conclusões
A partir dos resultados apresentados e considerando as incertezas associadas à mobilidade das substâncias que representam riscos à saúde, bem como a não comprovação da ausência de risco à saúde humana pela utilização da água subterrânea ao longo do leito do rio Paraopeba, o boletim finaliza indicando a necessidade de continuidade do monitoramento da qualidade da água nas soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano e corrobora-se a manutenção da proibição do uso da água bruta do Rio Paraopeba e dentro da faixa de 100 metros de sua margem para qualquer finalidade, até que se normalize a situação.
Os Boletins publicados pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) sobre os resultados do monitoramento das águas subterrâneas podem ser conferidos no site do Comitê Pró-Brumadinho:
O último Boletim publicado (2023) pode ser verificado abaixo:
