Seminário Mulheres Atingidas: pelo direito à participação na reparação integral da Bacia do Rio Doce
Seminário que debate sobre o direito à participação das mulheres atingidas na reparação integral na Bacia do Rio Doce está marcado para acontecer no dia 31 de março e envolverá mulheres atingidas de 11 territórios em todo estado de Minas Gerais
No dia 31 de março, segunda-feira, em Timóteo/MG, acontecerá o Seminário “Mulheres Atingidas: pelo direito à participação na reparação integral da Bacia do Rio Doce”. A atividade tem como objetivo fortalecer o debate sobre o direito das mulheres atingidas de participarem ativamente da execução da reparação integral na Bacia do Rio Doce, bem como dialogar sobre a invisibilidade sofrida por elas em seus modos de vida em razão dos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão nesses quase 10 anos.
Idealizado pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam junto às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Cáritas Diocesana de Governador Valadares, Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, o seminário contará, também, com a presença das Instituições de Justiça por meio das promotoras Dra. Shirley Machado de Oliveira, Coordenadora Adjuntado Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD); Dra. Mariana Cristina Pereira Melo, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce (COERDOCE); Dra. Samira Trindade, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), do Dr. Bráulio Santos Rabelo de Araújo, Defensor Público Estadual, e da Gabriela Cristina Ramalho, Assessora Jurídica do Ministério Público Federal, entre outros representantes.
Contexto de lutas e violações de direitos das mulheres atingidas na Bacia do Rio Doce
Desde o rompimento da barragem de Fundão, as mulheres atingidas da Bacia do Rio Doce passam por um processo de reparação marcado pela invisibilidade, negligência e pelo aumento das desigualdades de gênero. As consequências do rompimento foram e seguem devastadoras, atingindo diretamente as condições de vida, trabalho e saúde das mulheres. A destruição do meio ambiente segue comprometendo atividades tradicionais como a pesca, a agricultura familiar e o comércio informal, atividades que garantem a autonomia financeira de muitas mulheres. No entanto, a lógica patriarcal adotada pelos programas de reparação resultou na marginalização dessas atingidas, intensificando sua vulnerabilidade socioeconômica.
O rompimento atingiu as mulheres de forma singular. Além das perdas materiais e ambientais, as atingidas vivenciaram outras violações de direitos que desencadearam um processo de empobrecimento e dependência financeira, uma vez que muitas foram registradas nos cadastros para acesso a programas de reparação como “dependentes” de maridos ou parentes homens.
A falta de acesso direto aos programas indenizatórios dificultou a recuperação econômica e social na vida de milhares de atingidas. Além disso, problemas de saúde mental e física se agravaram, impulsionados pela sobrecarga do trabalho doméstico, pelo aumento da insegurança alimentar e pela exposição contínua à água contaminada do Rio Doce. Relatos indicam sintomas como ansiedade, depressão e problemas dermatológicos, que se tornaram recorrentes entre as mulheres.
Agora, após quase uma década de lutas, mobilizações e embates judiciais, o Acordo de Repactuação, assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado no mês seguinte, trouxe um avanço significativo para as mulheres atingidas: a criação do Programa para Mulheres, com um fundo de R$ 1 bilhão destinado exclusivamente à reparação e promoção dos direitos. Esse recurso será administrado pelas Instituições de Justiça e deverá ser direcionado para iniciativas que garantam autonomia financeira, suporte psicológico e acesso a políticas públicas voltadas para as atingidas.
Assim, o Seminário “Mulheres Atingidas: pelo direito à participação na reparação integral da Bacia do Rio Doce” possibilitará, também, um momento de escuta sobre os anseios e desafios observados pelas mulheres atingidas sobre a necessidade de uma construção coletiva das ações e critérios para acesso ao Programa para Mulheres que foi estabelecidos no Acordo de Repactuação assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado dia 06 de novembro do mesmo ano.
