Falta de respostas e impunidade dos responsáveis pelo desastre-crime foram temas do encontro na Câmara Municipal
Seminário Avabrum 5 Anos Sem Justiça (Fotos: Lucas Jerônimo/Aedas)
A Associação dos Familiares das Vitimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) realizou nesta segunda (22), em Brumadinho, o Seminário ‘5 Anos Sem Justiça’. Dezenas de pessoas, entre familiares das Joias, lideranças comunitárias, pesquisadores e população em geral, participaram do encontro na Câmara Municipal.
As mesas de exposição ocorreram durante todo o dia com objetivo de pautar as urgências do processo de reparação e denunciar a falta de respostas da Justiça no que diz respeito à reparação de danos e a impunidade dos responsáveis pelo desastre-crime ocorrido em 2019 na Mina Córrego do Feijão e que vitimou fatalmente 272 pessoas.
“Sem justiça, não há reparação. Sem justiça, crime ele torna-se potente e recorrente. Então é essa ação, é essa a luta que move a AVABRUM. Nós não queremos que ninguém passe pela dor que nós passamos. Nós não queremos que ninguém sofra aquilo que nós sofremos em 25 de janeiro de 2019” – Andresa Aparecida Rocha, presidente da AVABRUM, durante o seminário.
Além da diretoria da AVABRUM, participaram das exposições membros do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Representantes das vítimas das tragédias-crime de Mariana, da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e da Braskem, em Maceió (AL), também participaram do seminário falando sobre suas respectivas lutas.
Em pauta
As mesas de debate do seminário tiveram como pauta os desafios das investigações que desvendaram os crimes relacionados ao rompimento da barragem e os aprimoramentos que o sistema jurídico brasileiro precisa implementar para lidar com tragédias-crimes possíveis de serem evitadas, como o caso da barragem da Vale S/A em Brumadinho.
Uma série de trechos de e-mails trocados entre pessoas da mineradora apresentados, pelo delegado Cristiano Campidelli, da Polícia Federal, durante o seminário, evidenciou o que há muito os familiares das vítimas já vêm denunciando: que o desastre-crime estava previsto e que as vidas foram deixadas em segundo plano.
Além das reivindicações feitas para a Justiça, os familiares das Joias ainda cobraram firmeza dos órgãos públicos, como destacou Andresa Aparecida Rocha, da AVABRUM: “se a iniciativa privada segue desenvolta e sem respeito ambiental, a covardia do estado é patente nestes episódios. O poder público, em várias instâncias, foi ausente e não adotou a tempo procedimentos, atitudes e estruturas adequadas para corrigir e impedir os riscos anunciados”, disse.
Impunidade até quando?
No centro dos debates, esteve a denúncia da demora por respostas da Justiça para a devida punição dos responsáveis pelo desastre-crime. “Não é possível que a gente chegue nessa semana há cinco anos desse crime sem ter a punição dos culpados. Porque é isso que a gente espera quando tem um assassinato”, afirmou a Maria Regina Silva, mãe da Joia Priscila Elen Silva.
Executivos da empresa foram denunciados pelo Ministério Público Federal por homicídios qualificados, o processo segue em tramitação no Tribunal Regional da 6 Região (TRF6). Um pedido de habeas-corpus do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, está tramitação no Tribunal. Na última sessão em que a peça foi apreciada, teve um voto sim pela concessão e em seguida teve pedido de vistas por parte de outro desembargador.
Observatório
No seminário, foi lançado o Observatório das Ações Penais da Tragédia em Brumadinho, ferramenta com o objetivo de facilitar o acesso a informações não sigilosas do processo com uma linguagem acessível, além der espaço para se construir memória dos fatos.
A iniciativa é uma parceria da AVABRUM, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (da Arquidiocese de Belo Horizonte) e a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e órgãos internacionais. A cada movimentação nos processos, informações e documentos serão inseridos no site.
Clique a seguir e acesse: www.obspenalbrumadinho.com.br
Texto e fotos: Lucas Jerônimo/Aedas
