Aedas acompanha o calendário de diálogos e reuniões conforme as demandas das pessoas atingidas, buscando contribuir para um processo de participação informada

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio do Comitê Extraordinário para a Recuperação das Bacias do Rio Doce e Paraopeba, irá coordenar encontros com comunidades atingidas de Brumadinho, em reuniões públicas, para Apresentação do Projeto Conceitual de Recuperação Socioambiental do Ribeirão Ferro-Carvão e de parte do Ribeirão Casa Branca. 

A Aedas compartilha essas informações a pedido das Instituições de Justiça, com o objetivo de promover transparência no processo de reparação socioambiental. 

Sobre o Projeto Conceitual 

O Projeto Conceitual descreve o cronograma e as etapas de recuperação ambiental, abordando tanto a área diretamente atingida pelo rejeito do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão quanto as regiões atingidas pelas obras emergenciais, manejo de rejeitos e áreas adjacentes. 

A ação integra o Plano de Reparação Socioambiental de Brumadinho e Bacia do Paraopeba, que é parte do Acordo Judicial de Reparação Integral assinado em 2021 pela Vale, Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Confira o calendário das reuniões públicas:

🏘️ Córrego do Feijão e Cantagalo
🗓️ 11/11/2024, às 17h
📍 Local: Centro de Cultura e Artesanato Laudelina Marcondes, Córrego do Feijão, Rua Seis, s/n

🏘️ Tejuco e Comunidade Quilombola de Sanhudo
🗓️ 13/11/2024, às 18h
📍 Local: Escola Municipal Maria Solano Menezes Diniz, Tejuco, Rua Francisco Jorge Diniz, s/n

🏘️ Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores
🗓️ 21/11/2024, às 19h
📍 Local: Igreja São Judas Tadeu, Rua São Judas Tadeu, 440, Parque da Cachoeira

A participação das comunidades é essencial para promover o diálogo e assegurar que o processo de recuperação ambiental avance de forma transparente e participativa. 

Leia o Caderno Resumo do Projeto Conceitual

Este material também está disponível na página da Semad

Veja o folder divulgado pela Semad

Preocupação das pessoas atingidas

Em reunião da Comissão de pessoas atingidas da Região 1 para debater sobre o tema, as lideranças criticaram a falta de informação e de participação efetiva das comunidades, avaliando que o processo de consulta está acontecendo de forma meramente formal, sem real escuta dos moradores.  

Além disso, as lideranças apontaram contradição no Projeto que prevê etapas de recuperação ambiental enquanto os rejeitos sequer foram totalmente retirados da área e os estudos de contaminação no local não foram divulgados. “Como falar em reconstrução ambiental sendo que os impactos não foram levantados?”, questionou uma liderança. 

Outra preocupação das pessoas atingidas é em relação aos danos que as obras podem trazer às comunidades com fluxos de caminhões, tratores e outras atividades necessárias para o trabalho. Novamente, foi criticada a falta de real escuta e transparência do Projeto com as comunidades. 

As pessoas atingidas reforçam a crítica a todo o processo de reparação socioambiental (Anexo II.I), que consideram não permitir a participação social das famílias atingidas, e não fornecer informações claras e qualificadas, gerando novos danos e violações de direitos no território. 

Essas e outras dúvidas e críticas quanto ao projeto podem ser levadas às reuniões ou encaminhadas para duvidasprojetoconceitual@meioambiente.mg.gov.br. 

Mais informações ou dúvidas podem ser acessadas no site da Semad