3ª Rodada de Reuniões Intercomunitárias aprofunda debate sobre a governança dos Conselhos Locais em Brumadinho
Comunidades desenvolvem proposta de regimento interno a partir do avanço da construção coletiva das regras de funcionamento dos conselhos
Reunião realizada na Igreja de Maricota, Brumadinho (Rurais – Ponte de Almorreimas). | Foto: Lucas Jerônimo / Aedas
Nesta terceira rodada de Reuniões Intercomunitárias (RIs), a Aedas está entregando às comunidades atingidas o documento Sistematização Prévia de Regras para os Futuros Conselhos Locais, uma síntese das propostas construídas por elas mesmas ao longo do processo participativo. Esse material, que é um rascunho inicial, consiste em um levantamento daquilo já debatido pelas pessoas atingidas e previstos na Proposta Definitiva e pontos que foram discutidos na primeira rodada de Reuniões Intercomunitárias, adicionado de pontos que foram aprofundados nesta terceira rodada de Reuniões Intercomunitárias e outros que poderão ser tópicos das próximas discussão. Esse processo resultará em uma proposta de regimento interno dos Conselhos Locais.
O objetivo das reuniões é que cada agrupamento, que corresponde aos futuros Conselhos Locais, utilize como base este documento para construir coletivamente um regimento que reflita tanto os conteúdos já consensuados na Proposta Definitiva quanto as especificidades de cada território. Essas especificidades já vêm sendo dialogadas, especialmente, desde a primeira rodada de Reuniões Intercomunitárias (RIs).
O foco dos debates nesta etapa está na composição dos Conselhos Locais — ou seja, quem participa e de que forma — e no seu funcionamento, garantindo representatividade, organização e efetividade na atuação.
Atingidas debatem futuros Conselhos Locais em reunião realizada em Brumadinho (Rurais – Ponte de Almorreimas). | Foto: Lucas Jerônimo / Aedas
A proposta de regimento está organizada por agrupamento, e o trabalho agora é apreciar o que já havia sido consensuado (pela Bacia através da Proposta Definitiva e pelo próprio agrupamento, a partir da primeira rodada de RI) para poder avançar na elaboração das demais regras para os futuros Conselhos Locais a partir da realidade de cada localidade. O processo reforça o protagonismo das pessoas atingidas na construção dos mecanismos de participação previstos para a governança da reparação.
Juliana Funari, coordenadora da equipe do Anexo I.1 na Aedas, explica que as reuniões estão sendo importantes para aprofundar as propostas de regramentos para os futuros Conselhos locais. “A ideia é que a partir dos diálogos e construções das reuniões a gente avance em propostas para os regimentos internos dos futuros Conselhos”, destaca.
Cléria de Souza, da comunidade Ponte de Almorreimas, aponta que a participação das pessoas atingidas de cada comunidade é importante para construção coletiva do regimento. “É uma forma de construir coletivamente todas as diretrizes dos Conselhos que darão um caminho para que sejam realizadas as ações que realmente venham a edificar cada comunidade.”
Além disso, as discussões desta rodada são parte do debate sobre a Governança no Anexo I.1, que trata do Projeto de Demanda das Comunidades, fortalecendo a participação popular como um pilar central da reparação.
Atingidas em reunião realizada na comunidade Pires. | Foto: Douglas Keesen / Aedas
“Todo esse processo que a gente está fazendo anteriormente com as pessoas atingidas, na primeira, segunda e na terceira rodada de Reuniões Intercomunitárias, é importante. Primeiro para a organização das pessoas entre si e depois para que elas possam dialogar com a Entidade Gestora. Tudo isso é muito importante para que esse diálogo posterior com a Entidade Gestora seja um diálogo mais dinâmico e proveitoso”, destaca Camila Magalhães, gestora da equipe do Anexo I.1 da Aedas.
As comunidades Quilombolas Sapé, Rodrigues, Ribeirão e Marinhos, também participaram das Reuniões Intercomunitárias em Brumadinho. Ao contribuir ativamente para a construção do regimento interno dos conselhos locais, as pessoas atingidas reafirmaram a centralidade das vozes negras e dos povos tradicionais nos processos de reparação e reconstrução, considerando que a reparação também respeite os seus modos de vida e direitos.
Pessoas Atingidas das comunidades Quilombolas Sapé, Rodrigues, Ribeirão, Marinhos e Técnicos das Equipes Anexo I.1. e Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas. | Foto: Júlia Rohden / Aedas
Rosimara Santos, faz parte do Quilombo Sapé e destaca a importância da representatividade de Povos e Comunidades Tradicionais nas discussões. “Eu gosto de participar dessas reuniões para entender, dialogar, entrar num consenso e estar repassando as coisas para a comunidade. Num consenso a gente consegue entender mais as coisas e ter um outro ponto de vista, um posicionamento diferente.”, avalia.
Continuidade da RI no Quilombo Ribeirão em Brumadinho realizada em 17 de maio. | Foto: Júlia Rohden / Aedas
Agrupamentos na Zona Quente
Reunião realizada em Parque da Cachoeira (Brumadinho) reuniu oito comunidades . | Foto: Isis de Oliveira / Aedas
Comunidades da zona quente também debateram sobre a importância da representatividade na escolha dos representantes dos futuros Conselhos. Nesta escolha elas vão considerar os Marcadores Sociais da Diferença (gênero, raça, PCDs etc.), e os modos de vida a partir da tradicionalidade, como é o caso dos Povos e Comunidades Tradicionais presentes na região na Comunidade do Quilombo Família Sanhudo, levando em conta as particularidades de cada agrupamento/comunidade.
Maria Aparecida (Paré), da comunidade do Tejuco, destaca que o apoio da ATI é fundamental nesse processo. “O espaço de hoje foi muito criativo, foi muito bom. Estava precisando disso para a gente saber a direção que a gente vai andar e poder amarrar tudo, porque de agora para frente são os próximos passos que vamos dar. Eu espero que vá ter outro espaço para nos ajudar a escolher os conselheiros e quero que a Aedas venha nos ajudar nisso o mais rápido possível.”, diz.
Margareth da Piedade Moreira, atingida de Piedade do Paraopeba reforçou que o espaço é fundamental, pois permite que as comunidades possam se expressar. “A gente pode dar as opiniões da gente. Então para mim isso é engrandecedor. Eu achei muito importante ser aqui em Piedade que é onde nasci, e por poder agrupar pessoas de outras regiões.”
Atingidas participaram do espaço em Piedade do Paraopeba em 07 de maio. | Foto: Júlia Rohden / Aedas.
Robson de Oliveira Barbosa, também da comunidade de Piedade do Paraopeba, destaca a participação das pessoas atingidas nas reuniões. “A importância da participação das pessoas é evidente na perspectiva da luta coletiva. Inclusive sobre a perspectiva dos projetos que venham a garantir as necessidades básicas das comunidades a partir das discussões socioeconômicas. Os projetos que serão criados a partir da perspectiva, inclusive, da geração de emprego e de renda dessas comunidades, também foi algo que a gente debateu muito. Ficou evidente no espaço a grande participação inclusive de novos membros que estão ali querendo compor e conhecer melhor a perspectiva do Anexo 1.1. Isso garante a participação social, porque é isso que a gente visa. Que as comunidades participem e fortaleçam cada vez mais as iniciativas”, aponta.
Continuidade dos debates na Reunião Intercomunitária do agrupamento 2 em Piedade do Paraopeba (Brumadinho) em 21 de maio. | Foto: Isis de Oliveira / Aedas
“Eu cheguei assim realmente sem ter conhecimento profundo de todo o processo e me deparei com o tema da governança, a importância dos conselheiros neste processo, não só na definição dos critérios, como também na sua composição, para que a comunidade seja bem atendida e bem representada em todas as suas necessidades. Hoje é a minha segunda participação dentro desse processo da construção do regimento e quero parabenizar a equipe pela metodologia apresentada e a forma de acolher todas as propostas, proposições e colocações feitas. Isso ajudou sobremaneira o entendimento.”, avalia Sônia Maria Pires moradora há 28 anos da comunidade Palhares em Brumadinho.
Quinze comunidades estiveram presentes na RI que aconteceu em 21 de maio. | Foto: Isis de Oliveira / Aedas
Mauren Buzatti, técnica da equipe Anexo I.1 da Aedas, ressalta a importância de todas as reuniões na terceira rodada. “É um processo que traz um saldo muito positivo de engajamento, de contribuição, de discussões das pessoas atingidas, onde elas podem visualizar de forma mais sólida, mais concreta, como elas vão participar desse conselho e de como esse conselho vai ser composto. Então é um passo muito importante que vem sendo dado nesse encerramento da terceira rodada de reuniões intercomunitárias.”, conclui.
O Anexo I.1 do Acordo Judicial
O Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, também conhecido como “Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas”, é uma das partes do acordo firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale S.A. e o Poder Público. Ele destina R$ 3 bilhões para projetos voltados à reparação coletiva dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019.
Objetivos e Estrutura do Anexo I.1
O Anexo I.1 integra o Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I) e tem como foco a reparação dos municípios e comunidades atingidas pelo desastre-crime. Ele é dividido em duas partes principais:
- R$ 2 bilhões: destinados a projetos desenvolvidos pelas próprias comunidades atingidas, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
- R$ 1 bilhão: alocado para programas de crédito e microcrédito, visando fomentar a geração de trabalho e renda nas regiões atingidas.
Participação Comunitária
Uma característica do Anexo I.1 é a ênfase na participação ativa das comunidades atingidas em todas as fases do processo, desde a definição até a execução dos projetos. Esse modelo participativo é considerado uma conquista significativa das pessoas atingidas, pois garante que as iniciativas reflitam as reais necessidades e prioridades locais.
Abrangência Geográfica
O Anexo I.1 abrange 26 municípios da bacia do Rio Paraopeba e da represa de Três Marias, áreas diretamente atingidas pelo rompimento da barragem.
Gestão e Monitoramento
A gestão dos recursos e a implementação dos projetos serão realizadas por uma Entidade Gestora, selecionada por meio de processo público. Essa entidade é responsável por coordenar as ações, garantir a transparência e assegurar que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no acordo.
Para mais informações detalhadas sobre os projetos e o andamento do Anexo I.1, você pode acessar os seguintes recursos:
A Entidade Gestora
A Entidade Gestora responsável pela administração dos recursos do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é composta por um consórcio de organizações, liderado pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. Essa entidade foi homologada judicialmente para gerir os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, abrangendo iniciativas de crédito e microcrédito.
A Entidade Gestora tem como responsabilidade coordenar a execução dos projetos propostos pelas comunidades atingidas, assegurando a participação ativa dessas comunidades em todas as etapas do processo, desde a definição até a implementação das iniciativas.
Entidades que compõem o consórcio:
- Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais (líder da parceria)
- Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB)
- Instituto E-Dinheiro Brasil
Essa parceria foi selecionada em março de 2023 por meio de um processo de seleção pública conduzido pelas Instituições de Justiça de Minas Gerais. O consórcio é responsável por administrar R$ 300 milhões, equivalentes a 10% do total de R$ 3 bilhões destinados ao Anexo I.1, que contempla projetos de demandas das comunidades atingidas e linhas de crédito e microcrédito.
Texto: Isis de Oliveira | Aedas
Atualizado em 03 de junho de 2025, às 10h32
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