A denúncia recorrente se refere à falta de diálogo e de transparência do Executivo junto aos movimentos sociais, as comunidades tradicionais e os demais atingidos dos municípios envolvidos, que constituíram o movimento “Todos Contra o Rodoanel/ Rodominério”.

No dia 29 de março houve importante Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos que marcou o lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Rodoanel, que reúne 18 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e outros três da Câmara Federal.

Desde janeiro de 2021 o projeto do Rodoanel, já licitado pelo governo do Estado, mais conhecido como “Rodominério” pela população, vem sendo denunciado, pois trata-se de obra que acarretará inúmeros e gravíssimos impactos socioambientais e hídricos irreversíveis, extremamente negativos a pelo menos 13 (treze) municípios da região metropolitana de Belo Horizonte-RMBH, podendo acarretar destruição de áreas verdes, mananciais, unidades escolares, milhares de moradias, além de mutilar inúmeros territórios de povos e comunidades tradicionais, dentre eles, territórios Quilombolas, de Povos de Terreiro, de Ciganos e da Agricultura Familiar.

A denúncia recorrente se refere à falta de diálogo e de transparência do Executivo junto aos movimentos sociais, as comunidades tradicionais e os demais atingidos dos municípios envolvidos, que constituíram o movimento “Todos Contra o Rodoanel/ Rodominério”.

No caso dos povos e comunidades tradicionais, há ainda o agravante de que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, prevê a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas por grandes empreendimentos, como é o caso do Rodoanel.

A N’Golo Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que contou com a presença da sua presidenta Edna Correia na audiência, ingressou por meio da sua assessoria jurídica com ação na Justiça Federal para questionar a falta de Consulta, mas o caso ainda não foi julgado. A N’Golo sugeriu à recém criada Frente Parlamentar a apresentação de uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos desta gravíssima situação.

Makota Celinha, coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira-CENARAB, moradora da região do Tirol na capital, reforçou que a RMBH não precisa de mais asfalto e de carretas, mas sim de vida e de respeito a todos os seres. 

Alexandre Araújo, representante do Quilombo Araújo de Betim comentou que nunca foram procurados ou consultados sobre o projeto do Rodoanel e que estão firmes contra mais este megaempreendimento que viola os direitos humanos e o bem viver de todos.

Outro aspecto que os participantes denunciaram é a origem da verba deste empreendimento rodoviário de autopista com caríssimos pedágios, advindo de recursos do acordo firmado com a Vale, pois os mesmos deveriam ser destinados exclusivamente a reparar o desastre ambiental e social na bacia do Paraopeba, e não para amplificar danos e gerar novos crimes na RMBH.

Representantes do Paraopeba Participa, articulação de pessoas e grupos de atingidos e atingidas da Bacia do Paraopeba que buscam a reparação integral dos danos oriundos do desastre crime da Vale, também estiveram presentes na audiência, quando reforçaram as denúncias relacionadas às violações que o projeto do Rodoanel já está acarretando e que poderá ainda causar na Bacia do Paraopeba e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) no caso de sua realização.

José Geraldo, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem-MAB, comentou que o projeto do Rodoanel já está tendo o efeito de “Lama Invisível” sobre os moradores que estão em seu longo traçado de 106 km, que poderá causar um número ainda maior de pessoas atingidas, pois se trata de localidades densamente povoadas da RMBH.

Alternativas eficazes ao Rodoanel foram listadas na audiência pelos participantes, tais como, a ampliação do Metrô para a RMBH, a revitalização do atual Anel Rodoviário, a retomada do transporte ferroviário e a melhoria do transporte de passageiros.

Inúmeros requerimentos foram indicados e solicitados nessa audiência pública, tais como:

• nota de repúdio ao Governo do Estado de MG por parte da Frente Parlamentar constituída;
• envio das notas taquigráficas ao MPMG;
• indagação ao Governo do Estado de MG sobre possível alteração dos limites oeste do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que poderá comprometer os seus importantes mananciais e biodiversidade;
• denúncias à Corte Interamericana de Direitos Humanos, dentre outros.

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Texto: Alenice Baeta – Técnica das equipes Povos e Comunidades Tradicionais e PCLE R2