A repactuação do acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, e o impacto das enchentes nas bacias do rio Doce e rio Paraopeba foram tema de audiência pública nesta quinta-feira (03). Na ocasião, a Aedas, enquanto assessoria técnica independente, questionou o papel protagonista das empresas poluidoras nos processos de reparação nos territórios. 

Na oportunidade, Ísis Táboas, advogada e coordenadora da Aedas, assessoria técnica independente dos atingidos em Brumadinho, defendeu o controle social da população sobre os investimentos para a reparação integral. 

“O papel das mineradoras na reparação do desastre pelo qual são responsáveis deve ser restrito ao pagamento das medidas. No acordo do Paraopeba, a Vale ficou com um grande controle sobre a implementação da reparação. É ela, por exemplo, quem executa e quem detalha os projetos previstos nos Anexos 1.3 e 1.4 do acordo”, apontou a coordenadora da Aedas.  

Vale explicar que o rompimento em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) são os maiores desastres ambientais da história do Brasil e com repercussão internacional. Isso também na esfera de violações de direitos humanos. Até hoje, milhares de famílias estão em luta por reparação integral.

“O controle da reparação deve ficar nas mãos das vítimas ou da empresa responsável pelo desastre? Qualquer acordo, pacto e repactuação em grandes violações de direitos humanos, como as que aqui debatemos, ele deve preconizar pela centralidade das ações reparatórias nas demandas das comunidades atingidas com a execução em seus próprios territórios”, apontou Isis. 

A audiência na íntegra pode ser assistida aqui.

RECURSOS GASTOS FORA DO TERRITÓRIO ATINGIDO 

A advogada ainda relembrou que uma grande crítica feita pela população é o investimento do recurso em obras que não respondem aos danos sofridos e em regiões que não foram atingidas pelo rompimento da barragem.  

“Além da ausência de participação efetiva na elaboração dos termos do acordo, muitas das ações de reparação previstas são de implementação em localidades distantes dos municípios atingidos. Pois, a maior parte do dinheiro que será destinado ao Estado não vai ser investido na região atingida, mas em obras de infraestrutura viária como a construção do rodoanel e do metrô em Belo Horizonte”, declarou. 

CONQUISTAS DO ACORDO NA BACIA DO PARAOPEBA 

Na fala, a coordenação da Aedas também reconheceu que houve conquistas, no entanto, com pouca participação efetiva. O Programa de Transferência de Renda (PTR), a continuidade do direito às assessorias técnicas independentes (ATIs) e o Anexo 1.1, popularmente chamado de Poupança do Povo, que garante maior participação das comunidades. 

“Apenas R$ 3 bilhões dos R$ 37 bilhões serão destinados a projetos cuja elaboração será feita pelas comunidades”, destacou Ísis Táboas. 

RELEMBRE O CASO DO RIO DOCE  

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas na Bacia do Rio Doce. Este é considerado o maior desastre ambiental brasileiro.  

O acordo feito em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco. E, hoje, a repactuação do caso está sendo intensamente debatida.   

Leia aqui sobre a audiência pública que aconteceu em fevereiro de 2020.