Foi realizado entrega de ofício solicitando reunião com a presidência do TRF6 e da Mesa de Repactuação para que o direito à participação dos atingidos da bacia do Rio Doce seja plenamente respeitado dentro do acordo de repactuação. 

Atingidos e atingidas da bacia do Rio Doce assessorados pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), junto a representantes do movimento social dos Atingidos por Barragens (MAB), se reuniram na sede do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6) para protestar, na manhã desta segunda-feira (17), em Belo Horizonte, contra a falta de transparência e participação nas negociações do acordo de repactuação sobre os danos causados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão. 

O ato público reuniu cerca de 150 pessoas atingidas e contou, também, com a entrega de ofício solicitando reunião com a presidência do TRF6 e da Mesa de Repactuação para que o direito à participação dos atingidos da bacia do Rio Doce seja plenamente respeitado dentro do acordo de repactuação. 

Cida Bottoni, atingida de Resplendor, Leste de Minas Gerais, cobra por esse direito. “Estamos aqui lutando por uma conquista que ainda não nos foi dada. Nós não estamos sendo reconhecidos com tudo aquilo que temos sofrido. Nós temos, hoje, muitos participantes nesta marcha e nós queremos participar! Queremos ser ouvidos! Queremos ter espaço porque somos nós que sofremos e sabemos como contribuir. E nós contamos com o uso dos critérios previstos na Política Nacional dos Atingidos por Barragens para garantir os nossos direitos”, afirma. 

Henrique Lacerda, coordenador institucional do programa Médio Rio Doce da Aedas, reforça a importância da participação das pessoas atingidas no acordo de Repactuação. “A repactuação é o momento em que se analisa como se deu o processo de reparação até aqui. É o momento para rever o acordo já firmado e poder mudar os rumos da reparação para os atingidos e atingidas. Por esse momento ser tão importante é essencial que conte com a participação popular. E é por isso que os atingidos e atingidas estão reunidos hoje”, afirma. 

Repactuação  

Previsto para ocorrer no Termo de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado com o Ministério Público em 2016 e reformado em 2018, a repactuação conta com uma mesa de negociações formada entre os governos federal e estaduais – de MG e ES – membros das instituições de justiça e representantes das mineradoras. Os trabalhos da Mesa de Repactuação reiniciaram em meados de janeiro sem a participação das pessoas atingidas. 

Texto: Thiago Matos, assessor de comunicação programa Médio Rio Doce