Na tarde desta sexta-feira (11), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) participou de um seminário de alinhamento sobre os novos critérios para o auxílio emergencial. As propostas devem ser levadas ao Juiz em outubro de 2020, quando termina o critério territorial para o pagamento mensal.

Além da Aedas, que assessora as regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Juatuba, Igarapé, Mário Campos e São Joaquim de Bicas) do projeto Paraopeba, também estiveram presentes as outras Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), Nacab e Guaicuy, as Instituições de Justiça (IJs), Defensoria Pública e Ministério Público, e a Coordenação Metodológica Finalística (CMF), a PUCMG.

Luiz Ribas, da coordenação institucional da Aedas na região 2, iniciou a apresentação sobre os novos critérios – que foram propostos pelas próprias pessoas atingidas nos espaços participativos e sistematizados pela equipe técnica da Aedas – afirmando que, nesse trabalho, a Associação teve a oportunidade de encontrar histórias marcantes, que sensibilizaram as/os profissionais.

Ele também ressaltou que o que foi apresentado no seminário também havia sido compartilhado com os atingidos e as atingidas na Roda de Diálogo sobre o emergencial, que aconteceu na última quarta-feira (9).

Desde abril, a Aedas deu início a construção de um banco de dados com contatos de pessoas identificadas como atingidas. Essas pessoas foram convidadas para participar dos espaços de diálogo promovidos pela Associação. O banco de dados segue em construção, mas já conta com mais de 7 mil contatos.

“Basicamente, temos dois instrumentos de pesquisa e participação. O primeiro é o Registro Familiar, que é um questionário, uma entrevista em profundidade. Com ele buscamos fazer uma conversa individual para que a pessoa reconheça seus danos no contexto do desastre sociotecnológico”, explicou o coordenador institucional.

Luiz ponderou que a pandemia de covid-19, vivenciada mundialmente como uma das maiores crises da atualidade, dificultou bastante o trabalho das ATIs. Mas os números demonstram que o trabalho segue sendo feito, com criatividade e comprometimento com as vítimas do desastre. Das 61 comunidades listadas nos municípios, 59 já estão trabalhando em conjunto com a Aedas.

“A partir de junho, nós iniciamos de fato os Registros Familiares. Nós fizemos o agendamento para realizar cerca de 1400 entrevistas e já realizamos 1213. Depois dos Registros, nós realizamos 374 Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs), um espaço participativo que, na academia, seria chamado de grupo focal. Nesses grupos, debatemos os temas selecionados nas entrevistas”, conta Luiz.

Foi sobretudo nos GAAs que a Aedas levantou os critérios que foram apresentados neste seminário. Após os grupos, os dados foram sistematizados e analisados pela equipe jurídica. O tema principal da sistematização foi o direito ao auxílio emergencial e as medidas urgentes para mitigação dos danos.

As principais perguntas feitas foram sobre quem tem o direito ao auxílio, por qual razão possui esse direito e como pode comprovar que deve receber o pagamento mensal.

“Nos últimos meses, trabalhamos com foco nos critérios para recebimento do pagamento emergencial. Construímos dois dicionários, um das categorias e outro sobre temas. Com isso, foi possível organizar grandes blocos que reúnem diversas categorias”, relata Luiz.

Os temas mapeados foram:

• Economia
• Socioambiental
• Saúde
• Assistência social
• Infraestrutura

Foi a partir deles que a equipe de análise e fundamentação passou a construir os relatórios de sistematização. Foram identificados 39 critérios diferentes dentro dos grupos socioeconômicos e culturais. Há grupos com critérios já consolidados e grupos com critérios que precisam ser debatidos e negociados, por razões diversas. O principal motivo é a dificuldade de comprovação.

Durante a apresentação, a Aedas exibiu um vídeo gravado por um atingida da comunidade de Citrolândia, em Betim. Mirian está em tratamento oncológico e tem três filhos. Ela tinha uma pequena queijaria, em sociedade com um senhor, que começou muito pequena e deu certo. Com a renda gerada pelo negócio, ela conseguiu comprar um imóvel simples e reformá-lo. Os filhos ajudavam na ordenha dos animais do sócio.

Ela mora a 850 metros do Rio. Após o desastre, os animais, que ficavam perto do Rio, adoeceram e quatro morreram. O negócio teve que ser encerrado. Mirian e seus filhos ficaram sendo fonte de renda. Ela conta apenas com um Benefício de Prestação Continuada (BPC), já os filhos estão desempregados.

Tudo mudou em janeiro de 2019. “Passamos por necessidades duras”, desabafa a atingida. Ela também relatou inúmeros problemas com a água. “A água da Copasa vem contaminada, com forte odor, cor metálica e turva”, relata a moradora de Citrolândia. Até começar a receber o auxílio, Mirian não tinha sequer condições de comprar água, porque o BPC não é o suficiente para sustentar a família.

De acordo com ela, as coisas melhoraram um pouco a partir de maio de 2019, por causa do emergencial. Entretanto, meses depois ele foi cortado pela metade. “A preocupação nossa é que eu tomo muito remédio. Minha situação física piorou muito. Eu não sei o que vamos fazer”, afirma Mirian. “Precisamos continuar com o auxílio emergencial. Não temos de onde tirar sustento. Eu tomo vários remédios. Nós precisamos muito continuar com esse recebimento”, completa.

Vanderlei Martini, coordenador territorial da Aedas na região 2, utilizou o exemplo de Mirian para demonstrar como as situações complexas vivenciadas pelas pessoas atingidas se sobrepõem. “Na fala da Mirian, por exemplo, a gente identifica no mínimo 12 critérios que uma única família sofreu após o desastre”, explica.

“Muitas pessoas atingidas precisam procurar atendimento de saúde em redes particulares, o que significa mais custo financeiro. Pessoas com abalo à saúde em geral foram identificadas em todos os municípios. A questão da água também é um problema muito sério enfrentado na região”, reforçou o coordenador territorial.

Luiz Ribas apresentou a localização de todas as comunidades listadas para mapeamento dos danos. “Há danos generalizados nas comunidades, então o critério da moradia é bom na concepção da Aedas”, explicou ele.

Luiz também falou do desafio de promover a participação informada no atual contexto, de crise sanitária. “Um dos maiores desafios que estamos enfrentando nesse contexto é o acesso à internet. A participação informada fica prejudicada. O processo fica excludente. É um dado que deve ser levado em consideração. A maioria das pessoas só acessa a internet pelo celular, sendo que uma porcentagem sequer tem acesso à internet. Esse é um desafio coletivo”, encerrou ele.