Confira informações sobre os diferentes atores envolvidos no processo judicial e suas principais atribuições

Mais de seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o processo pela reparação integral segue em disputa na Justiça. São diversos atores envolvidos pela dimensão dos danos que atingiram toda a Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.

Confira abaixo os principais atores, grupos e instituições envolvidos e seu papel dentro da reparação:

COMISSÕES DE ATINGIDOS E ATINGIDAS DAS REGIÕES 1 E 2

As Comissões de atingidos e atingidas são espaços participativos que foram reconhecidos como instância pelas Instituições de Justiça. Nesses espaços, são discutidas pautas coletivas e decididos diferentes encaminhamentos a partir de cada questão, com o apoio técnico da Aedas.

PESSOAS ATINGIDAS

Todas as pessoas que sofreram danos e tiveram seus direitos violados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale. A partir de mobilizações, as pessoas atingidas das 5 Regiões da bacia, em sua diversidade, lutam para alcançar a reparação integral pelas perdas e danos sofridos.

CAMF

A Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF), atualmente executada pelo Instituto de Desenvolvimento em Gestão, Pesquisa, Aperfeiçoamento Contínuo e Controle, têm a função de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução dos Planos de Trabalho das ATIs, promovendo a coordenação e o alinhamento técnico, metodológico e financeiro entre as entidades.

ASSESSORIAS TÉCNICAS INDEPENDENTES (AEDAS, NACAB E GUAICUY)

São entidades escolhidas pelas comunidades atingidas e têm a função de garantir que as pessoas tenham acesso à participação informada no processo de reparação integral, de forma independente da empresa causadora dos danos. Também têm função como assistentes técnicas das Instituições de Justiça, realizando pesquisas e análises para levantamento de danos e reconhecimento das populações atingidas.

JUÍZO

Capacidade de um juiz ou Tribunal de decidir sobre questões legais. É a instância onde os processos são julgados. Em outras palavras, é onde são realizados todos os atos para as tomadas de decisões. No juízo de primeira instância, o processo é julgado por um único juiz. No juízo de segunda instância, os processos são julgados por um colegiado de juízes, os desembargadores.

DESEMBARGADORES

Dentro do processo de reparação, tem sido comum que o juiz/a de primeira instância tome uma decisão, a Vale discorde e recorra às instâncias superiores. Nesses casos, os advogados da mineradora recorrem da decisão do juiz/a de primeira instância e a questão passa a ser debatida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em outras situações, os desembargadores também revisam as próprias decisões, como no caso do julgamento do recurso de embargos de declaração.

COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO DA UFMG (CTC-UFMG)

O Comitê Técnico-Científico do Projeto Brumadinho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atua como perícia técnica do juízo. Ou seja, é responsável por auxiliar a tomada de decisão do juízo por meio de pesquisas que permitam identificar e avaliar os impactos decorrentes do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão.

INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) são as Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas nos processos judiciais para a reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

GOVERNO DE MINAS GERAIS

É representado pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho que deve coordenar, sistematizar e supervisionar as medidas estabelecidas pelo acordo. O Comitê é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e articula diferentes órgãos do Estado que atuam na reparação.

VALE S.A

A Vale é a mineradora considerada responsável pelos danos causados pelo rompimento à população atingida e ao meio ambiente, obrigada judicialmente a repará-los; é a empresa poluidora-pagadora, ré nos processos cíveis e criminais.

COMITÊ DE COMPROMITENTES

Formado pelas instituições que participam do processo de reparação como representantes da população atingida, e que assinaram o acordo de reparação com a Vale, em 2021. São eles: Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça. O colegiado de instituições compromitentes constitui a instância de aprovação, validação e decisão dos assuntos relativos à execução das medidas do Acordo Judicial de Reparação.

OUTRAS EMPRESAS, CONSULTORIAS E INSTITUIÇÕES

Fundação Getúlio Vargas (FGV): escolhida pelas Instituições de Justiça para ser a gestora do Programa de Transferência de Renda (PTR). A FGV é responsável pela gestão dos recursos, análise de cadastros e operacionalização do pagamento para as pessoas atingidas. Também foi escolhida para ser auditora externa independente dos projetos voltados à reparação socioeconômica dos Anexos 1.3 e 1.4.

Cáritas, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e Instituto E-Dinheiro Brasil: juntos, formam a Entidade Gestora do Anexo I.1 (Projetos de demandas das comunidades). Também escolhida pelas Instituições de Justiça, gerencia os recursos desse Anexo.

Ernst & Young (E&Y): faz auditoria financeira e finalística das Assessorias Técnicas Independentes, que regularmente realizam a prestação de contas e apresentação de evidências dos trabalhos.

Aecom: Responsável pela auditoria dos estudos socioambientais na Bacia do Paraopeba. Mensalmente, apresenta para as Instituições de Justiça os resultados das atividades e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações da reparação.

Grupo EPA: O grupo Engenharia de Proteção Ambiental (EPA) atualmente está responsável pelos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). Os estudos são pagos pela Vale e foram solicitados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente de Minas Gerais em parceria com as Instituições de Justiça.

Leia esta e outras matérias na 40ª edição do jornal Vozes do Paraopeba