DIREITOS. Os Povos Tradicionais reiteraram à Entidade Gestora a importância de serem reconhecidos em suas particularidades

Nair de Fátima, representante dos PCTs de Brumadinho, durante sua fala na mesa de abertura do Encontro | Fotos: Felipe Cunha/Aedas

Os Povos e Comunidades Tradicionais das cinco regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho garantiram seu direito de ter um espaço específico de debate e avaliação das propostas contidas no documento base do Anexo I.1 durante o Encontro Inter-regional do Anexo I.1 no final de semana dos dias 8 e 9 de junho.

Após um intenso debate, as lideranças dos PCTs aprovaram um conjunto de resoluções que serão integradas à proposta definitiva do anexo referente aos projetos e demandas das comunidades. Considerando as questões específicas envolvidas, essas resoluções não precisaram ser submetidas à validação em plenária, respeitando as particularidades dos Povos Tradicionais e o Protocolo de Consulta.

A estrutura de governança do Anexo I.1 prevê a criação de setores específicos para os PCTs, onde eles podem deliberar sobre suas demandas. Essas garantias de espaços específicos estão alinhadas com normas e tratados internacionais de direitos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé.

Grupo de discussão dos Povos e Comunidades Tradicionais durante o Encontro

“Quem sabe as melhorias, quem conhece o povo de comunidades tradicionais – quilombolas, ribeirinhos, pessoal do candomblé – quem vai conhecer melhor essas pessoas são o próprio território. Por isso é importante ter pautas voltadas às especificações, às caracterizações desse povo”, explicou o quilombola Edmar da Silva, presidente da comunidade quilombola de Marinhos, localizada em Brumadinho.

O edital de contratação da Entidade Gestora, publicado pelas Instituições de Justiça, prevê a existência de reservas e fundos específicos para os Povos e Comunidades Tradicionais reconhecidos como atingidos pelo rompimento da barragem.

A Capitã Pedrina (Kota Seji D’Anji), da Unidade Territorial Tradicional de Juatuba, declarou: “Para mim, governança popular é o povo gerindo os recursos de todas as formas (…) a nossa bandeira é que não podemos desanimar, afrouxar nem desistir. Nosso povo é de luta!”.

Ao todo, participaram do Encontro Inter-regional cerca de 45 lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais de toda a Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.

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Texto e Fotos: Felipe Cunha

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