Acesse a minuta do estatuto do Sistema de Participação que pretende aproximar comunidades dos processos de decisão
Para que funcione, o sistema de participação deve ser construído para e pelas pessoas atingidas, as protagonistas de todo o processo reparatório
De 2020 a 2021, as comunidades atingidas vêm apresentando críticas justas sobre a falta de participação no processo de reparação de danos. Com diversas etapas nas quais a população não foi ouvida ou foi consultada de forma superficial, são comuns os relatos na bacia de insatisfação quanto a baixa participação.
Com base nos relatos colhidos durante todo o período de atuação das assessorias técnicas independentes e, buscando pensar soluções para este problema, a partir do dia 20/05/2022 as ATIs irão debater com as pessoas atingidas sobre uma proposta de Sistema de Participação da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.
Essa proposta busca construir canais de participação da população, que aproxime as comunidades do processo de decisão sobre a reparação dos danos, colocando-as em diálogo tanto com as demais regiões atingidas, quanto com o poder público e as instituições responsáveis pelo processo de reparação.
Confira no arquivo abaixo a VERSÃO PRELIMINAR do Estatuto do Sistema de Participação das regiões Atingidas pelas barragens da Vale S/A na Mina Córrego do Feijão.
Importante: Uma minuta é uma redação que ainda não é definitiva, isto é, um texto que ainda não se encontra em sua versão final.
Proposta será construída e modificada pelas comunidades atingidas
Esse instrumento é importante para que a participação efetiva das pessoas atingidas no processo reparatório esteja cada vez mais fortalecida e reconhecida pelas Instituições de Justiça. Dessa forma o sistema de participação se consolida como demonstração da força e organização das pessoas atingidas na Calha do Paraopeba e Lago de Três Marias.
Para que funcione, o sistema de participação deve ser construído para e pelas pessoas atingidas, as protagonistas de todo o processo reparatório. Nesse sentido, a partir de 20 de maio, será apresentada uma proposta inicial do Sistema de Participação, que deverá ser construída e modificada junto às comunidades, que decidirão sobre a aprovação ou não dessa nova forma de participação.
Para saber como participar mais desse processo entre em contato com a pessoa de referência da ATI que acompanha sua comissão ou comunidade!
