Boletim Semanal da Aedas: Ato em memória das joias, PTR e Liquidação Coletiva
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Projeto Paraopeba - Região 2
Recurso no TJMG pauta garantia da não redução do PTR e novo auxílio emergencial
Associações defendem que a Justiça reveja decisão favorável à Vale que suspendeu a obrigação de pagar complemento, por parte da mineradora Associações que apoiam os atingidos protocolaram na quarta-feira (21) um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Supremo Tribunal Federal discute a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva
A Aedas apresentou um memorial no processo, defendendo a legitimidade do MP para atuar na liquidação coletiva e apresentando dados sobre o caso do Paraopeba. Leia aqui. Está em processamento, no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário no qual se debate…
Mineradora Vale S.A. recorre ao Superior Tribunal de Justiça contra a Liquidação Coletiva
Enquanto o STJ decide sobre a liquidação coletiva, a decisão continua válida e em andamento no Paraopeba Em síntese, a Vale recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)…
3ª Rodada de Reuniões Intercomunitárias aprofunda debate sobre a governança dos Conselhos Locais na Região 2
Comunidades avançam no diálogo coletivo sobre as regras de funcionamento dos conselhos e constroem proposta de regimento interno A Aedas iniciou no dia 22 de abril a terceira rodada de Reuniões Intercomunitárias. Nesta rodada as discussões enfocam o funcionamento dos…
Boletim Semanal da Aedas: Reuniões Intercomunitárias, Informe da FGV e garantia das ATIs em atividades do processo
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Atingidos cobram direito a Auxílio Emergencial e gestão efetiva dos recursos do Anexo I.1 em reunião com juízes e IJs
Atingidos também realizaram marcha em defesa a continuidade do PTR ou de um novo auxílio emergencial Cerca de 1.000 atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho se reuniram nesta terça-feira (13/05), em Belo Horizonte, em uma grande mobilização…
Justiça autoriza liberação de recursos para custeio das ATIs e das atividades do processo judicial
Decisão garantirá o direito à participação informada das atingidas no acompanhamento da perícia, demandas emergenciais, direitos individuais e outros direitos A Justiça autorizou, em 12 de maio, a liberação de R$ 12.659.355,42 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,…
Boletim Semanal da Aedas: Entidade Gestora se manifesta pelo início do Anexo I.1, parecer do MPMG sobre auxílio emergencial e mais
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MPMG emite parecer favorável sobre continuidade do pagamento de auxílio emergencial às pessoas atingidas
Segundo o MPMG, o auxílio emergencial da PNAB “é medida independente do PTR, aplicável a desastres de efeitos prolongados” Foto: Reprodução/Aedas Em resposta ao pedido de continuidade do Programa de Transferência de Renda ou a concessão de novo auxílio emergencial…