Decisão reafirma tutela de urgência com base na PNAB, garante recursos para dezembro de 2025, janeiro a março de 2026 e determina que ATIs divulguem esclarecimentos às comunidades A Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que determina o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas…
As Instituições de Justiça deverão informar, em breve, os novos prazos e orientações sobre a votação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, no dia 19 de dezembro de 2025, o restabelecimento imediato do andamento do Edital de…
Decisão que suspendeu Edital de seleção de nova ATI também determinou pagamento das ATIs para o acompanhamento do Anexo I.1 e definiu que as Atividades do Plano de Trabalho do Processo não possuem teto financeiro Transferência de recursos e devolução…
TJMG indicou integrante que fará, conjuntamente com a FGV, a assinatura da autorização do pagamento das parcelas mensais do auxílio financeiro emergencial Em despacho proferido hoje, 10 de dezembro, o juiz Dr. Murilo Silvio de Abreu, atendendo à solicitação da…
O juiz concedeu prazo de dois dias para as Instituições de Justiça se manifestarem sobre a decisão Atingidos defendem a continuidade da Aedas em manifestação em outubro de 2025 | Foto: Lucas Jerônimo/Aedas Na tarde desta segunda-feira (08), o Juiz…
Recurso da Aedas para habilitação no edital foi negado sem ter os fundamentos avaliados, em expressa violação à segurança jurídica e ao direito das pessoas atingidas Ontem, 04/12, as Instituições de Justiça (IJs) realizaram uma live de apresentação das entidades habilitadas no…
Por maioria dos votos, recurso da Vale é rejeitado Na tarde de hoje, 4/12, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais jugou o recurso Embargos de Declaração apresentado pela Vale contra decisão que manteve a suspensão dos processos individuais até…
A Aedas segue atuando para assegurar o direito à ATI baseado em transparência, justiça e controle social
Mineradora tenta rediscutir fatos e reinterpretar o Acordo. Argumentos não são suficientes para garantir o reexame da decisão Conforme previsto, a Vale entrou com o recurso Agravo Interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que não conheceu…
A Vale foi intimada a realizar novos depósitos para garantir o pagamento do auxílio até fevereiro de 2026