Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP): confira informações sobre suspensão de registros e saiba como recorrer

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, em 4 de junho de 2025, a Portaria nº 479 que cancela as licenças de pescadores e pescadoras profissionais que não realizaram o recadastramento obrigatório até 31 de março de 2025. A…








