Material tem como objetivo orientar as pessoas atingidas sobre a participação social na área da saúde nos municípios. Acesse ao final do texto. 

A equipe da Área Temática de Saúde e Serviços Socioassistenciais do Programa Médio Rio Doce da Aedas preparou a cartilha “Orientações sobre o Conselho Municipal de Saúde e Conferência Municipal de Saúde” com o objetivo de explicar como funcionam as instâncias de Controle Social do Sistema Único de Saúde, o SUS. O objetivo é alertar para a importância da participação de todos e todas nesses espaços para a construção de uma saúde coletiva e popular que atenda às demandas do povo.  

O novo acordo de reparação não prevê participação direta das pessoas atingidas no Programa Especial de Saúde do Rio Doce (Anexo 08). Entretanto, prevê a participação dos Conselhos, que devem participar do planejamento, do acompanhamento e fiscalização dos Planos de Ação em Saúde que serão elaborados pelos municípios. Portanto, os conselhos se tornam espaços de disputa ainda mais essenciais para serem ocupados pelas pessoas atingidas. 

Nesse ano, os municípios farão as Conferências Municipais de Saúde, com o objetivo de elaborar o planejamento em saúde para os próximos quatro anos de gestão. É importante que as pessoas atingidas estejam atentas quanto às datas das Conferências e participem ativamente. 

A cartilha, que pode ser acessada e baixada ao final deste texto, traz informações importantes sobre os Conselhos de Saúde e seu funcionamento, sua composição, entre outros detalhes. Também traz detalhes sobre a composição dos sistemas de governança da reparação previsto no anexo 08. 

Acesse a cartilha “Orientações sobre o Conselho Municipal de Saúde e Conferência Municipal de Saúde”: