Os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), da região 2 da Bacia do Paraopeba, que compreende Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, e do município Mateus Leme, apresentaram na terça-feira (20) o Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé para ações referentes aos impactos causados pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019.

Em linhas gerais, o Protocolo reafirma direitos garantidos pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, pela Constituição Federal e por outras legislações federais e estaduais, deixando nítida a necessidade de que o Estado e demais organizações estejam em constante observância ao que dizem os Povos Tradicionais sobre projetos que os (as) impactam, que afetam as suas vidas.O protocolo contempla os modos de vida desses povos e comunidades, resguardando as suas práticas religiosas tradicionais, profundamente conectadas com os elementos da natureza, em toda a sua diversidade.

No lançamento, por meio virtual, se evidenciou a importância do processo de escuta e convergência das comunidades para o fortalecimento de pautas que dizem respeito aos modos de vida, aos direitos das atingidas e atingidos, às práticas religiosas ancestrais e ações de restauração do meio ambiente. ‘Esta é uma conquista que nos orgulha e a conclusão deste ciclo, a apresentação do Protocolo, é uma vitória muito simbólica’, destacou um dos presentes no encontro.

Ter os PCTRAMA no centro deste debate e suas propostas contempladas é um passo fundamental na conquista e consolidação de reparos aos povos atingidos pelo desastre e ao meio ambiente. As Comunidades Tradicionais ocupam territórios como condição para a sua reprodução cultural, religiosa, ancestral e econômica. O Rio Paraopeba e outros córregos contaminados deixaram de ser altar e estes símbolos de vida foram frontalmente atingidos.

Os integrantes da Comissão responsável pela construção do Protocolo, referências do Candomblé, Umbanda e Reinado fizeram memória do trabalho realizado até aqui e salientaram como esta rede de lideranças e a Assessoria Técnica caminhando ao lado foram fundamentais para tirar da invisibilidade as angústias e urgências de cada povo, cada comunidade e suas demandas específicas.

Muito além da apresentação de diagnóstico da situação real, as Comunidades Tradicionais fizeram apontamentos em direção a soluções. Veja no link a seguir o documento completo: