Neste 5 de Junho, se encerra o prazo para submissão dos projetos construídos pelas comunidades atingidas da região 2 em conjunto com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Assessoria Técnica Independente (ATI) que assessora as pessoas atingidas dos municípios atingidos de Brumadinho (região 1), Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas (região 2). Ao todo, foram 212 projetos da região 2 enviados aos compromitentes do acordo judicial assinado entre Vale, o Governo do Estado e as Instituições de Justiça (IJs).

Os projetos foram elaborados pelas pessoas atingidas com assessoria da Aedas, através dos Conselhos Comunitários, que são os pontos focais de diálogo entre comunidades e assessoria técnica na elaboração das propostas. Esses conselheiros e conselheiras foram definidos pelas próprias pessoas atingidas em espaços participativos da Aedas, as Rodas de Diálogos, que debateram demandas prioritárias das comunidades e os termos do acordo judicial, especificamente os anexos 1.3 (projetos para Bacia do Paraopeba).

As prefeituras dos municípios, bem como coletivos, organizações e grupo de pessoas também podem enviar projetos.

A princípio, o prazo de encerramento de envio dos projetos era o dia 5 de maio. No entanto, após a apresentação formal de pedidos por parte de comunidades, das assessorias e outras organizações, as Instituições de Justiça postergaram a data limite de submissão de projetos, adiando de 5 de maio para 5 de junho. Esta decisão foi protocolada pelos compromitentes um dia após o prazo anteriormente estabelecido.

A Aedas se organizou tanto para revisar tecnicamente os projetos enviados com apoio da assessoria técnica, quanto para dar apoio técnico aos projetos coletivos. A recepção dos projetos coletivos que contaram com o apoio da Aedas se fez de forma ampla à toda comunidade, via e-mail. A revisão técnica dos projetos e devolutiva pela Aedas foi feita até o dia 02/06. Foram realizados, ainda, dois plantões para tirar dúvidas, com a equipe da Aedas, abertos a toda a comunidade atingida da região.

É importante lembrar que a Aedas não se responsabiliza por outros projetos, formulários, ou informações que não foram enviados pelos canais oficiais da Aedas. A Aedas agradece a disponibilidade das comunidades e conselhos que participaram ativamente das reuniões virtuais, levantando as informações necessárias para que a assessoria pudesse sistematizar os projetos de acordo com suas necessidades.

Para cumprir a missão de contribuir com as comunidades atingidas na sistematização desses projetos, a Aedas estabeleceu um calendário com diversas etapas, que se iniciou logo após a assinatura do acordo. Por isso, a equipe técnica da assessoria consolidou um grupo de trabalho focado nestes projetos de reparação, conhecido como “GT Projetos”. Este grupo de trabalho esteve focado em compreender as cláusulas do acordo judicial, dialogar com as comunidades, construir a metodologia para elaboração dos projetos, entre diversas outras demandas relacionadas a esta etapa da reparação. Também a revisão destes projetos passou pelas equipes técnicas de monitoramento de gênero e pedagogia da Aedas, garantindo, assim, a perspectiva para esses grupos de pessoas atingidas.

Por fim, relembramos que a construção dos projetos partiu das diversas formas de sistematização de demandas e problemas já levantados, repassados e dialogados pelas pessoas atingidas com a Aedas. Neste contexto, a produção da Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais realizada a partir das demandas levantadas pelos atingidos, e sistematizada pela Aedas, foi fundamental para que a construção dos projetos refletisse as necessidades dos grupos, bairros e comunidades atingidas.

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