As diretrizes visam garantir a preservação do modo de vida tradicional, promovendo sua vitalidade e proporcionando coesão e continuidade ao território 

Quilombo Rodrigues em Brumadinho – Foto: Felipe Cunha | Aedas

Os Planos de Gestão de Territórios Tradicionais são uma alternativa possível para pensar a autogestão das comunidades tradicionais sobre seus territórios. 

A inciativa, que já vem sendo empenhada em alguns contextos, como nos quilombos do Bracuí no Rio de Janeiro e Brejo dos Crioulos em Minas Gerais, é um exercício de projeção, planejamento e autonomia para as comunidades tradicionais. 

Este documento funcionaria de maneira parecida com os Planos Diretores, sendo um conjunto de ações de planejamento e diretrizes para o desenvolvimento de uma comunidade e seu território, a partir de sua tradição, seus objetivos, necessidades e desafios, considerando todos os aspectos da vida coletiva de um quilombo, tais como educação, economia, regularização fundiária, produção, trabalho e renda, segurança alimentar, dentre outros.   

Os Planos de Gestão de Territórios Tradicionais, em tempo, considerando que abordam de modo geral o desenvolvimento de comunidades tradicionais em aspectos socioeconômicos, ambientais, culturais e afins, dialoga diretamente com noções do etnodesenvolvimento, considerando que:   

O termo “etnodesenvolvimento” tem duas grandes acepções na literatura especializada: (1) o desenvolvimento econômico de um grupo étnico; e (2) o desenvolvimento da etnicidade de um grupo social (veja STAVENHAGEN, 1985). Na realidade, as duas acepções não são excludentes. Ao contrário, existem em relação dialética constante de tal modo que o desenvolvimento da etnicidade sem um correspondente avanço no plano econômico só promoveria a existência de grupo étnico marginal e pobre; e um desenvolvimento econômico que destrói as bases da etnicidade de um grupo representaria uma volta à hegemonia da modernização que foi altamente destruidora da diversidade cultural. (Little, 2002) 

Ou seja, esse conjunto de diretrizes, aqui engendradas nessas ações de planejamento buscam não só, de forma superficial gerar renda e trabalho ou melhores condições de vida para pessoas e comunidades quilombolas. Tem, pois, como finalidade, pensar o desenvolvimento de forma a contribuir com o bem-estar de toda a comunidade em seus diferentes aspectos e dimensões para que o modo de vida quilombola permaneça vivo e capaz de dar coesão e continuidade para seu território. 

No limite, o etnodesenvolvimento que substância um Plano de Gestão de Territórios Tradicionais é também uma crítica às políticas de desenvolvimento do poder público e empresarial que privilegiam os lucros e a manutenção das hierarquias e desigualdades sociais às custas da exploração do trabalho de classes populares e do meio ambiente.

Veja as experiências dos Quilombos do Brejo dos Crioulos em Minas Gerais e do Bracuí no Rio de Janeiro, que tem caminhado nesse mesmo sentido.

Texto: Equipe dos Povos e Comunidades Tradicionais – Aedas Paraopeba