Proposta prevê uma série de atividades participativas a partir do dia 4 de março.

Lideranças atingidas das cinco regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, participaram, nesta segunda-feira (19), da apresentação do Plano de Ação para os Projetos de Demandas das Comunidades (Anexo I.1) do acordo judicial de reparação. O plano foi elaborado e apresentado pela Entidade Gestora, formada pela Cáritas e organizações parceiras.  
 
O objetivo foi tratar da forma como a Entidade Gestora vai trabalhar durante os 90 dias, a contar a partir do dia 04 de março, para a construção da proposta definitiva de gestão dos cerca de R$ 300 milhões a serem investidos no projeto piloto ao longo de dois anos na Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias. 

Clique aqui e veja o Plano de Ação

O encontro foi realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e em formato híbrido, presencial e virtual, com a participação de representantes da Cáritas, da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), dos Ministérios Públicos estadual e federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF). Lideranças e representantes das comunidades atingidas e de grupos e movimentos auto-organizados da Bacia também participaram da reunião, dentre eles, o Paraopeba Participa, Guerreiras, Rede de atingidos da R3 e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). 

Encaminhamentos:  

•  Prosseguir com a assinatura do termo de compromisso entre IJs e EG;  
•  Formulário para recebimento de contribuições sobre o Plano de Ação (clique aqui para acessar). O prazo para preenchimento do formulário é até o dia 26/02/24.
• ATIs apoiarem na divulgação e preenchimento do formulário junto às pessoas atingidas;  
• Disponibilização da ata como resumo. (clique aqui para acessar)

A reunião preparatória foi aberta pela promotora Shirley Machado Oliveira, coordenadora da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MP (CIMOS), com um minuto de silêncio em memória das 272 joias que perderam suas vidas no desastre-crime. A promotora frisou a transparência como fator fundamental para a boa implementação dos projetos.  
 
“As Instituições de Justiça sabem como é relevante o andamento da efetividade do Anexo I.1 para que esse recurso ganhe vida e transforme positivamente a realidade das comunidades atingidas e temos aqui, nas Instituições, essa preocupação, desde o início, de que esse processo ele seja feito da forma mais transparente, da forma mais organizada entendendo a importância e a nossa responsabilidade na gestão adequada desses recursos”, afirmou Shirley Oliveira. 

Em seguida, as instituições que formam a Entidade Gestora (Cáritas, Anab e Conexsus)  fizeram apresentaram um histórico e contextualização do trabalho realizado por elas. Samuel da Silva, secretário regional da Cáritas Minas Gerais, falou das expectativas para o próximo período de trabalho.  

“Que junto com as instituições parceiras, junto com as comunidades atingidas, com as Instituições de Justiça a gente possa, nesses três meses, estar construindo o que a gente está chamando de uma proposta definitiva. É lógico que nesse período vai ser muito importante o diálogo, a escuta, a crítica, as construções para que a gente possa ter ao final um projeto que represente a realidade”, afirmou Silva.  

Alguns dos temas levantados pelos atingidos 

• a relação dos projetos com a geração de emprego e renda, 
• a amplitude de acesso aos projetos e aos programas de crédito e microcrédito, 
• o assessoramento aos atingidos de maneira mais ampla, 
• a contribuição das ATIs no acompanhamento do Anexo I.1 
• a documentação e o registro que serão exigidos para acesso aos projetos e programas, 
• a não repetição de danos, 
• avaliação contínua do processo de participação, 
• participação informada, 
• a humanização do diálogo com as comunidades, 
• o protagonismo dos atingidos nas decisões. 
   

Como serão os 90 dias? 
 
De acordo com a Entidade Gestora, a proposta de metodologia do Plano de Ação para os 90 dias foi construída buscando contemplar a diversidade das comunidades. Nas primeiras duas semanas, a proposta da EG é conhecer de perto os territórios em um momento de apresentação da entidade aos atingidos em seus grupos e níveis de organização, como associações comunitárias e comissões, por exemplo.  

Após as visitas de apresentação, será o momento de aprofundar sobre a proposta prévia apresentada anteriormente, ainda no início do edital do Anexo I.1, em espaços coletivos regionais que debatam os temas centrais para a execução dos projetos. 

A etapa seguinte é para agrupar o que foi coletado de informações no período de aprofundamento dos temas centrais e, a partir daí, formar o primeiro esboço da proposta definitiva que também será amplamente debatida em espaços coletivos.  
 
Para o final do processo dos 90 dias, a Entidade Gestora propõe a realização de uma assembleia de representantes dos atingidos e atingidas para a aprovação, ou não, das propostas construídas ao longo do período a partir de votação democrática que valorize os consensos e a coletividade.  

Assista a reunião do dia 19/02

Preparação  
 
No último sábado (17), atingidos e atingidas participaram de espaços formativos nas regiões um e dois com o objetivo de avançar no debate sobre propostas de diretrizes de reparação referentes ao fluxo de projetos comunitários e de fluxo de crédito e microcrédito. A atividade cumpriu a tarefa de munir as comunidades com informações para o novo período, do qual se trata o Plano de Ação apresentado nesta segunda (19).  

Saiba mais da reunião do dia 17/02 com Aedas, AGMs do Anexo I.1 e Lideranças das Regiões 1 e 2, abaixo: