Pessoas Atingidas ocupam linha férrea e cobram pelo direito à ATI e Novo Auxílio Emergencial
Manifestações estão acontecendo em Mário Campos e Brumadinho e já duram três dias. As comunidades atingidas aguardam uma resposta das Instituições de Justiça, que até o momento ainda não se manifestaram
Atingidas e atingidos em ato no município de Mário Campos, na Região 2 | Foto: Lucas Jerônimo/Aedas
Mais de 300 pessoas atingidas, entre elas lideranças indígenas Pataxós e Aranã, participam de ato que cobra a garantia de um novo auxílio emergencial e da Assessoria Técnica Independente (ATI) nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
A mobilização, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) teve início na terça-feira (28/10), na linha férrea da MRS em Mário Campos, e já se estende por três dias. Na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, o ato alcançou outro trecho dos trilhos da ferrovia, no município de Brumadinho.
As principais cobranças das pessoas atingidas são:
1 – Pagamento imediato do auxílio emergencial – A Vale tem obrigação de pagar até cumprir com a reparação integral;
2 – Direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) escolhida pela população Atingida: permanência da ATI Aedas para Brumadinho, Betim, Bicas, Igarapé, Juatuba e Mário Campos;
3 – Condições dignas para as pessoas atingidas participarem da gestão e execução dos projetos de demandas das comunidades atingidas (Anexo I.1);
4 – Pagamento de diárias para conselheiras e conselheiros quando estiverem nas tarefas dos conselhos.
No ato, as pessoas atingidas cobraram uma reunião sobre essas reinvindicações com as Instituições de Justiça (Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública Estadual). Até o momento, as Instituições de Justiça ainda não se posicionaram sobre uma agenda de diálogo com as pessoas atingidas, que cobram participação no processo de decisão sobre as ações de reparação.
Fotos: Nívea Magno/MAB
Enquanto isso, a população local tem demonstrado forte solidariedade, participando de diversas formas, revezando-se nas atividades e contribuindo com doações de alimentos, água e outros itens essenciais para garantir a continuidade e a força da mobilização.
Durante a tarde desta quinta-feira (30) os manifestantes permaneceram no ato mesmo depois de uma forte chuva que caiu sobre a região Metropolitana de BH.
Carta das pessoas atingidas
Em uma Carta as pessoas atingidas das Regiões 1 e 2, epicentro do crime e onde a população de pessoas atingidas é a mais numerosa, fizeram um apelo pela garantia do protagonismo das comunidades atingidas e do direito à Assessoria Técnica Independente.
O documento foi enviado às corregedorias do MP, DPMG e MPF, a parlamentares e aos desembargadores do TJMG. A carta também foi endereçada a órgãos nacionais de povos e Comunidades Tradicionais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Conselho Nacional Dos Direitos Humanos e à Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Ao suspender o funcionamento da Aedas e encerrar de forma abrupta as atividades de assessoramento técnico independente, o sistema de justiça mineiro viola direitos fundamentais: à informação, à participação e à reparação integral”, apontam os atingidos na Carta.
Assinam a Carta as Instâncias Regionais Gerais – Coletivos de Comissões das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba e as Comissões de Povos e Comunidades Tradicionais das Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba.
Novo Auxílio Emergencial
Durante o ato, Michelle Cristina, atingida de Monte Calvário, em Betim, falou sobre a atual situação. “Não somos números, somos famílias. Dia 01/11 está chegando e a comida de muitos vai faltar. A nossa vida foi atrapalhada por uma criminosa”, apontou.
Com o fim do Programa de Transferência de Renda em 31 de outubro e a indefinição sobre a implementação de um Novo Auxílio Emergencial, a situação de mais de 160 mil famílias é preocupante. As comunidades seguem aguardando a data do julgamento que tramita em 1ª e 2ª instâncias e estão mobilizadas, cobrando por celeridade nas decisões judiciais para evitar a interrupção do suporte financeiro e o agravamento das condições de vida das comunidades.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu, em 22 de outubro, que o desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara de Direito Público, conduzirá o julgamento do agravo de instrumento apresentado pela Vale contra a obrigação de pagar um novo auxílio emergencial aos atingidos da Bacia do Paraopeba. A mineradora tenta reverter a decisão que determinou o pagamento imediato do benefício, concedido em caráter de “tutela de urgência”, que reconhece a necessidade de ação rápida diante da situação.
As comunidades atingidas exigem a aplicação da PNAB e o cumprimento da Vale no pagamento do Novo Auxílio Emergencial. “A gente precisa desse dinheiro para comprar remédios. Está muito difícil. Imagina agora, nós sem recebermos nada. Como nós vamos fazer? Os danos ainda não foram reparados”, apontou Fernando Henrique da comunidade FEHMIG também de São Joaquim de Bicas.
No dia 28 de outubro, representantes das comunidades atingidas de ambas as regiões também se reuniram com as Instituições de Justiça para discutir os Anexos I.1 e I.4 do Acordo de Reparação e defender a continuidade do assessoramento técnico da Aedas nas regiões 1 e 2, epicentro do desastre-crime da Vale que representa mais de 70% da população atingida.
Atingidos defendem a continuidade da Aedas | Foto: Lucas Jerônimo/Aedas
Parlamentares manifestam apoio à Aedas
Parlamentares de Minas Gerais manifestaram apoio à Aedas e ao direito à ATI nas Regiões 1 e 2. Confira os depoimentos no vídeo abaixo:
