Pessoas atingidas de Naque e Periquito realizam ato público e entregam lista do AFE na sede da Fundação Renova
As Comissões de Atingidas e Atingidos dos municípios de Naque e Periquito, pertencentes ao Território 03 – Vale do Aço, assessorado pelo Programa Médio Rio Doce da Aedas, realizaram, na manhã desta quinta-feira (4), ato público para a entrega de ofícios para a Fundação Renova. Nos ofícios entregues estão as listas parciais sistematizadas com os nomes das pessoas atingidas daqueles municípios que atendem aos critérios de recebimento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), mas que não o recebem ou tiveram seu pagamento interrompido.
O ato teve concentração na Praça Ademar Pinto (Naque) e contou com a participação de dezenas de pessoas atingidas. Os ofícios entregues foram organizados pela Assessoria Técnicas Independente, Aedas, e sistematizados com informações obtidas com a aplicação do Registro Familiar, levantamento de informações realizado para qualificar o perfil e a intensidade dos danos que as pessoas atingidas dos territórios assessorados sofreram após o rompimento da barragem de Fundão (2015).
Para Jandir Arcanjo dos Santos, conhecido como Jandirinho, membro da Comissão de Atingidos e Atingidas de Periquito, a participação social e o engajamento do povo atingido são fundamentais para a garantia de reconhecimento, acesso e manutenção de direitos.
“Estamos aqui hoje em defesa de todos os nossos direitos. Sabemos da existência de várias pessoas que ainda não foram reconhecidas. Nós estamos aqui, integrantes da comissão, buscando esse direito que é seu [de ser reconhecido como atingido]. Nós já vamos para quase 9 anos e muitos ainda não foram reconhecidos. Vamos entregar a documentação no escritório da Renova e vamos buscar os direitos de cada um de vocês.. Nós pensamos que a vale tem que pagar, tem que pagar os nossos direitos. Sem luta a gente não vence”, conclui.
Um sentimento compartilhado por Ademir João de Sousa, o Miro, da Comissão de Atingidos e Atingidas de Naque, que destaca o significado de encaminhar essa ação. “É um dia para que possamos ter o nosso objetivo concluído de garantia de direitos para todos perante a Renova, a Vale e a BHP. Entregamos esse documento ao qual me deixa muito feliz porque o juiz vai levar em consideração a nossa luta e, esperamos, garantir o AFE para quem não recebeu”, destaca.
Para dona Maria Rosa, professora aposentada e integrante da Comissão de Atingidos e Atingidas de Belo Oriente, que marcou presença no ato público de entrega das listas parciais do AFE dos municípios vizinhos ao seu, as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão precisam respeitar o pagamento de auxílios. “O auxílio financeiro emergencial das pessoas que tem direito [a receber o auxílio] precisa ser respeitado. Periquito e Naque vão entregar hoje no escritório da renova uma lista preliminar onde a Vale tem que pagar os nossos auxílios”, pontua.
Segundo Sarah Suzan, coordenadora de mobilização do Programa Médio Rio Doce da Aedas no Vale do Aço, a entrega dos ofícios e a movimentação realizada na cidade de Naque, em conjunto com os atingidos e as atingidas de Periquito, foi um marco na luta pela garantia de direitos das comunidades atingidas.
“Foi muito importante essa movimentação que a gente acompanhou aqui hoje na cidade de Naque em conjunto também com os atingidos de Periquito. A entrega dessas listas significa a luta pela garantia de direitos do povo atingido. É um ato concreto da importância das aplicações dos Registros Familiares realizadas pelas Aedas nos territórios que assessoramos”, afirma.
A entrega dos ofícios sigilosos, que organiza somente nomes e um número de identificação das pessoas atingidas dos municípios de Naque e Periquito, ocorreu logo após o ato público, por meio de um grupo formado predominantemente por integrantes das Comissões de Atingidos e Atingidas dos dois municípios, acompanhados dos assessores técnicos da Aedas, Assessoria Técnica Independente responsável por acompanhar o Território 3 – Vale do Aço através do Programa Médio Rio Doce.
Registro Familiar
O Registro Familiar é uma ferramenta de trabalho importante para que Aedas consiga, por meio de entrevistas com os membros das famílias atingidas assessoradas e acompanhadas, realizar um levantamento do perfil socioeconômico, as demandas das comunidades atingidas e a percepção dos danos sofridos pelos núcleos familiares.
“Com os registros familiares a gente coleta as informações, sintetiza as realidades das famílias e com os resultados temos embasamento para enviar solicitações e demandas do povo para a Fundação Renova e para o juiz responsável pelo Caso Samarco”, explica Sarah.
O processo de entrega das listagens com os nomes das pessoas atingidas foi uma escolha da população atingida e dão seguimento a um passo dado, no início de março, pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE). A orientação da DPE pedia que as pessoas atingidas recolhessem uma cópia da carta da Fundação Renova que haviam recebido indicando uma negativa de acesso ao AFE e entregassem para a Assessoria Técnica Independente, que ficou responsável por sistematizar e enviar os documentos às Instituições de Justiça (IJs).
A entrega das listas contendo o nome das pessoas que ainda não recebem o AFE, foi uma entrega parcial referente à primeira remessa dos registros familiares que a gente fez com as famílias atingidas assessoradas pela Aedas nos dois municípios presentes no ato. Nós vamos continuar aplicando o RF nos municípios assessorados”, conclui Sarah.
Caso você ainda não tenha participado do Registro Familiar, entre em contato com os mobilizadores de referência do seu território ou nos seguintes contatos:
Vale do Aço: (31) 7117.2388
Leste de Minas: (33) 9975.3875
Ofícios já entregues
Um dos primeiros municípios a realizar a entrega deste ofício contendo listagem de nomes de pessoas atingidas que se enquadram nos critérios, mas não têm garantido o direito de acesso ao AFE, foi o município de Belo Oriente. A ação ocorreu no dia 22 de março. Naquele dia, a Comissão de Atingidos e Atingidos de Belo Oriente, realizou junto a outras pessoas atingidas, mobilização de cerca de 150 pessoas para realizar ato público com o objetivo de reivindicar direito e acesso à água de qualidade, entregar ofício sobre o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) à Fundação Renova, além de outros ofícios com outras demandas à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação e ao escritório da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Texto: Mariana Duarte e Thiago Matos/ Equipe de Comunicação da Aedas Médio Rio Doce
