Entidade Gestora do Anexo I.1 realiza segundo encontro com Povos e Comunidades Tradicionais das Regiões 1 e 2

Os Povos Tradicionais reiteraram à Entidade Gestora a importância de serem reconhecidos em suas particularidades

Representantes dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Na manhã do dia 13 de abril, representantes da Entidade Gestora de parte dos recursos do Anexo I.1. se reuniram com os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) das Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba, no Quilombo Marinhos, em Brumadinho, para debater a proposta definitiva da Governança Popular dos Projetos de Demandas Comunitárias e Fluxos de Crédito e Microcrédito.

O encontro contou com a participação de lideranças atingidas dos Quilombos de Brumadinho (Sapé, Rodrigues, Marinhos e Sanhudo), da Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto (Brumadinho) e dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA).

Este foi o segundo momento de interação entre a Entidade Gestora e os Povos e Comunidades Tradicionais, abordando os seguintes temas de discussão: Propostas do Desenho Institucional da Governança, do Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento, do Fluxo de Projetos Socioeconômicos, bem como as Linhas de Crédito e Microcrédito.

Os Povos Tradicionais reiteraram à Entidade Gestora a importância de serem reconhecidos em suas particularidades, tanto na Governança Popular do Anexo I.1, quanto na execução dos Projetos Comunitários e nas Linhas de Crédito e Microcrédito, que visam a reparação socioeconômica de danos coletivos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho e que atingiu 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias.

Capitã Pedrina, da Unidade Territorial Tradicional de Juatuba, ressaltou que os Povos Tradicionais devem criar suas diretrizes e tê-las respeitadas: “As propostas do Anexo I.1 precisam ser estudadas e debatidas, e nós, os atingidos, precisamos estabelecer as regras para os Povos Tradicionais. Não será o consórcio que decidirá se algo é bom ou ruim. Nós é que vamos decidir. Quantos anos temos lutado? No final das contas, tudo pode se resumir a este Anexo. Mas se não tivermos força para lutar, nem isso será garantido; haverá alguém para dizer o que pode ou não pode.”

Baba Marcílio, PCTRAMA, Unidade Territorial Tradicional de Juatuba, marcando sua presença

Baba Marcílio, da Unidade Territorial Tradicional de Juatuba, reforça: “Se nós, PCTRAMA, não nos posicionarmos firmemente, seremos excluídos. Quando mencionam avaliação, é como se estivessem retirando nossos direitos. Temos o direito de participar e vamos participar, sem dúvida! O PCTRAMA só existe porque nos unimos.”

Capitão Marambaia, da Unidade Territorial Tradicional de Igarapé, também esteve presente e diz do potencial do Anexo I.1: “O Anexo I.1 tem o potencial de trazer grandes benefícios para nós povos tradicionais. A implementação dos projetos do Anexo I.1 seria um grande impulso, pois ajudaria a reerguer muitas pessoas, especialmente os Povos de Comunidades de Tradição Africana. Portanto, o Anexo I.1 pode ser a chave para dar suporte a essas pessoas, permitindo-lhes trabalhar e superar as dificuldades. Em Igarapé, há pessoas vivendo à beira do Rio Paraopeba e enfrentando fome, pois antes sobreviviam da agricultura e agora se veem sem opções.”

Márcia Medeiros, da Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, Brumadinho, avaliou a reunião positiva. “Eu achei esta reunião bastante produtiva. Quanto ao Anexo I.1, estou bastante confiante, sabe? Espero que ajude muito a minha comunidade e que possamos ter uma participação mais ativa. Há pessoas enfrentando dificuldades para sobreviver, para adquirir o básico, devido ao aumento significativo do custo de vida após o rompimento. Acredito que este crédito pode ser muito útil para aumentar a renda coletiva das pessoas, desde que seja utilizado com sabedoria.”

Maria Matuzinha, do quilombo Rodrigues, Brumadinho, avaliou o espaço da seguinte forma: “O espaço hoje foi muito bom. Nele, começamos a entender mais sobre o Anexo I.1. É importante que respeitem o Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada, e nós não queremos ser passados para trás.”

No final do encontro, foi entregue aos representantes da Entidade Gestora um documento prévio, de construção coletiva dos Povos e Comunidades Tradicionais, elaborado em conjunto com a Aedas. O documento é uma ferramenta dos PCTs na sua luta pela garantia e efetivação da participação na Governança Popular do Anexo I.1.

Ciranda

Em paralelo, também ocorreu o Espaço Ciranda, um ambiente acolhedor e lúdico, voltado para a educação e destinado a permitir que crianças e adolescentes compartilhem experiências e ampliem seus conhecimentos sobre os processos de reparação integral. Durante esse encontro, foram exibidos dois filmes produzidos pelas equipes de Pedagogia e Comunicação da Aedas, em colaboração com as crianças envolvidas em diversos espaços da Ciranda, junto à equipe de mobilização.

Os filmes “Aedinhas no Ar” e “Direito em Foco: um olhar sobre as infâncias atingidas” que abordam os direitos das crianças atingidas por barragens, serviram como ponto de partida para promover um diálogo enriquecedor com as crianças e adolescentes presentes no evento. Além de aprofundar a compreensão dos territórios atingidos, essas produções audiovisuais permitiram que as crianças conhecessem outras realidades por meio das filmagens, oferecendo-lhes a oportunidade de ampliar sua compreensão dos desafios enfrentados e reforçar a importância de promover territórios seguros e inclusivos para todas as infâncias.

Anexo I.1 – Projetos das Comunidades

Como parte do Programa de Reparação Socioeconômica, dentro do Acordo Judicial entre a mineradora Vale S.A., o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, o Anexo I.1 diz respeito aos projetos comunitários voltados para as necessidades e iniciativas econômicas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Os projetos serão definidos por meio de encontros coletivos com os atingidos e atingidas das 5 Regiões da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias, estabelecidas no Sistema de Governança com a Entidade Gestora, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes. Esses projetos objetivam a geração de trabalho e renda para a reparação de danos coletivos.

Mais fotos