Paraopeba – Região 2
A Região 2 abriga seis municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, são eles: Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme. Diversas são as especificidades de uma região que engloba seis localidades diferentes, incluindo o assessoramento de Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), que exige metodologia diferenciada para garantir a consulta livre, prévia informada e de boa fé visando respeitar suas particularidades.
Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme
Mapas dos municípios
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PCTRAMA em Mateus Leme
Diversas são as especificidades de uma região que engloba seis localidades diferentes, incluindo o assessoramento de Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), que exige metodologia diferenciada para garantir a consulta livre, prévia informada e de boa fé visando respeitar suas particularidades.
Das 46 comunidades tradicionais, 15 estão localizadas em Betim, 15 em Juatuba, duas em Mário Campos, quatro em São Joaquim de Bicas, cinco em Igarapé e cinco em Mateus Leme.
O que são comunidades atingidas?
São grupos de pessoas, famílias e territórios atingidos pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho. Cada comunidade tem seus representantes nas comissões locais que integram o Sistema de Participação.
O que são as Comissões de Atingidos?
As Comissões são grupos formados por pessoas atingidas que representam suas comunidades. Elas existem para:
- Levar as demandas das comunidades para os espaços de decisão e deliberação.
- Acompanhar o processo de reparação.
- Organizar a participação local e mobilizar pessoas.
- Compartilhar informações sobre tudo que está acontecendo na reparação.
- Defender os direitos das pessoas atingidas.
Na Região 2, há 45 comissões locais que representam 93 comunidades, que juntas formam a Instância Regional das Comissões da Região 2.
Os Povos e Comunidades Tradicionais estão organizadas em 3 comissões – PCTRAMA (Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana) que estão organizadas em 46 comunidades, Comunidade indígena Aranã e Comunidade quilombola Família Zé Pretinho.
O que é o Sistema de Participação?
O Sistema de Participação é o jeito que as pessoas atingidas tem para decidir juntos sobre a reparação e garantir que a voz seja ouvida e respeitada.
É um espaço participativo, informativo e deliberativo, onde as comissões e lideranças discutem, constroem posições e deliberam coletivamente sobre pautas da reparação.
A Assessoria Técnica Independente (ATI) auxilia a organizar esse sistema com:
- Reuniões para diálogo e decisão.
- Comissões locais de atingidos, que representam as comunidades.
- Instâncias Regionais, que reúnem todas as comissões locais para discutir pautas maiores.
Regimento das Comissões da R2
O Regimento das Comissões surge, como a ferramenta que registra e protege esse sistema, garantindo que a forma de organização, participação e decisão construída pelas pessoas atingidas continue existindo e sendo respeitada ao longo do tempo, independentemente de mudanças no cenário ou nos sujeitos que acompanham o território.
Confira abaixo:
Para que serve o Regimento das Comissões?
O Regimento Interno é um documento que define as regras para que as Comissões funcionem bem. Ele garante:
- Organização das reuniões e do grupo de WhatsApp.
- Participação efetiva e democrática.
- Direitos e deveres dos membros.
- Como são tomadas as decisões e escolhidos os representantes.
0 Regimento não cria a organização. Ele protege, fortalece e dá continuidade ao que as pessoas atingidas já constroem coletivamente.
