Pessoas atingidas do Paraopeba cobram participação efetiva e avanços na Reparação Socioambiental em reunião no MPMG

Saúde Pública e o andamento do Anexo I.1. também foram destaques entre as reivindicações em encontro que integrou atividades do Dia da Amazônia, 5 de setembro

Representantes das comunidades atingidas das cinco regiões da Bacia do Rio Paraopeba e da Represa de Três Marias em reunião com representantes das IJs | Foto: Felipe Cunha – Aedas

No dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias se reuniram no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para exigir participação efetiva na Reparação Socioambiental pelos danos decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho. As atingidas e os atingidos também cobraram o avanço da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde e o andamento do Anexo I.1 (Projeto das Comunidades Atingidas) do Acordo Judicial.

Entre as demandas, as pessoas atingidas relataram a falta de participação efetiva na reparação socioambiental e a ausência de apresentação dos relatórios pela auditoria socioambiental, a AECOM. Também há uma cobrança por participação nos critérios de contratação, seleção e metodologia da nova instituição que conduzirá os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).

Houve também uma demanda por acesso a exames e tratamentos específicos no âmbito do SUS-MG para pessoas expostas a substâncias químicas decorrentes da atividade minerária, além de uma cobrança por equipamentos e pela qualificação dos profissionais de saúde nos territórios atingidos.

Representantes das IJs | Foto: Felipe Cunha – Aedas

As reivindicações foram entregues aos representantes do MPMG. Participaram a Dra. Shirley Machado, coordenadora da Cimos (Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais), Leonardo Castro Maia, coordenador estadual das Promotorias de Justiça e Lucas Trindade, coordenador estadual do Meio Ambiente do MPMG.

Maria Santana, de São Joaquim de Bicas, exige reparação socioambiental e para a saúde | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Maria Santana, de São Joaquim de Bicas, destacou durante a reunião a situação alarmante da saúde da população atingida: “Quero falar sobre a saúde. Todo acordo de reparação é bonito, mas sem saúde não tem beleza nenhuma. É preciso ter olhos para ver e coração para sentir a beleza das coisas. Vejo as coisas caminhando para um lugar sem sentido, sem sentimento e sem visão. Gostaria de saber o que as autoridades estão pensando sobre as pessoas que podem estar intoxicadas por metal pesado oriundos do rejeito e da mineração? Essas pessoas não podem esperar”.

Geisa Tomé, de Betim, enfatiza que quanto mais se espera, mais os danos à saúde se agravam | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Geisa Tomé, de Betim, complementou: “O Paraopeba está com a saúde precarizada, muitas pessoas adoecendo e descobrindo doenças. Perdemos uma grande companheira de luta recentemente. É preciso qualificar os médicos e equipar os postos de saúde com políticas públicas de saúde voltadas para os atingidos por barragens.”

Os atingidos também expressaram preocupação com a remoção dos rejeitos de minério no fundo do rio Paraopeba, temendo novas enchentes que possam levar os rejeitos de volta às suas casas.

Lucas Trindade, do MPMG, afirmou: “Compartilhamos dessa inquietação e, da nossa parte, estamos fazendo tudo o que é possível para cobrar da Vale no processo de dragagem.”

Dra Shirley enfatizou: “Todas as instituições têm o compromisso com o que está escrito no acordo. Cabe às instituições a gestão e a proposta de gestão desses valores [do acordo]. Temos a compreensão de que é necessário um olhar e um atendimento diferenciado para as pessoas atingidas por barragens; não se trata de uma política pública comum, é preciso ter um olhar diferenciado”. e destacou: “Quando ocorre um desastre, ele acentua as desigualdades e injustiças. É nossa responsabilidade envolver o município, as políticas públicas e o Estado.”

A reunião fez parte de uma série de ações organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cujo foco principal é a justiça climática, o combate à impunidade nos crimes ambientais e a defesa dos direitos das pessoas atingidas.

Dia da Amazônia

Aproximadamente 600 pessoas atingidas das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e Vale do Jequitinhonha participaram de uma marcha em defesa da Amazônia e contra a impunidade de crimes socioambientais no país.

A programação incluiu, além da reunião no MPMG com atingidos do Paraopeba e do Vale do Jequitinhonha, uma Audiência Pública sobre a Repactuação do Rio Doce na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um ato das pessoas atingidas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e foi finalizada com uma marcha do TRF-6 até a Praça Sete em defesa dos direitos das vítimas de barragens e da mineração.

Pessoas atingidas das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e Vale do Jequitinhonha em marcha em defesa da Amazônia, do meio ambiente e dos direitos dos atingidos | Foto: Felipe Cunha – Aedas

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