O documento traz um resumo geral e uma análise técnica do que a equipe da Aedas tem acompanhado até o momento

O Panorama de ações do Anexo II e Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) tem como objetivo apresentar uma breve síntese do panorama atual do Anexo II, descrevendo as ações que devem ser, estão sendo ou serão executadas pela empresa poluidora Vale S.A., como pena pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho.

As informações são uma síntese das informações disponibilizadas pelo Comitê Pró-Brumadinho, em seu site; e do acompanhamento mensal das reuniões de monitoramento da Aecom junto ao Ministério Público, realizado pela Aedas.

Segundo o Acordo Judicial de Reparação, firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale S.A., em 4 de fevereiro de 2021, as medidas de reparação socioambiental terão como referência a situação anterior ao rompimento e as ações e projetos decorrentes disso deverão compensar, indenizar ou mitigar (financeiramente ou com ações de recuperação ambiental) os danos e prejuízos causados pelo rompimento, bem como das perdas de recursos naturais e serviços ambientais.

A Vale S.A. contratou o Grupo EPA para realizar os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) logo após o rompimento da barragem, por meio do Termo de Compromisso assinado em 15 de fevereiro de 2019. Esses estudos foram incorporados e reconhecidos no Acordo Global de Reparação firmado em 2021. O Acordo Judicial também afirma que as ações e medidas de redução dos danos ao meio ambiente e à saúde humana serão contemplados no Anexo II, que foi divido em três sub anexos.

O documento traz um resumo geral e uma análise técnica do que a equipe da Aedas tem acompanhado até o momento, a partir de informações retiradas do site oficial do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e do portal da auditoria socioambiental.

Acesse o documento abaixo:

Eixo: Diretrizes da Reparação do Acordo Judicial – Marcadores Sociais da Diferença