Na última semana (30 de junho), a mineradora Vale publicou um comunicado que afirma que o pagamento emergencial será efetuado no mês de julho de 2021. De acordo com o informativo, o emergencial pode ser prorrogado por mais um mês (agosto) e, depois, não poderá mais ser renovado.
Agosto é o prazo máximo para a operacionalização do Programa de Transferência de Renda (PTR), que vai substituir o pagamento emergencial. O PTR está previsto no acordo firmado entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs), assinado em fevereiro de 2021. O acordo destinou R$ 4,4 bilhões para o programa, que, de acordo com a previsão dos compromitentes (as instituições responsáveis pelas definições sobre o PTR), terá duração de cerca de quatro anos.
Como o PTR não foi operacionalizado até o final de maio, com contratação da empresa gestora, definição dos critérios para o recebimento e decisão sobre as formas de comprovação, o pagamento continuou sendo efetuado pela Vale, porém, desde então, com os recursos que estão destinados ao Programa de Transferência de Renda.
Finalizado o período de transição, que pode ir até agosto, a Vale depositará, em juízo, a quantia referente ao PTR, deduzidos os valores do pagamento emergencial e seus custos operacionais, a partir de junho de 2021.
Programa de Transferência de Renda
No dia 17 de junho de 2021, o juiz Paulo de Tarso Tamburini aprovou as diretrizes gerais para a realização do Programa de Transferência de Renda, elaboradas pelos compromitentes do acordo judicial. As diretrizes foram apresentadas, no dia 16 de junho, na Ação Civil Pública que discute a reparação integral dos danos causados às pessoas atingidas pelo desastre sociotecnológico da Vale em Brumadinho.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) produziram um material com as principais informações sobre o PTR, que foram definidas pelos compromitentes e aceitas pelo juiz. Confira aqui.
Pagamentos passados
Levantamentos da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) mostram que 21 mil pessoas já tiveram problemas com o emergencial, nas regiões 1 e 2 na Bacia do Paraopeba. A Aedas está notificando a Vale, com o envio de mais de 50 ofícios, sobre a recorrência de problemas com o emergencial e a inexistência de um canal próprio para complementação dos documentos necessários à regularização do pagamento.
A Aedas também está em busca de informações que possibilitem a solução de outros casos que apresentem inconsistências. Saiba mais sobre as iniciativas aqui.
Canais de atendimento: saiba como entrar em contato com a Aedas para tirar dúvidas
Os atingidos e as atingidas dos municípios de Brumadinho (região 1), Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas (região 2) podem entrar em contato com a Aedas por meio dos canais de atendimento, que são os meios pelos quais a população atingida pode falar com a assessoria para dúvidas. Veja abaixo quais são eles:
Região 1 (Brumadinho)
Whatsapp Institucional: (31) 9 8382-5151
E-mail institucional: atingidosparaopeba1@aedasmg.org
Região 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas)
Whatsapp Institucional: (31) 9 9686-4463
E-mail institucional: atingidosparaopeba2@aedasmg.org
A partir do primeiro contato, as pessoas atingidas das duas regiões assessoradas pela Aedas poderão ser encaminhadas para fazer parte dos grupos virtuais dos chamados Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs). Os grupos dos GAAs também são espaços para atendimento de dúvidas.
Além disso, a Aedas possui uma equipe de técnicos e técnicas para dialogar com cada município/comunidade.
Nos canais de comunicação, a ATI divulga, permanentemente, temas de interesse das pessoas atingidas. O Instagram da Aedas é @aedasmg. Além disso, a associação também está no YouTube Adas e no facebook.com/aedasparaopeba . O site oficial para acompanhar as ações da Aedas é o www.aedasmg.org/paraopeba.
