Saiba como foram os primeiros meses de assessoria técnica no Vale do Aço e Leste de Minas

Em 5 de novembro de 2015 aconteceu o rompimento da Barragem de rejeitos do Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale S/A e BHP Billinton, no município de Mariana (MG). A avalanche de rejeitos liberados após o rompimento da barragem passou pelo Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo e Rio Doce, e seguiu até o litoral do Espírito Santo. Esse fato é considerado o maior desastre socioambiental do Brasil – e um dos maiores do mundo – pois causou danos econômicos, sociais e ambientais em 45 municípios ao longo da calha dos rios e a morte de 19 pessoas.

Nos meses seguintes, já em 2016, iniciaram-se os debates dentro do processo judicial e com as pessoas atingidas sobre a necessidade da contratação de Assessorias Técnicas Independentes (ATI) para atuarem nos territórios atingidos pelo rompimento.

Em 2018, o Fundo Brasil de Direitos Humanos organizou assembleias junto às Comissões Locais de pessoas atingidas, para apresentar as entidades que haviam se candidatado para prestar assessoria às comunidades. Neste processo, aconteceu pela escolha popular a definição da assessoria que representaria cada município. A Aedas foi escolhida pelos seguintes territórios: 

  • Território 3 – Vale do Aço (Belo Oriente, Naque, Ipaba, Ipatinga, Periquito, Bugre, Iapu, Santana do Paraíso, Fernandes Tourinho, Sobrália e Ilha do Rio Doce); 
  • Território 6 – Conselheiro Pena; 
  • Território 7 – Resplendor e Itueta; 
  • Território 8 – Aimorés.

A homologação pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Secretaria de Justiça de Minas Gerais aconteceu em 19 de setembro de 2019. Cerca de dois anos depois, em 2022, houve a mudança do juiz do processo, que em 30 de novembro de 2022, por meio de decisão judicial, determinou que o repasse dos recursos necessários para o início dos trabalhos das ATIs fosse realizado. 

O INÍCIO DOS TRABALHOS

Em 7 de dezembro de 2022, acontece a liberação da verba para execução do trabalho das ATIs pelos primeiros seis meses. Dessa forma, a Aedas lança o processo seletivo para contratação das suas equipes técnicas no dia 27 de dezembro de 2022. À época, as inscrições permanecem abertas até 5 de janeiro de 2023. 

Em 17 de janeiro de 2023, a Aedas publicou a lista de candidatos e candidatas que foram selecionadas para a fase de entrevistas, realizadas entre os dias 23 e 31 de janeiro. Na data de 3 de fevereiro é divulgada a relação final de pessoas classificadas para a contratação imediata na composição das equipes técnicas do Projeto Rio Doce. 

AEDAS NO TERRITÓRIO

De janeiro a março de 2023, as assessorias são implementadas, com formações de suas equipes técnicas, visitas às comunidades e lideranças atingidas pelo desastre sociotecnológico, bem como a chegada das equipes nos territórios.


Durante o primeiro trimestre de 2023, a Aedas fez algumas reuniões com comunidades e lideranças do Vale do Aço e do Leste de Minas. No Vale do Aço aconteceram apresentações da Aedas de 13 a 15 de fevereiro. Os locais das reuniões foram: Ipaba, Pedra Corrida (comunidade de Periquito), Sede de Periquito, Naque, Cachoeira Escura (comunidade de Belo Oriente).

No Leste de Minas foram feitas reuniões nos quatro municípios (Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés) entre as datas de 11 e 18 de fevereiro. Ainda no mês de fevereiro, a ATI inicia o processo de busca pelos escritórios, contando com a ajuda de várias lideranças e pessoas atingidas que se colocaram à disposição para ajudar na chegada da Assessoria ao território.

FORMAÇÕES E PLANEJAMENTOS

As coordenações contratadas pela ATI chegam ao território nas três primeiras semanas de março. Os grupos passaram por um processo de formação e planejamento das atividades, estabelecidos no que viria a ser a sede do escritório de Ipatinga.

Na última semana do mês, de 27 a 31 de março, será a vez dos demais técnicos e técnicas das equipes da Aedas passarem por processo de formação. Finalizada a etapa de preparação das equipes, a assessoria retoma os contatos presenciais com as pessoas atingidas de todos os territórios no mês de abril, para apresentar o trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.

A equipe da Aedas observa que o direito de assessoria técnica só foi conquistado neste momento, mesmo após os 7 anos do rompimento, devido às lutas e resistências das pessoas atingidas, que não desistiram dessa pauta e de lutar coletivamente por seus direitos.

O compromisso da Aedas nos próximos meses é continuar ao lado das pessoas atingidas e prestar apoio técnico, organizacional e de mobilização para as próximas lutas por justiça e reparação para as vítimas da Samarco, Vale e BHP Billinton.