Planejamento da assessoria para os próximos anos também envolve atividades de reconhecimento e participação informada 

A Aedas teve que reestruturar um novo Plano de Trabalho para assessorar as pessoas atingidas nas ações de reparação relacionadas ao Acordo Judicial. Isso aconteceu após o corte de recursos e a definição de um Termo de Compromisso para a continuidade das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) na Bacia do Paraopeba. 

Para fortalecer esse novo plano, a Aedas realizou entre os dias 26 e 29, três oficinas com comissões de atingidos e lideranças sobre o plano trabalho da assessoria para os próximos 30 meses. Esse já é o 6º plano de trabalho em elaboração pela ATI na atuação nos territórios das Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba. 

As oficinas foram realizadas na Associação Comunitária do Distrito de Aranha, em Brumadinho; na Escola Municipal José Vilaça Guimarães, na comunidade do Alto Boa Vista, em Citrolândia, Betim; e no Centro de Referência Ambiental e Cultural João Amazonas, em São Joaquim de Bicas, que também contou com transmissão online.  

O objetivo das oficinas é dialogar com as pessoas atingidas, que já acompanham as ações de reparação, sobre as atividades que a assessoria técnica acompanha nos diferentes programas e frentes previstos no Acordo Judicial. O Plano de Trabalho da ATI prevê diferentes atividades organizadas nos anexos do Acordo. Dentre eles: 

1. Anexo I .1: Projetos de Demandas das Comunidades (projetos comunitários e de crédito e microcrédito)  

2. Anexo I.2: Programa de Transferência de Renda (PTR) 

3. Anexo I.3 e I.4: Projetos da Bacia do Paraopeba (I.3) e Projetos para Brumadinho (I.4), voltados para o fortalecimento de serviços públicos 

4. Anexo II: Programa de Reparação Socioambiental 

Além dos Anexos do Acordo, as conversas sobre o Plano de Trabalho da assessoria também envolveram os temas de: 

5. Participação Informada 

6. E Reconhecimento, ou seja, da construção de critérios e documentações para que comunidades possam ser reconhecidas como atingidas, junto às Instituições de Justiça. 

A metodologia envolveu a organização das pessoas atingidas nos temas, com perguntas geradoras e palavras-chaves em tarjetas que se associavam às atividades previstas envolvendo o Acordo. Em cada um foram repassadas informações específicas pelos técnicos da Aedas e foram levantadas propostas pelas atingidas e atingidos sobre como deve ser o trabalho da ATI no assessoramento às comunidades acompanhadas. Após os debates em grupos, todas e todos se juntaram novamente para compartilhar o que foi debatido, e também avaliar se a oficina cumpriu os seus objetivos. 

Centralidade das pessoas atingidas 

Lilian Balbino, da comunidade de Aurora, em Brumadinho, comentou que a participação das pessoas atingidas na construção do plano de trabalho da Assessoria é uma forma de acesso às Instituições de Justiça, que são o Ministério Público de Minas, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas.  

“Eu acho muito importante essa participação na proposição do que pode ser construído com os atingidos. Porque a gente está acompanhando isso desde o início e o que a gente vê que é só através das assessorias técnicas que os atingidos têm a oportunidade de serem ouvidos para que as Instituições de Justiça possam saber também o que é falado, quais são as demandas, quais são os impactos, os danos sofridos por nós nos territórios”, pontuou.  

Para Flávia Ferreira, atingida do Assentamento Dois de Julho, em Betim, as oficinas trouxeram informações importantes que devem ser compartilhadas. Ela também reforçou o papel da assessoria enquanto ferramenta de acesso a direitos, que só é possível de ser feito junto aos atingidos e atingidas. 

“Foi de grande valia. Tem que acontecer mais vezes, pois é necessária essa comunicação das ATIs com os atingidos. Eu coloquei isso no grupo onde eu estava e volto a dizer: não tem como seguir sem as ATIs, os atingidos não têm condição de fazer isso, mesmo sendo atingidos e sendo os protagonistas de toda a situação, mas precisamos das ATIs. E as ATIs precisam dos atingidos. Então, é uma comunicação que tem que haver sempre, em uma parceria que tem que ser assumida sempre, não tem como fazer isso sozinho, tem que ser num conjunto”, disse Flávia. 

O reforço nas divulgações e nos repasses de informações feitos pela assessoria junto com as comissões e lideranças foi apontado nas oficinas. A agente multiplicadora Lucimar Pereira, atingida da comunidade de Santa Ana, em Igarapé, falou da importância de materiais informativos para compartilhar com vizinhos e familiares nas comunidades.  

“Nós tivemos um espaço para escolher as divulgações, pra levar aos atingidos mais conhecimentos. Foi um espaço, como todas as vezes, produtivo, o pessoal interage mais, se conhece mais. Foi uma oportunidade para os atingidos se conhecerem, deveria ter mais espaços, mas foi muito bom”, disse Lucimar. 

Rosangela Abadia, atingida da comunidade de Francelinos, em Juatuba debateu no grupo que discutiu o Anexo 1.2 (PTR) e 1.3 (Projetos para a Bacia do Paraopeba). 

“Foi o melhor espaço da Aedas que eu já estive até hoje. Foi construtivo, tirei muitas dúvidas. Eu senti que a facilitadora deu muita liberdade pra gente até pensar aquilo que a gente nem imaginava que pudesse ser uma opinião. Então eu achei muito bom, foi liberdade que a gente teve pra falar, de expressão. Pra mim foi muito bom. A gente construiu muitas coisas ainda que a facilitadora ainda não tinha falado e deu para interagir bacana com as pessoas”.  

Elvira Lopes, do Samambaia II, em Juatuba, veste a camisa da sua comunidade e assume a missão de buscar mais pessoas e levar informação sobre direitos. Para ela, as pessoas atingidas devem se juntar cada vez mais no acompanhamento e na cobrança das ações de reparação que, para ela, precisam ter mais TRANSPARÊNCIA. 

“Trazer melhorias, né? Entender como funciona. A gente quer o melhor para a comunidade da gente. Eu não estou lá lutando só por mim, mas por Samambaia, trazer melhorias para o Samambaia, trazer melhoria para todos. A gente tem que ser juntos, somar juntos, se juntar, não se espalhar. Eu sou uma das que estão pra se juntar, pra levar informação pras pessoas. O meu trabalho é esse, é informar”, disse Elvira.  

Devolutiva 

Após a finalização do Plano de Trabalho 06 e a aprovação dele pelas Instituições de Justiça, a Aedas deve dar um retorno sobre como ficou a versão final do Plano de Trabalho e como ficam as atividades realizadas pela assessoria dentro das ações do Acordo Judicial e seus anexos e programas. A data dessa devolutiva será divulgada assim que o plano de trabalho for aprovado.  

Texto: Valmir Macêdo e Diego Cota