Acordo Rio Doce: Governo inicia pagamento do PTR para pescadores artesanais e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, inicia nesta quinta-feira (10) o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) destinado a agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. A medida integra o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e tem como objetivo reparar os danos causados pelo desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
O programa prevê o repasse mensal de 1,5 salário-mínimo durante os três primeiros anos. No quarto e último ano, o valor será de um salário-mínimo por mês, totalizando até 48 parcelas ao longo dos quatro anos de duração.
Os valores serão creditados automaticamente em contas Poupança CAIXA Tem, o que permitirá aos beneficiários realizar pagamentos, transferências, compras online e saques com o cartão de débito físico. Os cartões serão disponibilizados nas agências da Caixa dos municípios atingidos e terão identidade visual própria do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. As agências da CAIXA entregarão os cartões somente para aos atingidos que estejam na folha dos programas PTR-Pesca ou PTR-Rural.
Como consultar
A consulta à condição de pessoa atingida beneficiário ou beneficiária pode ser feita pelos seguintes canais oficiais:
- Site do governo (MDA): https://caf.mda.gov.br/consulta-ptr
- Aplicativo CAIXA Tem (ios ou Android)
- Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA (ios ou Android)
- Portal Cidadão CAIXA < https://cidadao.caixa.gov.br)
Calendário de pagamentos
O pagamento do PTR previsto no Novo Acordo do Rio Doce, PTR-Pesca e PTR-Rural, tem previsão de início no dia 10 de julho de 2025 e nos meses seguintes, está previsto para ser realizado a partir do 1° ou próximo dia útil.
O pagamento será realizado pelo período de 48 meses.
Atenção aos golpes
Pescadores artesanais e aquicultores familiares devem ficar atentos a tentativas de golpe. Para garantir a segurança das informações e evitar prejuízos, todas as consultas e dúvidas devem ser tratadas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal ou com sua Assessoria Técnica Independente. Não compartilhe dados pessoais com terceiros e desconfie de abordagens fora dos canais institucionais e das ATIs.
Canais de comunicação com os Ministérios
A lista de pessoas que serão atendidas já está disponível nas agências. No entanto, a Caixa não tem atribuição para explicar eventuais ausências ou erros nos critérios. Quem se enquadra nos critérios e não consta na lista deve procurar os canais de atendimento dos ministérios responsáveis (MDA e MPA).
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibilizou o seguinte e-mail para atendimento ao pescador:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disponibilizou o link de perguntas frequentes e critérios de elegibilidade e um link para consulta de beneficiário através do CPF e data de nascimento. Caso o atingido que preencha os critérios não encontre seu nome na consulta, poderá enviar um possível recurso, dúvidas ou pedido de reanálise para o e-mail indicado:
🔹 E-mail:
riodoce.rural@anater.org
🔹 Página oficial com perguntas frequentes e critérios de elegibilidade para o PTR-Rural:
🔹 Consulta à condição de beneficiário(a):
https://caf.mda.gov.br/consulta-ptr
Sobre o PTR
O Programa de Transferência de Renda é uma conquista histórica das populações atingidas, fruto da organização e da luta coletiva de agricultores familiares e pescadores artesanais por justiça e reparação. O PTR é um direito das pessoas atingidas e, também, representa um passo consolidade pelo Governo Federal com a justiça social, a reparação integral e a reconstrução econômica das populações atingidas. Com um investimento total de R$ 3,75 bilhões, o programa oferece apoio direto aos que tiveram suas vidas atingidas pelo desastre-crime. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.
Texto: Thiago Matos – Equipe de Comunicação do programa Médio Rio Doce, com apoia da equipe de Economia Trabalho e Renda
