Escute o resumo da notícia:

O objetivo desta nota é sistematizar e divulgar informações disponíveis no sistema da ANM (Agência Nacional de Mineração), a respeito das barragens instaladas em Brumadinho MG, assim como apresentar os conceitos utilizados pelos órgãos fiscalizadores para contribuir no entendimento da população sobre a segurança das barragens no município. E trazer também, um foco sobre os Diques 01 e 02 da Mineradora COMISA, citadas em notícias veiculadas pelas mídias no mês de outubro de 2022, onde trouxe à tona preocupações sobre a segurança das barragens na cidade e os possíveis riscos que ainda permanecem no território, bem como gerou e tem gerado grande comoção e revitimização das famílias atingidas.

Acesse a nota no link abaixo:

CONCLUSÕES APRESENTADAS NA NOTA

As notícias veiculadas no portal G1, trouxeram à tona preocupações latentes da população de Brumadinho, visto que a elevação da categoria de risco das estruturas das barragens impacta diretamente na vida das pessoas no território, e chama atenção sobre a necessidade de compreensão dos possíveis riscos que esta situação representa para a população do município.

Diante das notícias veiculadas, cabe destacar que maiores informações são necessárias para que a população seja amplamente informada sobre quais são os riscos associados a mudanças nos níveis de emergência, bem como as alterações nas categorias de risco.

Depois dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, os povos e comunidades que vivem nos territórios onde a mineração está presente seguem resistindo aos iminentes riscos que a exploração minerária representa.

Desta maneira, salientamos a importância de intensificação dos processos de fiscalização, das políticas de monitoramento e de outras ações necessárias para que a segurança nestes territórios seja garantida.

Além disso, chamamos atenção para o princípio da “Não Repetição” dos crimes ambientais como uma dimensão da Reparação Integral, no sentido de garantir que as populações atingidas que passaram por violações de direitos nos processos de rompimento, não voltem a vivenciar novos danos, agravamentos de danos já existentes, revitimização e novas violações de direitos. A transparência e a participação informada da população sobre o PAEBM, que engloba os possíveis riscos e situações de emergência das barragens presentes no território, como responsabilidade do empreendimento/mineradoras, é fundamental para garantir esses direitos.