Veja como os ministros do governo federal se posicionaram sobre os oito anos do desastre-crime de Mariana durante Jornada de Lutas em Brasília 

As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão assessoradas pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) participaram, em Brasília, do Seminário ‘Realidade e perspectivas das pessoas atingidas em tempo de mudanças climáticas’, como parte da Jornada de Lutas “É Tempo de Avançar” de 4 a 7 de novembro, se unindo a um coro nacional por reivindicação de direitos. A luta mobilizou ações pela defesa de uma repactuação justa na Bacia do Rio Doce, bem como a aprovação da Política Nacional dos Atingidos por Barragens, a PNAB.

O evento, que recebeu mais de 2 mil pessoas atingidas por barragens de todo o Brasil, contou com a participação do Governo Federal e de parlamentares (federais e estaduais), que se posicionaram sobre as temáticas. Acompanhe como ministros do governo federal e atores políticos se posicionaram sobre os oito anos do desastre-crime de Mariana. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi categórica em sua fala na mesa de abertura do seminário ao afirmar que o desastre socioambiental do rompimento da barragem de Fundão ‘não foi um desastre. Foi um crime’. “O governo brasileiro vai trabalhar para que as empresas se responsabilizem em relação aos danos sociais, aos danos ambientais e por uma agenda de recuperação econômica, social e ambiental em benefício dos atingidos”, afirmou a ministra. 

Marina também apontou que a mesa para a repactuação ‘não está sendo fácil’. “O ministro Márcio (chefe da Secretaria Geral da Presidência da República) tem trabalhado para que a voz dos atingidos faça parte dessa negociação, porque a gente não pode ter Mariana como algo que foi um desastre. Não foi um desastre. Foi um crime! O Ministério público acusou, todo mundo avisou e a mesma coisa depois se repetiu em Brumadinho. É um passivo muito grande”, concluiu Marina.

‘Esforço coletivo’ para construir a reparação necessária 

Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria Nacional da Presidência da República, apontou para a necessidade de um ‘esforço coletivo’ para que o processo de repactuação seja finalizado o mais breve possível. “São 8 anos de sofrimento. São famílias que perderam filhos, que perderam pais, que perderam entes queridos. Eu conheço famílias que perderam 5 pessoas da família, foi uma tragédia que atingiu consideravelmente o ecossistema da região, que precisa ser recuperado, precisa ser compensado”, afirmou Macêdo.  

O ministro se comprometeu ainda com a pauta de reivindicações apresentada pelas pessoas atingidas no evento. “Já passou tempo demais! Está na hora de resolver de forma que os estados atingidos possam ser beneficiados, que o ambiente natural, o meio ambiente da região receba investimentos para a recuperação definitivamente da área e as famílias atingidas por barragem possam ter o reconhecimento legal e compensado pela tragédia que sofreu. É claro que nada paga, dinheiro nenhum paga a perda de uma vida humana, a perda de um ente querido. Agora isso precisa ser compensado para aliviar a dor dessas pessoas e poder fazer justiça social nesse processo”, disse. 

Durante o evento, Macêdo entregou às pessoas atingidas o “Cadernos de Repostas” com o posicionamento do governo federal sobre as demandas apresentadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e defendeu a aprovação da Política Nacional dos Atingidos por Barragens. “É importante que a PNAB seja aprovada. E, com a força desse povo e com a sensibilidade do presidente Rodrigo Pacheco (presidente do Senado Federal), que é mineiro e sabe o que foi a tragédia lá, vamos aprovar a PNAB para que essa Jornada [de Lutas] saia vitoriosa”, defendeu o ministro.

Participação popular

Em sua fala, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a participação informada da população. “Nós precisamos lutar para que haja consentimento prévio e informado. Isso é fundamental! A consulta tem que ser feita. As populações precisam saber quais são os impactos ambientais, os impactos sociais. Nós precisamos caminhar em direção a um novo modelo de desenvolvimento”, afirmou Silvio. 

“Nós temos que fazer uma luta para que o Brasil possa ter um futuro, para que o Brasil possa ser um país decente, fazer uma luta para que o Brasil possa ter esperança”, disse o ministro, afirmando também que os direitos humanos têm que ser discutidos junto com o direito ao desenvolvimento.  “Discutir direito ao desenvolvimento é discutir também o impacto econômico dos empreendimentos na vida das pessoas. Sem isso não se faz política de Direitos Humanos”, pontuou o ministro Almeida. 

Ao falar sobre participação, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, relembrou a caravana realizada pelo governo federal na Bacia do Rio Doce. “Nós ouvimos cada companheiro e cada companheira que foi atingida. Eu disse ‘tem que procurar, nós precisamos sentir a dor das famílias que perderam os seus entes nessa que foi a maior tragédia ambiental e social da história do nosso país e é preciso que tenha essa repactuação’. Nós estamos trabalhando duro por uma repactuação justa, honesta e que possa prioritariamente atender aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão”, disse Teixeira durante o evento. 

O ministro aproveitou o momento para reforçar o compromisso do governo federal com as pautas apresentadas durante a caravana com as pessoas atingidas. “Nós estamos aqui entregando a devolutiva do que o governo está fazendo em relação às demandas de vocês. Esse é um documento de compromisso com todos os brasileiros e brasileiras, o caderno de respostas às demandas das pessoas atingidas. Nós precisamos botar na mesa e dizer ‘tem pessoas que perderam vários membros da sua família’. Isso não tem preço, isso não se paga, mas isso tem que ser reparado. E é isso que nós estamos fazendo nessa repactuação, de forma transparente, de forma objetiva”, reforçou Paulo Teixeira.  

Para Célia Xakriabá, Deputada Federal por Minas Gerais (PSOL-MG) que iniciou sua fala com um ritual de canto à Mãe Terra, pensar novas formas de desenvolvimento são necessárias. “Eu jamais acredito que a pessoa vai comprar um rio de volta. Ninguém consegue comprar um Rio Doce. Ninguém consegue comprar um Rio Paraopeba.  É importante nós discutirmos sobre uma economia que não seja predatória, uma economia que pare de roer as montanhas gerais e que a Vale não pode ser maior do que a vida das pessoas. Em Minas Gerais, o PIB da cultura é muito maior, por exemplo, do que o da mineração. Quando nós lutamos pela vida é porque entendemos que não queremos mais vida soterrada pela lama”, apontou a deputada. 

Para Rogério Correa, deputado federal e relator do Projeto de Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) na Câmara dos Deputados, a aprovação do PL 2.788/2019 representará uma ‘vitória muito grande’ e coloca os atingidos como sujeitos de direitos. “Nós conseguimos com a força da opinião pública aprovar [o projeto de lei] na Câmara. Mas já se vai outra legislatura e nós ainda não aprovamos no Senado. É necessária muita mobilização. A gente quer que seja aprovado igual foi aprovado na Câmara porque o governo federal já tem concordância em sancionar a lei da forma que nós apresentamos.”, afirma o deputado. 

Ao longo do evento, ministros e representantes do estado brasileiro também receberam, das mãos de representantes da etnia Pury, de Aimorés, exemplares do Protocolo de consulta prévia e cópia da Carta pela garantia do direito à autodeterminação dos povos tradicionais, às formas próprias de organização, à participação, à verdade e informação dos povos quilombolas de Ilha Funda, Córrego 14 e Esperança.

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Texto: Thiago Matos – Equipe de Comunicação Médio Rio Doce