Espaço foi de apresentação do Plano de Ação da Entidade Gestora e também de dúvidas e inquietações das pessoas atingidas quanto à participação no Anexo I.1 

Após pouco mais de 3 anos da assinatura do Acordo Judicial, as comunidades atingidas de Brumadinho puderam ter o seu primeiro momento presencial com a Entidade Gestora no sábado (9). O momento abre o calendário de atividades presenciais nos territórios, nos 90 dias para a construção participativa do fluxo de projetos comunitários e do fluxo de crédito e microcrédito, previstos no “Anexo I.1: Projeto de Demanda das Comunidades”, um dos anexos do Acordo. 

Participaram 64 pessoas atingidas de todas as regiões de Brumadinho: Zona Quente, Sede e Zona Rural. Também participaram familiares de vítimas fatais, para às quais foi feito um minuto de silêncio, por memória e justiça.  

O prazo de 90 dias foi previsto no Termo de Cooperação assinado na segunda (4), em solenidade com as Instituições de Justiça e que deu início ao período que deve debater e encaminhar propostas coletivas das pessoas atingidas para a Proposta Definitiva de gestão do Anexo I.1. É neste período que poderão participar da formulação dos critérios para acesso aos projetos e ao crédito e microcrédito. 

João Carlos Monteiro, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Brumadinho, falou da importância dos espaços presenciais com os atingidos como forma de articulação das comunidades na busca pela reparação dos danos coletivos. 

“Brumadinho é um município com o território muito extenso e uma coisa que a gente tem que lembrar é que ele dividido ao meio por um rio. E existe praticamente uma ponte só na área central. Então acaba que a gente fica impossibilitado de comunicar com outras lideranças, outros produtores. Então a gente acaba se conhecendo, produtores novos, lideranças novas que a gente nunca nem imaginou que tinha dentro do município. Então esses produtores, essas lideranças estão se juntando em prol de uma luta só, a luta da reparação”, afirmou. 

Nesse primeiro momento no território, começando por Brumadinho (Região 1), a Cáritas e as demais organizações que formam a Entidade Gestora se apresentaram oficialmente. A apresentação já havia sido feita para comissões e lideranças em encontro no Ministério Público Estadual em fevereiro, mas este foi o primeiro espaço participativo no território. Além da apresentação, a Entidade Gestora apontou os elementos chaves que serão debatidos ao longo desse período dos 90 dias, que preveem um segundo momento (Momento 2) na região. Sendo eles:  

  • Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento 
  • Desenho Institucional de Governança 
  • Fluxo de projetos socioeconômicos e linhas de microcrédito e crédito 
  • Especificidades dos familiares de vítimas fatais (FVF), Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e demais coletividades vulnerabilizadas.  

Gabriela Cotta, gerente geral de Reparação na Aedas Paraopeba, comentou sobre as expectativas das pessoas e comunidades atingidas de Brumadinho por esse espaço de escuta e participação no Anexo I.1.  

“É um momento muito esperado, muito aguardado pelas pessoas atingidas, que puderam trazer todas suas expectativas, todas as suas angústias e puderam abordar muitas pautas importantes como a própria participação em todo o processo de reparação, a questão da transparência, o tempo da reparação e o tempo das construções”, pontuou. 

“As pessoas atingidas também contribuíram com muitos pontos de avaliação, sobre a metodologia, sobre o tempo [90 dias] como um todo, o tempo da construção, que ele é apertado, que nele às vezes não cabe tudo o que precisa ser dialogado. Solicitaram também que uma nova reunião fosse feita antes do Momento 2 com a Entidade Gestora. Trouxeram diversos apontamentos sobre documentos, sobre linguagem, sobre transparência. A Entidade Gestora se colocou favorável a acolher os encaminhamentos propostos”, informou Gabriela.  

A Aedas, enquanto assessoria técnica das pessoas atingidas, apoiou o espaço, contribuindo com a estrutura, a relatoria e o registro das sugestões das pessoas atingidas no intuito de aprimorar os próximos espaços. 

Projetos como oportunidade 

Erica Olandin de Sousa, é atingida do Parque do Lago, em Brumadinho. Antes do rompimento, ela trabalhava com hospedagem na região, que tinha um atrativo pela beleza e tranquilidade, cenário que mudou completamente após o desastre-crime. Ela precisou construir uma outra casa mais distante, para conseguir continuar trabalhando com turismo.  

Mesmo com esse cenário, Erica visualiza nos projetos das comunidades um horizonte de mudanças e alternativas: 

“O turista chega aqui e ele não encontra um lugar pra comprar um queijo, uma cachaça, um doce, um restaurante, uma lanchonete. E a gente não tem nada. Se a gente se sentar com essas comunidades, ver o que elas sabem fazer, as qualidades que elas têm, a gente tem muito o que fazer. Talvez o turismo hoje seja a luz no fim do túnel. Pra oferecer o turismo, eu vou ter que trabalhar muito todas as comunidades pra eu oferecer isso pro turista. Talvez essa seja uma outra possibilidade para sair um pouco da mineração. Porque todos nós precisamos de trabalhar”, contou Erica. 

O Anexo I.1: um caminho coletivo 

Como produtor rural e membro de uma associação, João Carlos Monteiro vê nos Projetos de Demandas das Comunidades um espaço de integração entre as pessoas atingidas. Para ele, no Anexo I.1, os projetos podem e devem se complementar, trabalhando de forma coletiva. 

“Todos os anexos eu creio que um é ligado ao outro de certa forma. A gente, como produtor rural, começou no Anexo I.4, especificamente dentro do Fomento Agro, implantação de projetos individuais para produtores. Vou dar um exemplo aqui. Tem vários produtores que têm a criação de galinha poedeira. Então, na hora que chegar essas galinhas poedeiras pros produtores, elas vão começar a botar. Então vai criar uma produção de ovos muito grande dentro do município. Talvez pode ser que seja um problema a ser enfrentado pra frente. Então esse espaço do Anexo I.1, que é criar crédito e microcrédito das demandas das comunidades, é o momento que tem de sanar esse problema”, pontuou o agricultor. 

Os projetos não serão aprovados nesses 90 dias  

Há dúvidas da população atingida sobre o que será discutido nesse momento dos 90 dias. Nesse período será estruturado COMO SERÁ a administração e execução do processo participativo do Anexo I.1.  

“Foi muito reforçado, pela própria Entidade Gestora que não serão definidos ainda os projetos do Anexo I.1 nesse período de 90 dias. É um momento para a construção da governança, de como vai funcionar o fluxo para os projetos serem definidos, mas não é o momento dos projetos ainda. Esse momento vai se iniciar após o fechamento da Proposta Definitiva, e o processo de implementação da governança popular do Anexo I.1”, explicou Gabriela Cotta. 

Durante os 90 dias, não haverá discussão de projetos específicos. Os projetos só serão aprovados e encaminhados após o período de 90 dias, quando a governança estiver sendo implementada, esses projetos serão definidos com as comunidades atingidas.  

Acessibilidade  

O momento 01 com a Entidade Gestora ocorreu em formato presencial, com algumas pessoas atingidas participando virtualmente, de forma a garantir a acessibilidade. Foi apontada a necessidade melhorias no formato, como, por exemplo, o uso de microfone, para garantir uma melhor qualidade de áudio para quem estiver no formato remoto.  

Transparência e acesso à documentação 

As pessoas atingidas também apontaram para a necessidade de compartilhar as documentações relacionadas ao Anexo I.1. Listamos aqui alguns links importantes:

Cadernos reúnem diretrizes de reparação propostas pelas pessoas atingidas  

Nestes caderno, a Aedas, enquanto assessoria técnica independente, apresenta as diretrizes de reparação propostas pelas pessoas atingidas, para a construção do fluxo de projetos comunitários e fluxo de crédito e microcrédito. Esses temas são chave para construção da Governança Popular do Anexo I.1.    

Clique aqui para acessar o caderno com propostas R1 

Clique aqui para acessar o caderno com propostas R2 

Calendário 

Os 90 dias seguem com um calendário de atividades com Povos e Comunidades Tradicionais e com demais pessoas atingidas da Região 2 e outras regiões da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. No próximo sábado, dia 16, haverá momentos com os Quilombos de Brumadinho e com as pessoas atingidas dos municípios da Região 2.  

Texto e fotos: Valmir Macêdo

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Anexo I.1: cadernos reúnem diretrizes de reparação propostas pelas pessoas atingidas para projetos e crédito e microcrédito