Momentos na Região 1 e 2 revisaram propostas antes do Encontro de Bacia, previsto para os dias 8 e 9 de junho, que vai apontar Proposta Definitiva para gestão do anexo

Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) de Brumadinho e dos municípios da Região 2 se reuniram em momentos específicos com a Entidade Gestora do Anexo I.1. No domingo, dia 26 de maio, o encontro ocorreu com os PCTRAMA, Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana, da Região 2. No sábado, dia 1º de junho, foi a vez dos PCTs de Brumadinho, que no encontro reuniu comunidades quilombolas e ribeirinha presentes no território.  

O edital de contratação da Entidade Gestora, publicado pelas Instituições de Justiça, prevê a existência de reserva específica para Povos e Comunidades Tradicionais reconhecidos como atingidos pelo rompimento. Durante esses momentos de preparação regional, a criação de fundo específico foi pauta dos PCTs. 

Um outro ponto importante é que a própria estrutura de governança do Anexo I.1 prevê a estruturação de setores, que são espaços específicos de participação dos PCTs nos quais eles decidem em relação às suas demandas. Essas garantias de espaços específicos atendem a normas e tratados internacionais de direitos, como a Convenção n° 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho, que trata especialmente do Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé. 

“Quem sabe as melhorias, quem conhece o povo de comunidades tradicionais – quilombolas, ribeirinhos, pessoal do candomblé – quem vai conhecer melhor essas pessoas são o próprio território. Por isso é importante ter esse momento específico, pautas voltadas às especificações, às caracterizações desse povo”, explicou o quilombola Edmar da Silva, presidente da comunidade quilombola de Marinhos, localizada em Brumadinho.  

Outra proposta sinalizada na proposta básica da Entidade Gestora, que está em discussão nos territórios atingidos, é dos agentes comunitários de crédito e microcrédito. De acordo com a Entidade Gestora, a metodologia de gestão popular pede que agentes comunitários, que sejam da própria comunidade, atuem no processo de crédito e microcrédito nas comunidades.  

Uma outra previsão apresentada na proposta básica da Entidade Gestora é a de que haja um Fundo Rotativo Solidário para os Povos e Comunidades Tradicionais.  

Outro ponto importante dentro do Anexo I.1 é a etapa de diagnóstico em que as comunidades irão validar o diagnóstico de danos. Esses danos irão ser usados como base para a aprovação dos projetos e linhas de crédito e microcrédito, que devem estar alinhados com a reparação de danos coletivos das comunidades atingidas.  

“Pra gente, é essencial fazer esses espaços específicos com Povos e Comunidades Tradicionais para que a gente possa entender as suas especificidades e acolher as suas demandas. A gente tem um desafio muito grande que é conseguir acolher e estar mais próximos dessas comunidades. Entender essas especificidades, costurar um plano de trabalho que faça sentido para a vida e para diversidade que a bacia tem”, afirmou Jéssica Barbosa, da Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB), que compõe a parceria da Entidade Gestora. 

Quilombolas e ribeirinhos se reúnem em Brumadinho 

O Momento 4 com os PCTs na R1 ocorreu no Quilombo Ribeirão, em Brumadinho. O momento começou com um minuto de silêncio e com uma oração, feita pela liderança quilombola, Dona Nair. 

Maria dos Anjos, representante da comunidade tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, reivindicou que a inscrição dos projetos de demandas das comunidades seja feita de maneira mais simplificada e acessível. 

“Esse processo dos projetos não pode ser como os outros, um edital complexo. Ele tem que atender às nossas especificidades de acordo com o que nós damos conta de entendimento, porque nós não somos profissionais nisso. Então o que nós queremos é que tenha uma linguagem simples, que a gente fale o que a gente quer e que ele [projeto] seja inscrito do jeito que a gente está falando”, apontou. 

No espaço de PCTs em Brumadinho, estiveram presentes representantes dos cinco quilombos de Brumadinho: Rodrigues, Ribeirão, Sapé, Marinhos e Sanhudo, e da comunidade ribeirinha da Rua Amianto. 

PCTRAMA se reúnem na Região 2 

Na Região 2, o momento com a Entidade Gestora e os PCTs ocorreu no terreiro do Baba Marcílio, em Juatuba, reunindo também representações de outras Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs). 

“A gente tem que trabalhar na linha do coletivo. Não adianta eu querer pensar só na minha casa”, afirmou o Baba Marcílio, que também fez uma avaliação sobre os debates sobre o Anexo I.1 junto aos PCTRAMA: 

“Avançamos muito. Chegamos até aqui com propostas que a gente sabe que são valiosas para nós. Agora a gente sabe que tem ressalvas porque não depende só da nossa vontade, do que a gente deseja, depende também do interesse de outros. O importante é que a gente tenha verba específica para PCTRAMA, isso fortalece o nosso desejo, deixa a gente animado”, pontuou a Baba.    

Documento comparativo 

Dentre as atividades de assessoria feita pela Aedas junto aos PCTs, foi elaborado um documento comparativo das propostas da Entidade Gestora com as propostas das pessoas atingidas dos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento foi usado como material de apoio do Momento 4 e como documento para a entidade gestora identificar as propostas apresentadas pelos PCTs nas Regiões 1 e 2.  

Texto: Valmir Macêdo