Entidade Gestora e lideranças atingidas de Brumadinho se reúnem para discutir as etapas da construção participativa do Anexo I.1.

Durante o encontro, foi debatido o cronograma dos 90 dias, que visa a elaboração da Proposta Definitiva do Anexo I.1, a ser posteriormente validada pelas 5 Regiões atingidas

No último sábado, dia 23, a Entidade Gestora, representada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), realizou uma nova reunião com os atingidos de Brumadinho (Região 1) para dar continuidade do primeiro encontro, do momento 1, ocorrido em 9 de março.

O objetivo foi seguir com a apresentação da Entidade Gestora e debater as atividades planejadas para os 90 dias, que começaram em 4 de março.

Durante este período de 90 dias, a Entidade Gestora está promovendo reuniões com as 5 Regiões atingidas para discutir as etapas de construção participativa para a elaboração da proposta final, que determinará as regras para a utilização dos recursos do Anexo I.1. Esse anexo diz respeito à reparação socioeconômica, com projetos de demandas comunitárias e programas de crédito e microcrédito para desenvolvimento da economia local, visando a reparação de danos coletivos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho.

No espaço, estiveram presentes lideranças comunitárias das seguintes comunidades de Brumadinho: Tejuco, Aranha, Salgado Filho, Bela Vista, Parque da Cachoeira, Assentamento Pastorinhas, Eixo Quebrado, Piedade do Paraopeba, Maricota, São Conrado, Casa Branca, Dom Bosco, São José do Paraopeba, Jota, Melo Franco, Ponte das Almorreimas, Pires, Colégio e Martins.

Durante o encontro, ocorreu uma apresentação das pessoas presentes, apresentação da metodologia e do cronograma dos 90 dias, seguido de diálogo sobre as dúvidas e críticas das pessoas atingidas. A Entidade Gestora também apresentou as contribuições fornecidas pelas pessoas atingidas no formulário referente ao Plano de Ação do Anexo I.1, que coletou sugestões das pessoas atingidas e grupos auto-organizados dos territórios.

Atingidos e Atingidas se manifestam

Durante o espaço, Adyr Assumpção, atingido de Casa Branca, relembra que antes da assinatura do Acordo de Reparação, os atingidos já haviam proclamado que a bandeira era a Governança Popular.

Adyr Assumpção, de Casa Branca – Foto: Felipe Cunha

“O debate sobre como organizar um coletivo de Governança já estava em curso. No entanto, nunca conseguimos se sentar em pé de igualdade para decidir sobre o assunto.“

Adyr reforça que é importante promover uma formação, aproveitando os recursos do Anexo I.1, para que possam refletir sobre as possibilidades das comunidades e tomar decisões sobre seus futuros.

“Apesar das dificuldades, continuamos perseverando. Nos 90 dias, todas as instruções têm enfatizado a importância da participação, mas que as assembleias no início eram muito mais numerosas. É fundamental que a Entidade Gestora esteja ciente dos desafios e acúmulos dos territórios atingidos. Antes de discutir como utilizar os recursos, é necessário dar um passo atrás e considerar como ampliar a participação de maneira eficaz, seguindo o exemplo dos cursos de formação”

Maurílio Jardim, do bairro Jota – Foto: Felipe Cunha

Maurílio Jardim, atingido do bairro Jota, destacou a importância de considerar a participação das Pessoas com Deficiência (PCDs) dentro do Anexo I.1 e enfatiza: “Considerei a reunião produtiva, com contribuições de todas as pessoas e suas ponderações. Acredito que estamos avançando no progresso da elaboração do Anexo I.1.”

A atingida Marina Oliveira, do centro de Brumadinho, parabenizou a organização e o espaço. Um desafio a ser considerado por ela, é como abordar o Anexo I.1, pensando nas comunidades, mas levando em conta o conjunto.

“Precisamos reunir forças. Devemos avaliar como os projetos irão fortalecer as comunidades. É essencial investir em formação para elaboração de projetos. Todos nós aqui trabalhamos e estudamos, e conhecemos os danos que sofremos. É importante, nesse contexto, garantir formação e assessoria para a escrita dos projetos. As organizações do território precisam estar envolvidas em todo o processo. Quais serão as principais linhas temáticas abordadas? Devemos considerar que existem outros anexos e não gastar o dinheiro do I.1 em infraestrutura, que é uma responsabilidade de outras instâncias”.

Próximos passos

Samuel da Silva (Cáritas) – Foto: Felipe Cunha

Durante os atuais 90 dias que estão em curso, serão realizados novos encontros por regiões e grupos, como familiares de vítimas fatais, povos e comunidades tradicionais e moradores da Zona Quente, para discutir o conteúdo da Proposta Definitiva, com ênfase na Governança Popular e na organização da participação conforme delineado no Anexo I.1. Além disso, serão abordados aspectos do Plano Participativo.

Em outro momento, acontecerá o espaço Inter-regional, onde será realizado uma rodada de escuta com todos os participantes e que deve atender às especificidades das diferentes regiões, considerando que algumas têm mais agricultores enquanto outras são predominantemente urbanas, por exemplo.

Posteriormente, está prevista para junho deste ano (fim dos 90 dias), a realização de uma assembleia com representantes e atingidos das 5 Regiões da Bacia para discutir e validar as propostas geradas ao longo desses 90 dias. Essas propostas serão submetidas a votação, e, por fim, integradas à versão final do Plano de Trabalho do Anexo I.1.

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