Entre os dias 18 e 26 de fevereiro, o programa Médio Rio Doce da Aedas realiza, junto às instituições que atuam na expedição do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e as comunidades atingidas, mobilização e mutirões nos territórios assessorados no Vale do Aço e do Leste de Minas. O objetivo é colaborar na orientação de agricultores e agricultoras familiares sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e sua relação com o Programa de Transferência de Renda, previsto no novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, nas modalidades PTR Rural e PTR Pesca. 

O Programa de Transferência de Renda é uma importante medida de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Seu objetivo é oferecer suporte financeiro para compensar os danos causados aos agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais da bacia do Rio Doce e litoral capixaba. Esse programa foi estruturado para reconhecer e minimizar os danos socioeconômicos causados pelo desastre-crime de 2015, especialmente para trabalhadores e trabalhadoras do campo que tiveram suas atividades produtivas atingidas. 
 
A gestão do PTR-Rural ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que estabelece, na Cláusula 12, os requisitos para participação no Programa. Para ter acesso ao benefício, os atingidos e atingidas devem possuir um registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), dentro do prazo de até 120 dias após a homologação do acordo. 

Desde a homologação judicial do acordo, a Aedas, através do Programa Médio Rio Doce, tem desenvolvido ações voltadas à disseminação de informações qualificadas nos territórios que assessora, além de implementar medidas para fortalecer a participação e garantir o acesso informado das pessoas atingidas ao PTR-Rural. 

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Para Sarah Suzan, coordenadora geral de mobilização do Vale do Aço do Programa Médio Rio Doce da Aedas, a mobilização promovida pela Associação é um momento fundamental para garantir que atingidas e atingidos tenham acesso a informações acessíveis e precisas sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Programa de Transferência de Renda. Essa ação também acontece através da realização de mutirões para fortalecer a expedição do Cadastro e, assim, garantir os direitos aos atingidos e atingidas que atendem aos critérios. 

“Nosso compromisso, enquanto Assessoria Técnica Independente, é assegurar que todas as pessoas atingidas participem desse processo com as informações necessárias, compreendendo seus direitos e acessando os benefícios que foram conquistados por meio da luta coletiva. A informação é um direito, e somente com ela é possível garantir que cada agricultor e agricultora familiar possa acessar os programas de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”, conclui. 

O mutirão é um momento essencial para que as famílias atingidas, que dependem da agricultura para seu sustento, possam regularizar sua documentação e garantir esse suporte financeiro. A Aedas segue ao lado das pessoas atingidas, fortalecendo sua participação e autonomia dentro desse processo de reparação. 

O que é o CAF? 

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o registro oficial que identifica e reconhece agricultores familiares, associações e cooperativas do setor. Ele substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é um documento essencial para acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, incluindo programas de crédito, assistência técnica e benefícios sociais. 

Para acessar o Programa de Transferência de Renda dentro do novo acordo de reparação, é necessário que os agricultores estejam devidamente cadastrados no CAF. Por isso, a Aedas está promovendo esse mutirão informativo, garantindo que todas as pessoas atingidas tenham acesso às informações necessárias para regularizar sua situação. 

Onde emitir o CAF? 

Os agricultores podem emitir o CAF gratuitamente em unidades credenciadas Ministério do Desenvolvimento Agrário, a saber: 

– Escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) 

– Sindicatos de trabalhadores rurais 

– Secretarias municipais de agricultura 

– Outras entidades cadastradas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário 

Durante o mutirão, as equipes da Aedas estarão nos territórios assessorados para esclarecer dúvidas, explicar os critérios de acesso ao programa e auxiliar os agricultores a encontrar o local mais próximo para emissão do CAF. 

Para mais informações, acompanhe os canais de comunicação da Aedas ou entre em contato com o mobilizador de referência do seu território. 

Saiba mais em:

Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas