O valor será aplicado nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

As mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton foram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos como punição ao desastre-crime ocorrido com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O pagamento não tem relação com os pedidos de indenizações individuais, que ainda não foram julgados. Ao montante de R$ 47,6 bilhões deverão ser acrescidos juros a partir de 5 de novembro de 2015, data do desastre-crime. 

Em sua decisão, o juiz Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, destacou que o fato das mineradoras não reconhecerem juridicamente a responsabilidade dos danos causados com o rompimento da barragem de Fundão representa ‘ofensa à coletividade’.  

O magistrado determinou, também, que o valor deverá ser depositado em um fundo em benefício dos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Este fundo será administrado pelo Governo Federal. 

Para entender melhor sobre a condenação da Samarco, Vale e BHP na Justiça, ouça o programa de rádio Estação Rio Doce e aprofunde a compreensão sobre os seguintes pontos: 
 
– Quais os danos morais coletivos destacados nessa decisão?  
– Para onde irá esse dinheiro pela condenação por danos morais coletivos?    
– O juiz destaca algum aspecto sobre a reparação dos danos individuais?  
– Cabe recurso nessa decisão? 

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Texto: Thiago Matos e Glenda Uchôa – Equipe de Comunicação Médio Rio Doce