Honraria homenageia ações individuais ou coletivas de defesa dos direitos humanos

A premiação desse ano abordou a temática ‘Defensores do meio ambiente e acesso à água’ / Fotos: Divulgação

A atingida Marina Paula Oliveira, do município de Brumadinho, recebeu o Prêmio Direitos Humanos da República Francesa “Liberté-Egalité-Fraternité”, na quinta-feira (07/12), em cerimônia realizada no Ministério de Relações Exteriores da França, em Paris. A honraria é concedida pela Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos (CNCDH) e homenageia ações individuais ou coletivas que têm como objetivo a promoção ou a proteção dos direitos humanos. 

A homenagem se dá no contexto da luta por justiça e reparação integral em razão do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho, no mês janeiro de 2019. Marina, que é militante do Movimento Brasil Popular e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), é autora do livro O preço de um crime socioambiental: os bastidores do processo de reparação do rompimento da barragem em Brumadinho, lançado em maio de 2023. 

Em seu discurso, Marina lembrou dos defensores dos direitos humanos que, em todo mundo, sofrem retaliações. “Me sinto honrada de receber esse prêmio. Por outro lado, me sinto triste porque ao mesmo tempo que estou recebendo esse prêmio, milhares de defensores de direitos humanos são ameaçados, difamados, perseguidos e assassinados. Espero que um dia prêmios como esse não sejam mais necessários, porque não haverá mais violações de direitos humanos. Enquanto isso não acontece, cabe a nós lutarmos para fazer com que esse dia chegue o quanto antes”, disse. 

Durante sua fala, ela homenageou as vítimas do desastre-crime e chamou a atenção para a situação vivenciada por milhares de pessoas atingidas na Bacia do Rio Paraopeba. “Em janeiro de 2019 a barragem de rejeitos da mineradora Vale explodiu e assassinou quase 300 pessoas da minha cidade, Brumadinho. Eu trouxe meus amigos comigo para que você pudesse ver seus rostos. Bruno tinha a mesma idade que eu e tinha o mesmo direito de viver”, afirmou. 

“A tragédia soterrou toda a fauna, flora e biodiversidade local, contaminando a nossa bacia hidrográfica, o nosso solo e o ar. Também trouxe uma garrafa de água do nosso rio. Estudos apontam que nossas crianças, jovens e adultos já apresentam metais pesados no sangue. Até hoje não temos nenhuma solução para isso. Somos 1 milhão de pessoas afetadas pelo ecocídio provocado pelo setor da mineração. Somos mulheres, indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores, pessoas do campo e da cidade. A morte dos meus amigos é produto e resultado de um modelo econômico predatório, que prioriza o lucro em detrimento da vida”, denunciou. 

Veja as fotos da cerimônia:

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 

O último dia 10 de dezembro marcou os 75 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento trouxe objetivos para construção de um consenso universal em torno dos direitos que deveriam ser reconhecidos à toda e qualquer pessoa. 

Os artigos da declaração tratam de vários direitos, entre eles incluem a igualdade perante a lei, a liberdade e segurança pessoal, a proteção contra tortura e escravidão, o direito a um julgamento justo, a privacidade, a liberdade de pensamento, de expressão e de religião. 

Além da Declaração de Direitos Humanos, outras leis e instrumentos foram criados para garantia dos direitos das mulheres, das pessoas negras, das crianças, das pessoas com deficiência, e outros. O Dia Internacional dos Direitos Humanos marca uma data de denúncia e reflexão sobre os desafios em relação aos direitos humanos no brasil e no mundo, e também renova o compromisso na defesa de direitos.