Será o primeiro momento que visa a elaboração das etapas para o trabalho que será realizado na fase de liquidação

No Dia Mundial da Água, lideranças atingidas do Paraopeba se reuniram com o juiz e com as IJs | Foto: Diego Cota/Aedas

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu, marcou para a primeira quinta-feira de maio (02/05), às 14h, uma audiência para que as Instituições de Justiça e a mineradora Vale apresentem suas manifestações iniciais sobre a metodologia da fase de Liquidação Coletiva dos Danos Individuais. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (05/04). 

Essa movimentação é um desdobramento da audiência realizada no dia 22 de março, na qual lideranças da população atingida das cinco regiões da Bacia do Paraopeba cobraram avanços para as indenizações individuais. Na ocasião, o juiz Murilo indicou a realização da reunião com as partes do processo. 

Para a audiência do dia 2 também foi convidado o Comitê Técnico Científico do Projeto Brumadinho, da UFMG, que será a perita da fase de Liquidação Coletiva. As Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Instituto Guaicuy) foram autorizadas a assistirem a audiência. 

Atualmente, a proposta de Liquidação Coletiva aguarda julgamento de recurso da Vale na 2ª Instância. Para que ele seja realizado, ainda se faz necessária a manifestação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). No dia 22/03, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se posicionou favorável à proposta de Liquidação Coletiva. 

Essa proposta visa liquidar a decisão parcial de mérito proferida em 09/07/2019, quanto aos direitos individuais à reparação pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais dos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Confira na íntegra a decisão que convocou a audiência: