Lideranças atingidas das Regiões 1 e 2 reivindicam direitos em reunião com IJs
Após mais de 50 horas de paralização de linha férrea, lideranças conquistaram mesa de diálogo com IJs
Foto: Reprodução MAB
Representantes das Instâncias Regionais das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, atingida pelo desastre-crime do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019, se reuniram na sexta-feira (31/10) com as Instituições de Justiça (IJs) para dialogar sobre o atual cenário e reivindicar a garantia de direitos no processo reparatório. A reunião foi articulada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e foi realizada no Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres, do Ministério Público de Minas Gerais (Nucard/MPMG), em Belo Horizonte.
A mesa de diálogo com as IJs foi conquistada após pressão popular das pessoas atingidas que promoveram atos nos municípios de Mário Campos e Brumadinho que fecharam por mais de 50 horas a linha férrea utilizada pelas mineradoras da região, entre elas a Vale S.A., responsável pelo desastre-crime. A mobilização teve início na terça-feira (28/10) e foi encerrada na quinta-feira (30/10) com a sinalização de um espaço para diálogo.
Na pauta, a solicitação por medidas urgentes para a garantia do auxílio emergencial para a população atingida, uma vez que a reparação ainda não levou ao território, que sofre diariamente com os danos, as condições socioambientais anteriores ao rompimento. O Programa de Transferência de Renda (PTR), que cumpria esse papel, foi encerrado no mês de outubro.
Foto: Reprodução MAB
As lideranças das duas regiões cobram também pela permanência da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) enquanto assessoria técnica independente, visando a continuidade do trabalho realizado desde 2020 e o respeito à escolha popular que elegeu a instituição para o assessoramento das comunidades. A atual conjuntura de corte de direitos na Bacia do Paraopeba forçou a ATI Aedas a colocar a equipe em aviso prévio e interromper o assessoramento.
Outra solicitação das pessoas atingidas é que a participação de conselheiros e conselheiras na Governança Popular do Anexo I.1 – Projetos de Demandas das Comunidades – garanta a remuneração de diárias e reembolsos, como forma a garantir mínimas condições para participação e construção dessa parte do Acordo Judicial de Reparação nos territórios atingidos. Em 21/10, as Instituições de Justiça negaram a solicitação das pessoas atingidas, indo contra o princípio de escolha popular previsto no anexo.
Gabriela Cotta, gerente geral da Aedas Paraopeba, reforça que “a reunião ocorrida foi de extrema importância para que os representantes das instâncias regionais pudessem apresentar de forma direta e dialogada às instituições de Justiça os pleitos e propostas, bem como os desafios cotidianos vividos pelas comunidades atingidas após quase 7 anos do desastre-crime”, disse.
Nesta quarta-feira (05/11), as pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce e do Paraopeba se reúnem em Belo Horizonte para um dia de lutas promovido pelo MAB, no marco de 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, no povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, que matou 19 pessoas e levou devastação para a bacia do Rio Doce.
Foto: Reprodução MAB
IJs lançam edital de seleção para nova ATI
Paralelo à mesa de diálogo com as pessoas atingidas, as Instituições de Justiça publicaram, no dia 31 de outubro, um Edital de Chamamento Público para a escolha de uma nova ATI para as Regiões 1 e 2. A publicação do edital tem sido criticada pelas lideranças do território que desaprovam o fato de não terem sido consultadas quanto a destituição da Aedas enquanto ATI das Regiões.
“Essa decisão enfraquece a autonomia das comunidades, desmobiliza equipes técnicas e compromete anos de trabalho coletivo e construção de confiança. Não se trata de um erro processual, mas de uma estratégia política de desmonte. Em nosso entendimento, há um esforço evidente de setores do Estado para que a Aedas seja desacreditada e afastada, de modo a justificar o retorno do controle da reparação às mineradoras e ao governo, esvaziando o protagonismo popular”, afirmam as pessoas atingidas em Carta publicada no final de outubro.
Carta das pessoas atingidas
Em uma Carta as pessoas atingidas das Regiões 1 e 2, epicentro do crime e onde a população de pessoas atingidas é a mais numerosa, fizeram um apelo pela garantia do protagonismo das comunidades atingidas e do direito à Assessoria Técnica Independente.
O documento foi enviado às corregedorias do MP, DPMG e MPF, a parlamentares e aos desembargadores do TJMG. A carta também foi endereçada a órgãos nacionais de povos e Comunidades Tradicionais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Conselho Nacional Dos Direitos Humanos e à Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Ao suspender o funcionamento da Aedas e encerrar de forma abrupta as atividades de assessoramento técnico independente, o sistema de justiça mineiro viola direitos fundamentais: à informação, à participação e à reparação integral”, apontam os atingidos na Carta.
Assinam a Carta as Instâncias Regionais Gerais – Coletivos de Comissões das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba e as Comissões de Povos e Comunidades Tradicionais das Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba.
Acesse a Carta clicando aqui.
Texto: Diego Cota – Comunicação Aedas
